procedimentos especiais trabalho
- Medida Cautelar eAção Direta de Inconstitucionalidade
- A Antecipação dos Efeitos da TutelaJurisdicional e sua Repercussão no Processo Cautelar
- Em vigor Decreto nº 10.333 de 29/04/2020. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... ambiental, gesto ambiental, gerao de trabalho e renda, sade, educao, desportos, cultura, ... superviso e cumprimento de normas e procedimentos de contabilidade e riscos, e por processos e ... e varivel, alm de benefcios e programas especiais de recrutamento e desligamento; ... II - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... serão responsáveis pela execução do trabalho técnico e social pós-ocupação dos ... Parágrafo único. Nos procedimentos de regularização fundiária de interesse ... de interesse social realizada em Zonas Especiais de Interesse Social, promovida por Município ou ...
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Despacho de Execução Extrajudicial com número 5417679-61.2022.8.09.0163 da Valparaíso de Goiás - Juizado Especial Cível, 10-08-2022
... Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de ... Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... tem direito a cuidados e assistência especiais; ... Convencidos de que a família, como grupo ... , em conformidade com a lei e os procedimentos legais cabíveis, que tal separação é ... ômica e contra o desempenho de qualquer trabalho" que possa ser perigoso ou interferir em sua educa\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... jus à GEINMET que cumprirem jornada de trabalho inferior a 40 (quarenta) horas semanais ... Especiais de Cargos do Instituto ... Nacional de Estudos e ... , na forma, critérios e procedimentos estabelecidos para as gratificações de ...
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Acórdão Nº 0816759-21.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 2023
... de outubro de 2023 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Processo de Conhecimento | Procedimentos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... XIX - do Trabalho; ... XX - dos Transportes ... de Desenvolvimento das Atividades Especiais; ... b) organização dos efetivos, ... Executivo definirá os critérios e procedimentos para a elaboração e o acompanhamento dos ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... procedimentos baseados no sistema de Análise de Perigos e ... de fronteira internacionais e aduanas especiais; ... II - a fixação de normas ... XII - designação e habilitação, em trabalho conjunto com o sistema de vigilância ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... á os requisitos para aferição da situação concreta, os procedimentos, o momento e as condições dos efeitos; ... VII – (VETADO); ... VIII ... presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que: ... I – as partes negociantes poderão ...
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O cabimento do incidente de resolução de demandas repetitivas no âmbito dos juizados especiais estaduais
... Itabuna/BA. E-mail: cirocarvalho08@gmail.com ... RESUMO: O trabalho explora o cabimento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ... ção de interpretação jurisprudencial fosse feita por procedimentos que preveem garantias processuais constitucionais, como o princípio do ...
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Procedimentos especiais
22.1 REGRAS GERAIS ... Além dos dissídios tipicamente trabalhistas (individuais e coletivos), o Processo do Trabalho faz uso de procedimentos especiais do processo comum, para satisfazer interesses de natureza cível, mas que, por decorrerem da relação de ...
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Decisão com número 5770414-02.2022.8.09.0000 da 2ª Câmara Cível, 27-04-2023
... concursos (procedimentos" seletivos) para promoção, não altera a conclus\xC3" ... auxiliares pertencerem aos quadros especiais da ... Corporação Castrense, integram carreiras ... PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> ... Procedimento ...
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Acórdão Nº 0805147-83.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 2022
... 13 de julho de 2022PROCESSO CVEL E DO TRABALHO | Processo de Conhecimento | Procedimentos ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... apuração de falta grave consiste numa ação de rito especial trabalhista, de jurisdição contenciosa destinada a pôr fim ao contrato de trabalho do empregado estável. Em razão disso, a natureza do inquérito é de ação constitutiva negativa ou desconstitutiva do contrato de trabalho ...
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Indeferido
Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
... , no Código Penal Militar ou em leis especiais, levar-se-ão em conta, para a aplicação desta ... a propaganda for feita em local de trabalho ou por meio de rádio ou televisão ... § ... processo e das normas especiais de procedimentos ... ARTIGO 30 ... Compete à Justiça ...
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Despacho com número 5438940-63.2021.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 26-09-2023
... Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento ... e Conhecimento -> Procedimentos" Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdiç\xC3" ...
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Despacho com número 0447548-29.2007.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 11-12-2023
... Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento ... e Conhecimento -> Procedimentos" Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdiç\xC3" ...
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Despacho com número 0321253-83.2003.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 20-11-2023
... Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento ... e Conhecimento -> Procedimentos" Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdiç\xC3" ...
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Despacho com número 5847121-17.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 18-12-2023
... Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento ... e Conhecimento -> Procedimentos" Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdiç\xC3" ...
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Despacho com número 5482362-59.2019.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 05-12-2023
... Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento ... e Conhecimento -> Procedimentos" Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdiç\xC3" ...
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Decisão com número 0302392-63.2014.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 19-12-2023
... Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento ... e Conhecimento -> Procedimentos" Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdiç\xC3" ...
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Despacho com número 5381680-28.2021.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 11-12-2023
... Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento ... e Conhecimento -> Procedimentos" Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdiç\xC3" ...