privado seguros
-
Decisão Monocrática nº 50010068820188210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 28-07-2022
APELAÇÃO. SEGUROS. COMPETÊNCIA INTERNA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DE MATÉRIA SECURITÁRIA. CUNHO EMINENTEMENTE REMUNERATÓRIO. SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. O julgamento do presente recurso é de competência de uma das Câmaras Cíveis integrantes dos 6º, 8º, 9º e 10º Grupos Cíveis. DECLINADA COMPETÊNCIA.
... APELANTE: AXA COORATE SOLUTIONS SEGUROS S.A. (EMBARGADO)APELADO: JANCASSI MM TRANSPORTES - EIRELI (EMBARGANTE) ... SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ... O julgamento do presente recurso é de ... - Acórdãos nº 0006349-83.2006.8.26.0236 de 36ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
-
Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO. PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. PRÓTESE OU ÓRTESE NÃO LIGADA A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. COBERTURA LEGAL OBRIGATÓRIA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DAS DUAS TURMAS DE DIREITO PRIVADO. SEGURANÇA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS. DEPENDÊNCIA DA EQUIVALÊNCIA DAS CONTRAPRESTAÇÕES E DA CLARIVIDÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES.1. O art. 10, VII, da Lei n. 9.656/1998 estabelece que as operadoras de planos de...
-
Acórdão Nº 7151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... GILMAR MENDES ... : CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ... SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E ... VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO ... forma pública, indiscriminada e ostensiva, um serviço de seguro privado, a ... despeito da sua forma civil”. Alega que os riscos que o ...
-
Acórdãos nº 0022976-64.2010.8.26.0482 de 33ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... ), MONIQUE MARIA FORATO (JUSTIÇA GRATUITA) e OTÁVIO HENRIQUE FORATO (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado ALLIANZ SEGUROS S/A. ACORDAM, em 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte ...
-
Judicialização em planos de saúde coletivos: os efeitos da opção regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar nos conflitos entre consumidores e operadoras
... para diminuição de conlitos que permeiam o mercado de planos e seguros de saúde ... Palavras-Chave ... Jurisprudência; Plano de Saúde; ... 3 BAHIA, L. Mudanças e padrões das relações público-privado : seguros e planos de saúde no Brasil. 1999. Tese (Doutorado em Saúde ...
- Acordão nº 20070758705 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Diciembre de 2007
-
Acórdãos nº 2020796-27.2013.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... Paulo, em que são agravantes ARIOVALDO ANTONIO PARADELLA, KLEBER TEIXEIRA DE LEMOS e DELFILAFIA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO), é agravado JOÃO ROBERTO SORVILO, ACORDAM , em 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal ...
-
Big data, algoritmos e inteligência artificial: os seguros em direção a uma autoestrada ou a um penhasco?
... Jurídico-Civilísticas pela Universidade de Coimbra. Pesquisador visitante do Instituto Max-Planck de Direito Comparado e Internacional Privado (Hamburgo - Alemanha). Professor da Escola de Negócios e Seguros e do ICDS. Advogado, sócio de Chalin, Goldberg & Vainboim Advogados ...
-
Acórdão nº 5376284 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 07-06-2021
... ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A ... ADVOGADO(A)(S): LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB/RS nº. 18.673) ... APELANTE/APELADO: LIANE COELHO GARCIA PESSOA ...
-
Decisão Monocrática nº 50175000520188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 28-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURADO. MENSALIDADES EM ATRASO. CONTRATO DE SEGURO SÁUDE. COMPETÊNCIA QUE SE INSERE NA SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPETÊNCIA DECLINADA. 1) Trata-se de ação de cobrança na qual a parte autora objetiva apenas o pagamento dos valores despendidos durante internação hospitalar, julgada parcialmente procedente na origem. 2)...
... COMPETÊNCIA QUE SE INSERE NA SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPETÊNCIA DECLINADA ... 1) Trata-se de ação de ... Com efeito, embora o feito tenha sido distribuído na subclasse “Seguros”, a pretensão autoral é tão somente a cobrança dos valores ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00018743520124058500), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0001874-35.2012.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gisele Virginia Marques Repolho Soares APELADO: CRISTIANA LEITE DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ
... Trata-se de apelações interpostas pela CAIXA e pela CAIXA SEGUROS, em face de CRISTIANA LEITE DE OLIVEIRA, a desafiar sentença do MM. Juiz ... , firmado com financiamento público mediante seguro público ou privado, várias são relações jurídicas deduzidas. Há a relação entre ... -
Acórdãos nº 0050378-60.2010.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... que é apelante CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ, é apelado BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ... ACORDAM, em 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram ...
-
Breve retrospectiva do direito à saúde no Brasil
... 15 Mas a dicotomia entre o público e o privado não foi superada pelo advento da nova Constituição, pois a ... médica, não haveria por que as pessoas contratarem planos ou seguros de saúde, pois já estariam cobertas pelo sistema público. Apenas ...
-
Acordao N° 1270422 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Civil e constitucional. Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Plano de saúde. Autogestão. Negativa de cobertura. Fornecimento de medicamento. Direito à saúde. Fundamental. Dignidade da pessoa humana. Autorização para a realização de ciclos de tratamento imunoquimioterápico. Patologia de linfoma não hodgkin. Custeio das despesas. Fornecimento do...
... fundamentais, no setor do direito privado, editou-se a Lei n.º 9.656/98, que dispõe acerca dos planos e ... seguros privados de assistência à saúde ... O inciso I do art. 1º da Lei nº ... -
Acórdãos nº 0007555-41.2012.8.26.0554 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... -41.2012.8.26.0554, da Comarca de Santo André , em que é apelante RTR LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, é apelado ALLIANZ SEGUROS S/A. ACORDAM , em 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram ...
-
Decisão Monocrática nº 50121238720178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DESVIO PRODUTIVO. COMPETÊNCIA QUE SE INSERE NA SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. 1) Trata-se de ação indenizatória por danos morais em que a parte autora objetiva a reparação pelos danos decorrentes da falsificação de sua assinatura, julgada improcedente na origem. 2) O critério balizador da competência recursal é...
... APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DESVIO PRODUTIVO. COMPETÊNCIA QUE SE INSERE NA SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO ... 1) Trata-se de ação indenizatória por danos ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... -se às disposições desta Lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento ... , consistentes em bens, móveis ou imóveis, ou fundos especiais ou seguros garantidores a serem observados pelas operadoras; ... h) as normas para a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002770620204050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800277-06.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos AGRAVADO: JOSE LUIZ SANTOS e outros ADVOGADO: Felipe Souza Galvao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PROCESSSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INCONFORMISMO. MATÉRIA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos AGRAVADO: ANTONIO ... que os contratos em alusão estão ligados a apólices do ramo privado ... Com estas considerações, nego provimento ao agravo de instrumento ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de fomento, subvenções, fundos públicos e privados, seguros privados, seguro de crédito à exportação, previdência privada aberta, ... XLI - formular propostas setoriais, em articulação com o setor privado, para a coordenação de projetos, ações e programas de cooperação ...
-
Preliminares
... ços na seguridade social e, muitos deles, oriundos do seguro privado, do mutualismo e da assistência pública. Não esgotam a matéria nem ... Por exemplo, há referência ao princípio da obrigatoriedade dos seguros sociais, na página 27; ao princípio da obrigatoriedade da inscrição, ...
-
DECRETO Nº 6386, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e Dispõe Sobre o Processamento das Consignações em Folha de Pagamento No Ambito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape.
... consignatário: pessoa física ou jurídica de direito público ou privado destinatária dos créditos resultantes das consignações compulsória ... autorização de funcionamento expedida pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; e ... b) atender a outras exigências previstas na ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6430, DE 07 DE JULHO DE 1977. Extingue o Sasse, Dispõe Sobre a Transferencia Dos Economiarios para o Regime da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, e da Outras Providencias.
... ou instituam, dentro de 60 (sessenta) dias, fundação de caráter privado destinada a assegurar aos economiários prestações previdenciárias ... no caput deste artigo, as ações da SASSE - Companhia Nacional de Seguros Gerais - pertencentes ao SASSE e integrantes do saldo que trata o § 2º ...
-
Ataques à política de saúde em tempos de crise do capital
... mecanismos de transferência do fundo público para o setor privado que conforma um vertiginoso processo de privatização da saúde ... Em 2013, mais de 49 milhões de brasileiros tinham seguros privados de saúde e o gasto privado em saúde equivalia a 53% de todo o ...
-
A cláusula de ensuing loss nos seguros all risks
... Consequentemente, os riscos não nomeados , não estarão cobertos ... 7 PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. Tomo XLV, 3. ed. Rio de ... Janeiro: Borsoi, 1972, § 4.911, 2, p. 273. 8 PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado ...