procedimento sumário
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Processo nº 0005553-33.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 1 de Junio de 2017
... DISCUSSÃO ... PROBATÓRIA ... EXTRAPOLA ... PROCEDIMENTO" ... SUMÁRIO DOCUMENTAL DO WRIT. INDEFERIMENTO DA ... PETIÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 0000023-55.2007.8.05.0237 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2012
CIVIL. INDENIZATÓRIA. 1. PRELIMINAR DE NÃO APLICAÇÃO DA REVELIA. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ADIADA. CONTESTAÇÃO OPORTUNAMENTE APRESENTADA. INCIDÊNCIA ART. 278/CPC. PRELIMINAR ACOLHIDA. 2. DANO MORAL IN RE IPSA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE FILHO MENOR. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INOBSERVÂNCIA DO DEVER...
... 1. PRELIMINAR DE NÃO APLICAÇÃO DA REVELIA. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ADIADA. CONTESTAÇÃO OPORTUNAMENTE ... -
Processo nº 0031710-08.2015.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... INDENIZATÓRIA ... MATERIAL. ... PROCEDIMENTO ... RELAÇÃO DE CONSUMO. ENERGIA ELÉTRICA. ... INTERRUPÇÃO DO ... e material, procedimento sumário", que a ora 2ª apelante propôs em face da ... empresa ora 1ª\xC2" ...
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Processo nº 0018513-65.2015.8.19.0202 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Agravo Interno. Decisão que Negou Provimento À Apelação Cível, Mantendo a Improcedência Do Pedido. Inconformismo Do Autor. Pretensão de Revisão Do Contrato de Empréstimo Firmado Entre As Partes, para Aquisição de Veículo, Em Razão Da Existência de Cláusulas Abusivas, Referentes À Capitalização de Juros e À Cumulação de Comissão de Permanência, Juros de Mora e Multa. Na Espécie, Não Restou
... que inexistia previsão de prazo para réplica, no procedimento sumário, no Código de Processo Civil de 1973 ... In casu , ... -
Processo nº 0029830-91.2014.8.19.0203 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ... SUMÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ...
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Processo nº 0000113-14.2012.8.19.0006 de Sexta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... 1. Cuida-se de Ação de Cobrança, sob o procedimento ... sumário", onde pretende o Autor a condenação da Ré ao\xC2" ...
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Processo nº 0007554-47.2015.8.19.0004 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... procedimento ... 1973, adotando o procedimento sumário ...
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Processo nº 0041051-69.2013.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... RESPONSABILIDADE ... PROCEDIMENTO ... TRANSPORTE ... COLETIVO. ACIDENTE. AUTORA, ORA 2ª ... procedimento sumário, que a ora 2ª apelante (adesiva) propôs em face da ...
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Acórdão nº 2004/0037073-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RITO SUMÁRIO". ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 277, § 5º, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. CONVERS\xC3" ... complexa e, assim, totalmente impertinente a conversão do procedimento ... 5. Recurso especial desprovido ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Processo nº 0005087-82.2014.8.19.0052 de Décima Câmara Cível, 5 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Pelo Procedimento Sumário Com Pedidos de Implementação de Adicional de Insalubridade e de Indenização por Dano Moral. Município de Araruama. Autora, Servidora Pública Municipal, Admitida 2/5/2002, para O Cargo de Agente de Serviços Gerais que Pretende Recebimento de Adicional de Insalubridade, Em Respeito Ao Princípio Da Impessoalidade, Uma Vez que Outra Servidora -...
... APELAÇÃO CÍVEL. Ação pelo procedimento sumário com pedidos de ... -
Processo nº 0030876-20.2011.8.19.0204 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... procedendo. ... Cerceamento de defesa. Procedimento sumário. Requerimento de ...
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Processo nº 0000889-62.2014.8.19.0032 de Décima Primeira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... INDENIZATÓRIA ... PROCEDIMENTO SUMÁRIO. 1. ACIDENTE ENVOLVENDO O ...
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Processo nº 0016291-05.2012.8.19.0211 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Marzo de 2018
... PROCEDIMENTO ... PROJETADA CONTRA AS FERRAGENS DO COLETIVO ... “Trata-se de ação, de rito sumário", ajuizada por Waldete de Souza Soares em ... face de \xC2" ...
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Processo nº 0022954-83.2015.8.19.0204 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
... PROCEDIMENTO SUMÁRIO. ACIDENTE DENTRO DE ...
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Processo nº 0389410-66.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Octubre de 2016
... AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO" ... NEGATIVAÇÃO ... INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM\xC2" ...
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Processo nº 0015006-72.2010.8.19.0008 de Segunda Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
Ementa: Procedimento Sumário. Pedido de Auxílio Acidente. Laudo Pericial que Conclui Pela Existência de Incapacidade Funcional de Sua Coluna Cervical e O Nexo Causal. Sentença que Bem Aplicou O Direito Ao Caso Concreto. Reforma Em Sede de Remessa Necessária Especificando que O Ipca Incidirá a Partir de 25 de Março de 2015 Na Forma Da Modulação Dos Efeitos Previstos Na Questão de Ordem Na Adi 4357.
... A C Ó R D Ã O ... PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PEDIDO DE ... -
Processo nº 0052220-70.2014.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Octubre de 2016
... PROCEDIMENTO SUMÁRIO. Falha na prestação do serviço. ...
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Acórdão nº 1.0126.12.000953-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. RAZÕES DISSOCIADAS. REJEIÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PROVA TÉCNICA. REDUZIDA COMPLEXIDADE. CONVERSÃO. DESCABIMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESPEJO COMPULSÓRIO. REQUISITOS SATISFEITOS. INADIMPLÊNCIA. VERIFICAÇÃO. DIREITO DE RETENÇÃO. TEORIA DA IMPREVISÃO NÃO CONFIGURADA. MORA CARACTERIZADA....
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PROVA TÉCNICA. REDUZIDA COMPLEXIDADE. CONVERSÃO. DESCABIMENTO ... -
Acordao Nº 94358 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO SINGULAR MOSTROU-SE INERTE QUANTO AO PEDIDO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. DETERMINAÇÃO...
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Acordao Nº 94358 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO SINGULAR MOSTROU-SE INERTE QUANTO AO PEDIDO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. DETERMINAÇÃO...
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Acordao Nº 94358 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO SINGULAR MOSTROU-SE INERTE QUANTO AO PEDIDO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. DETERMINAÇÃO...
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Acordao Nº 94358 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO SINGULAR MOSTROU-SE INERTE QUANTO AO PEDIDO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. DETERMINAÇÃO...
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Acordao Nº 94358 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O MAGISTRADO SINGULAR MOSTROU-SE INERTE QUANTO AO PEDIDO DE PROVAS POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. DETERMINAÇÃO...
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Acórdão nº 2014/0065079-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... sumário ... quando, na verdade, se tratava de rito especial ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Estabelece, esse art. 2º, os princípios que norteiam o procedimento do JEC. Em realidade, há um superprincípio – celeridade – do ... 3º, é do CPC/1973 (antigo CPC) e tratava do procedimento sumário", que era definido por dois critérios: o primeiro, do inciso I, era o econ\xC3" ...