procedimentos cautelares nominados
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Decisão Monocrática Nº 5045231-53.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 12-08-2022
... no meio policial, inclusive em procedimentos oriundos da DECRIM, sendo relacionado "com ... insuficiente a imposição de medidas cautelares diversas (CPP, art. 282, § 6º), pressupõe ... envolvimento dos acusados acima nominados com a organização criminosa Primeiro Grupo ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... de aplicação de medidas cautelares diversas, além da violação ao princípio da ... exames médicos e solicitação de procedimentos”. (sic). . . Pugna pela concessão da ... humanitária dos sentenciados acima nominados, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, também com ...
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Acórdão nº 50989126820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. 1. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO. Paciente preso em flagrante pela prática, em tese, do crime de roubo majorado, convertida a prisão em preventiva. Decreto bem fundamentado (art. 93, IX da CF e art. 315 e seus §§ do CPP) em requisito constante do art. 312 do CPP, a garantia da ordem pública. Gravidade concreta do...
..., ressaltando o cabimento de medidas cautelares diversas da prisão. Sustentou o excesso de ...ão em flagrante dos indiciados acima nominados por crime de roubo e receptação. . Antes do ...ão do crime, bem como o registro de procedimentos ou ações penais em desfavor do réu, ainda que ... -
Acórdão nº 50306177620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-03-2022
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. 1. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO. Paciente que foi preso preventivamente, por representação da autoridade policial, pela prática, em tese, do crime de estelionato majorado e associação criminosa. Decreto bem fundamentado (art. 93, IX da CF e art. 315, §§ 1º e 2º e seus incisos do CPP) em requisito constante...
... suficiência da imposição de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP. ... em nome dos investigados abaixo nominados, objetivando descapitalizar o grupo criminoso: . ...ão do crime, bem como o registro de procedimentos ou ações penais em desfavor do réu, ainda que ... -
Decisão Monocrática Nº 5029647-43.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 31-05-2022
...ão fundamentada e quando as medidas cautelares não se mostrarem suficientes. Nesses termos, ... dos fatos foram realizados os procedimentos cabíveis na delegacia. Era o ... envolvimento dos acusados acima nominados com a organização criminosa denominada ...
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Decisão Monocrática Nº 5055612-23.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 29-09-2022
... insuficiente a imposição de medidas cautelares diversas (CPP, art. 282, § 6º), pressupõe ... envolvimento dos acusados acima nominados com a organização criminosa denominada ... apreciar os inquéritos policiais e procedimentos investigatórios, assim como processar e julgar ...
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Acórdão Nº 5051913-58.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 05-10-2021
HABEAS CORPUS - PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA - PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS.2º, §§ 2º E 4º, INCS. I E IV, DA LEI N. 12.850/2013 E 35, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006.REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA -NEGATIVA DE AUTORIA - NÃO CONHECIMENTO - GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS E RISCO DE REITERAÇÃO -...
...-se extramuros. Um dos primeiros procedimentos criminais instaurados para desarticular a ...ão dos fatos, os denunciados antes nominados foram identificados, por meio de inúmeras ... insuficiente a imposição de medidas cautelares diversas (CPP, art. 282, § 6º), pressupõe ... -
Acórdão Nº 5041402-64.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 18-08-2022
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, IV, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DEVIDAMENTE OBSERVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADA DIANTE DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS CONCATENADOS DO RISCO DE REITERAÇÃO DELITUOSA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS. EXISTÊNCIA DE AÇÕES PENAIS E INQUÉRITOS POLICIAIS EM CURSO....
..., constatou-se a presença dos acima nominados. Os conduzidos foram assistidos por Defensor ... provisória e aplicação de medidas cautelares diversas. Em seguida foi proferida a seguinte ... DOS SANTOS possui, ao menos, dois procedimentos investigativos e outras duas ações penais ... -
Decisão Monocrática Nº 5024490-89.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 12-05-2022
... de Plantão Policial para os procedimentos cabíveis. Lavrado o presente BO-PA. (grifou-se) ... insuficiente a imposição de medidas cautelares diversas (CPP, art. 282, § 6º), pressupõe ... envolvimento dos acusados acima nominados com a organização criminosa denominada ...
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Acórdão nº 52492863320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ROUBOS MAJORADO E DUPLAMENTE MAJORADO. CONCURSO MATERIAL. 1. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO. Paciente preso em flagrante em 15.12.2021, convertida a prisão em preventiva, pela prática, em tese, dos crimes de receptação e roubos (2x), em concurso material. Decreto bem fundamentado (art. 93, IX da CF e art. 315 e seus §§ do CPP) em requisito...
... suficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da segregação, nos termos do art. 319 ...ão em flagrante dos indiciados acima nominados por crime de roubo e receptação. . Antes do ...ão do crime, bem como o registro de procedimentos ou ações penais em desfavor do réu, ainda que ... -
Decisão Monocrática Nº 5030750-85.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 03-06-2022
...ão fundamentada e quando as medidas cautelares não se mostrarem suficientes. Pondera que os ... VELOSO, foi conduzido a CPP para os procedimentos cabíveis, que a câmera n: 1003040 filmou ... envolvimento dos acusados acima nominados com a organização criminosa denominada ...
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Decisão Monocrática Nº 5031754-60.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 09-06-2022
..., ou mediante fixação de medidas cautelares diversas da prisão, pois não oferece qualquer ... de Plantão Policial Norte para procedimentos cabíveis. (grifou-se) Nessa ocorrência, nota-se ... envolvimento dos acusados acima nominados com a organização criminosa denominada ...
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Do processo em geral
... de trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como ... a verdade dos fatos, ainda que não nominados, todos os meios legais e moralmente legítimos, ... proferidas em processos especiais ou cautelares não são pronunciadas em audiência, e só se ...
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Decisão Monocrática Nº 5051019-48.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 09-09-2022
... insuficiente a imposição de medidas cautelares diversas (CPP, art. 282, § 6º), pressupõe ... envolvimento dos acusados acima nominados com a organização criminosa Primeiro Grupo ... apreciar os inquéritos policiais e procedimentos investigatórios, assim como processar e julgar ...
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Decisão Monocrática Nº 5024472-68.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 12-05-2022
... Deivid para a delegacia para os procedimentos cabíveis. (grifou-se) Salienta-se que o telefone ... insuficiente a imposição de medidas cautelares diversas (CPP, art. 282, § 6º), pressupõe ... envolvimento dos acusados acima nominados com a organização criminosa denominada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001685-79.2015.5.07.0007), 2017-03-06
... pelos sindicatos-autores das ações cautelares acima referidas (processos nº ... do Ceará quanto aos processos ali nominados, inclusive aqueles objeto das preliminares em ... deferida nestes autos quanto aos procedimentos para pagamento das verbas rescisórias dos ...
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Decisão Monocrática nº 5049008-47.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 21 de Noviembre de 2016
...-se do grupo mais cuidadoso em seus procedimentos e suas comunicações, nem mesmo utilizando o BBM ... requerida e demais medidas cautelares (todos já nominados por ocasião do relatório). ...
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Decisão Monocrática nº 5030744-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
...-se do grupo mais cuidadoso em seus procedimentos e suas comunicações, nem mesmo utilizando o BBM ... requerida e demais medidas cautelares (todos já nominados por ocasião do relatório). ...
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Decisão Monocrática nº 5030744-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
...-se do grupo mais cuidadoso em seus procedimentos e suas comunicações, nem mesmo utilizando o BBM ... requerida e demais medidas cautelares (todos já nominados por ocasião do relatório). ...
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Decisão Monocrática nº 5029327-91.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
...-se do grupo mais cuidadoso em seus procedimentos e suas comunicações, nem mesmo utilizando o BBM ... requerida e demais medidas cautelares (todos já nominados por ocasião do relatório). ...
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Decisão Monocrática nº 5030744-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
...-se do grupo mais cuidadoso em seus procedimentos e suas comunicações, nem mesmo utilizando o BBM ... requerida e demais medidas cautelares (todos já nominados por ocasião do relatório). ...
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Decisão Monocrática nº 5028926-92.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
...-se do grupo mais cuidadoso em seus procedimentos e suas comunicações, nem mesmo utilizando o BBM ... requerida e demais medidas cautelares (todos já nominados por ocasião do relatório). ...
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Decisão Monocrática nº 5028926-92.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
...-se do grupo mais cuidadoso em seus procedimentos e suas comunicações, nem mesmo utilizando o BBM ... requerida e demais medidas cautelares (todos já nominados por ocasião do relatório). ...
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Decisão Monocrática nº 5028926-92.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
...-se do grupo mais cuidadoso em seus procedimentos e suas comunicações, nem mesmo utilizando o BBM ... requerida e demais medidas cautelares (todos já nominados por ocasião do relatório). ...
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Decisão Monocrática nº 5028663-60.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
...-se do grupo mais cuidadoso em seus procedimentos e suas comunicações, nem mesmo utilizando o BBM ... requerida e demais medidas cautelares (todos já nominados por ocasião do relatório). ...