procedimento arbitral
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Acórdãos nº 1062314-34.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Marzo de 2018
... 32.452 AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL Ação julgada improcedente Pedido fundamentado nos ... a indicar que a árbitra que presidiu o procedimento rejeitou o pedido de realização de perícia, ao argumento ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... procedimento pró - prio para cadastramento de contribuintes do ICMS estabeleci - dos ... GAJ ARDONI, Fernando da F on- seca. A sentença arbitral deve seguir o precedente judicial do novo CPC? Disponível em: < ...
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Acordao N° 1707280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Agravo de instrumento. Agravo interno. Convenção de arbitragem. Ajuizamento de ação de conhecimento. Incompetência. Alegação pela parte demandada que anteriormente propôs mandado de segurança contra o demandante. Impossibilidade de invocação da cláusula compromissória. Comportamento contraditório. Princípio da boa-fé objetiva. Decisão mantida. 1. Nos termos do art. 300 do cpc/15, a tutela de urgên
... 2. Autorizar liminarmente o prosseguimento de procedimento arbitral alegadamente eivado de ... nulidades implica grande prejuízo ao ... -
Acórdãos nº 2175558-64.2014.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Noviembre de 2014
... de São Paulo , em que é agravante CONSELHO ARBITRAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, são agravados ALEXANDRE DE ... Liminar que suspende a tramitação de procedimento arbitral devido a inexistir compromisso firmado em ...
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Relatório e Voto com número 5263919-74.2021.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 04-10-2022
... qualquer interesse na instauração do procedimento arbitral imposto no negócio, ... tanto que ajuizaram a presente demanda ...
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Acordao Nº 110521 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE CRÉDITO DO DEVEDOR JUNTO A TERCEIRO - POSSIBILIDADE, DESDE QUE SOB INDICAÇÃO PRECISA - CRÉDITO DE VALOR INCERTO E CONDICIONADO A EVENTO FUTURO - PREVISÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DO TERCEIRO QUE NÃO SE JUSTIFICA. 1) A teor do disposto nos artigos 855 e seguintes do Código de Processo Civil, é possível a constriç
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Acordao Nº 110521 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE CRÉDITO DO DEVEDOR JUNTO A TERCEIRO - POSSIBILIDADE, DESDE QUE SOB INDICAÇÃO PRECISA - CRÉDITO DE VALOR INCERTO E CONDICIONADO A EVENTO FUTURO - PREVISÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DO TERCEIRO QUE NÃO SE JUSTIFICA. 1) A teor do disposto nos artigos 855 e seguintes do Código de Processo Civil, é possível a constriç
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Acordao Nº 110521 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE CRÉDITO DO DEVEDOR JUNTO A TERCEIRO - POSSIBILIDADE, DESDE QUE SOB INDICAÇÃO PRECISA - CRÉDITO DE VALOR INCERTO E CONDICIONADO A EVENTO FUTURO - PREVISÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DO TERCEIRO QUE NÃO SE JUSTIFICA. 1) A teor do disposto nos artigos 855 e seguintes do Código de Processo Civil, é possível a constriç
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Acordao Nº 110521 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE CRÉDITO DO DEVEDOR JUNTO A TERCEIRO - POSSIBILIDADE, DESDE QUE SOB INDICAÇÃO PRECISA - CRÉDITO DE VALOR INCERTO E CONDICIONADO A EVENTO FUTURO - PREVISÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DO TERCEIRO QUE NÃO SE JUSTIFICA. 1) A teor do disposto nos artigos 855 e seguintes do Código de Processo Civil, é possível a constriç
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Acordao Nº 110521 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE CRÉDITO DO DEVEDOR JUNTO A TERCEIRO - POSSIBILIDADE, DESDE QUE SOB INDICAÇÃO PRECISA - CRÉDITO DE VALOR INCERTO E CONDICIONADO A EVENTO FUTURO - PREVISÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DO TERCEIRO QUE NÃO SE JUSTIFICA. 1) A teor do disposto nos artigos 855 e seguintes do Código de Processo Civil, é possível a constriç
- Acórdão Nº 0807654-31.2020.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
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Acórdão Nº 0028883-33.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-08-2023
... a solução das controvérsias dele oriundas no ... juízo arbitral. Procedimento arbitral instaurado ... pela credora em face do consórcio, ...
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Acórdão Nº 0028214-77.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-08-2023
... a solução das controvérsias dele oriundas no ... juízo arbitral. Procedimento arbitral instaurado ... pela credora em face do consórcio, ...
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Acórdãos nº 0161850-15.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Noviembre de 2013
... Cautelar dita antecedente de procedimento arbitral, voltada ao acolhimento de depósito do valor ...
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Acórdãos nº 0000553-58.2010.8.26.0079 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... conservar sua eficácia até decisão final do procedimento arbitral. Sentença mantida. Recurso desprovido. Vi s to s ... Tr ...
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Acórdãos nº 1011466-14.2013.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 16 de Enero de 2018
... autos, inclusive os relacionados ao procedimental arbitral proposto pela autora, não demonstram a existência ... da autora, em razão de sua condenação no procedimento arbitral, em valor igual ou superior à dívida em ...
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Acórdãos nº 0049198-23.2011.8.26.0001 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Execução fundada em título judicial. Sentença arbitral proferida no âmbito de discussão envolvendo ... abordando a mesma matéria (falta de citação no procedimento arbitral). Impossibilidade de renovação da discussão em ...
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Acórdãos nº 2220597-45.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2018
... Competência recursal. Execução de sentença arbitral proferida em litígio de natureza societária, acerca do cumprimento ... por verificação da matéria objeto do próprio procedimento arbitral originário. Matéria societária afeta às Câmaras ...
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... 173, que observa: “Inseridas no contexto do procedimento multietapas podem ser previstas de diversas maneiras, de acordo com o ... à arbitragem, inclusive no cumprimento forçado de sentença arbitral, desde que tenha sido estipulada a confidencialidade no procedimento ...
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Acordao N° 1327719 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Direito arbitral. Processual civil. Apelação cível. Sentença arbitral. Nulidades. Inocorrência. 1. Se a parte anuiu expressamente com a instituição da cláusula compromissória, inexiste nulidade, nos termos do art. 4º da lei 9. 307/96. 2. As medidas de urgência proferidas após a criação da aludida arbitragem são legais, porquanto decretadas por quem já tinha competência, ex vi do art. 22-b,...
... Desembargador MARIO-ZAM BELMIRO ... Acórdão Nº ... DIREITO ARBITRAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA ARBITRAL ... NULIDADES ... 3. Em virtude de o procedimento arbitral ter observado os critérios da ampla defesa, do contraditório e ... -
Acórdãos nº 2012778-07.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Abril de 2019
... execução em razão da instauração de procedimento arbitral. Decisão monocrática recorrida que não conheceu do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de terceiro, a conciliação, mediação e o processo (estatal ou arbitral).” ... Segundo nos traz a doutrina, são meios de solução dos ... combinada, como se viu, com a arbitragem, em proveito para o procedimento" de composição, e, nesse caso, não será mediação e terá fisionomia h\xC3" ...
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Acórdãos nº 2010538-16.2017.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... decorre do fato de ter pago as custas do procedimento arbitral por conta e ordem do agravado, que se negou a ...
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Acórdãos nº 1031088-11.2015.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
... S/A e outra ARBITRAGEM Liquidação de sentença arbitral Sentença indeferindo o pedido, após o deferimento de ... Desnecessidade de instauração de novo procedimento arbitral para liquidação da sentença original ...
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Acórdãos nº 2017010-96.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Marzo de 2018
... - ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTO DECISÃO ARBITRAL EXCLUSÃO DE ANOTAÇÃO RETIRADA DE ACIONISTA - ... Exigência de apresentação do procedimento arbitral. Ausência de manifesta ilegalidade ou abuso de ...