procedimento ordinário e sumário
-
Acórdão nº 1.0024.12.061492-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL - SENTENÇA CASSADA PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO. I- No procedimento sumário, o não comparecimento do autor na audiência de conciliação não autoriza a extinção do processo, sem...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NÃO ... para o mesmo fato no procedimento ordinário. III- O não comparecimento do autor pessoalmente ... -
Acórdão nº 1.0024.12.262240-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - OPÇÃO DAS AUTORAS PELO RITO ORDINÁRIO - POSSIBILIDADE - IMPOSIÇÃO DA CONVERSÃO AO RITO SUMÁRIO - REVOGAÇÃO. - Inexistindo absoluta incompatibilidade entre o rito escolhido pelas autoras e aquele legalmente previsto, deve-ser respeitar a sua opção pelo procedimento ordinário, em detrimento de eventual celeridade...
... - OPÇÃO DAS AUTORAS PELO RITO ORDINÁRIO - POSSIBILIDADE - IMPOSIÇÃO DA CONVERSÃO AO TO SUMÁRIO - REVOGAÇÃO. - Inexistindo absoluta ... -ser respeitar a sua opção pelo procedimento ordinário, em detrimento de eventual celeridade ... -
Acórdãos nº 0187222-59.2010.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 18 de Agosto de 2016
... parte que não observa o procedimento sumário, mas o ordinário no ajuizamento ...
-
Acórdãos nº 1063251-15.2013.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... procedimento sumário em ordinário, a fim de ...
-
Acórdãos nº 2213751-17.2015.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... do feito pelo rito sumário, mas efetiva adoção do rito ordinário. Procedimento ordinário que é mais amplo e propicia ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
@TÍTULO I. Do procedimento comum ... @@CAPÍTULO I. Disposições gerais ... ordinário (arts. 1.009, §1º, e 1.013 e §1º), quando o ... 31 - o extinto procedimento sumário o previa: Código de Processo Civil 1973, art ...
-
Acórdãos nº 1001890-20.2015.8.26.0587 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Processo seguindo o rito ordinário Impossibilidade de conhecimento ... Instituto reservado ao procedimento sumário, nos termos do artigo 278, § ...
-
Acórdãos nº 2033536-17.2013.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... a faculdade de substituir o procedimento sumário pelo ordinário, submetendo ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
@Título I. Do procedimento comum ... @@Capítulo I. Disposições ... gerais, consiste na supressão do rito sumário na nova redação do art. 318, o que, pela ... ção do procedimento comum em ordinário, sumário 3 e sumaríssimo, ... que ...
-
A audiência de conciliação no novo código de processo civil
Este estudo traz breves reflexões sobre a audiência de conciliação prevista no novo Código de Processo Civil. Na evolução do artigo, analisa-se a oralidade, a audiência preliminar contida no procedimento ordinário do Código de Processo Civil de 1973 e a audiência de conciliação insculpida no procedimento sumário do Código de Processo Civil de 1973. Por fim, analisa-se a audiência de conciliação...
... , a audiência preliminar contida no procedimento ordinário do Código de Processo Civil de 1973 e ... conciliação insculpida no procedimento sumário do Código de Processo Civil de 1973. Por fim, ... -
Acórdãos nº 2202605-13.2014.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... Ação movida pelo procedimento ordinário Conversão de ofício elo julgador para o procedimento sumário Determinação de emenda da ...
-
Acórdãos nº 2011199-34.2013.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... PROCEDIMENTO SUMÁRIO. DETERMINAÇÃO DE OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO ...
-
Acórdãos nº 2006611-81.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
... INICIAL CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO ...
-
Acórdãos nº 9177212-45.2006.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... por não havida a conversão do procedimento sumário em ordinário para produção ...
-
Acórdãos nº 2027778-57.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... INICIAL CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA O ORDINÁRIO ...
-
Acórdãos nº 2049755-08.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... INICIAL CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA O ORDINÁRIO ...
-
Acórdãos nº 1001836-16.2014.8.26.0223 de 32ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... OBSERVÂNCIA DO RITO SUMÁRIO DESNECESSIDADE Havendo decisão ... primeiro grau convertendo o procedimento para o rito ordinário, não se ...
-
Acórdãos nº 2033713-78.2013.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA ORDINÁRIO. DETERMINAÇÃO ...
-
Acórdão nº 0002722-41.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Abril de 2014
... ALUGUEL. 2. CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO EM ... ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. 3 ... pelo procedimento sumário. Nenhum prejuízo se ... verifica às ...
-
Dissídio (ação) individual
... da matéria pelo juiz por meio de um procedimento regular, porque as partes (salvo quanto à ... do CPC/73 dispunha que no procedimento sumário não seria admissível a ação declaratória ... a semelhança entre o procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo) trabalhista e o ...
-
Acordao Nº 82932 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO QUE A PRÓPRIA AUTORA REQUEREU A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO
... Como cedio, tratando-se de procedimento sumrio, a petio inicial, alm de atender aos ... -
Acordao Nº 82932 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO QUE A PRÓPRIA AUTORA REQUEREU A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO
... Como cedio, tratando-se de procedimento sumrio, a petio inicial, alm de atender aos ... -
Acordao Nº 82928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO A NECESSÁRIA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES...
... Como cedio, tratando-se de procedimento sumrio, a petio inicial, alm de atender aos ... -
Acordao Nº 82928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO A NECESSÁRIA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES...
... Como cedio, tratando-se de procedimento sumrio, a petio inicial, alm de atender aos ... -
Acordao Nº 82928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO DEIXOU CONSIGNADO A NECESSÁRIA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES...
... Como cedio, tratando-se de procedimento sumrio, a petio inicial, alm de atender aos ...