procedimentos especiais trabalho
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Habeas Data
... fazer uso do habeas data, na Justiça do Trabalho, para obter conhecimento de informações ... De resto, os procedimentos ...
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Ação Anulatória de Cláusula Convencional
... Ativa ... O Ministério Público do Trabalho foi legitimado pelo inciso IV do art. 83 da Lei ... Em situações especiais, poderá destinar-se à proteção dos direitos e ...
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Ação de Prestação de Contas
... que, sob a perspectiva do processo do trabalho, teriam obrigação de prestar contas podemos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... , formulando políticas de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção social ... II - oferta de condições especiais" de jornada de trabalho por ... a) compatibilizaç\xC3" ... Parágrafo único. Os procedimentos e os critérios para o exercício dos direitos ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , projetos, atividades ou operações especiais e respectivos subtítulos, com indicação, ... Executivo federal, estabelecer os procedimentos necessários para a realização dos pagamentos ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ...
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Competência Cautelar
... 118 a 121), a Justiça do Trabalho (arts. 111 a 117), bem como as Justiças ... das mais diversas jurisdições especiais; estas, contudo, foram desaparecendo à medida ... ao exercício de certas ações ou procedimentos, como o destinado a constituir o devedor em mora ...
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Procedimento Cautelar
... da instituição, pelo Código, de procedimentos acautelatórios específicos: a) para fixar ritos especiais a certa classe de pretensões, como a busca e ... No processo de trabalho, entretanto, não se exige, em princípio, que o ...
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Medidas Cautelares
... em medidas cautelares e sim em “procedimentos de segurança” ( apud MIRANDA, Pontes de, ob ... cautelares, no âmbito da Justiça do Trabalho, tem sido, conforme nos parece correto concluir, ... aqui, certas razões ou circunstâncias especiais ...
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O Poder Geral da Cautela
... o referido artigo: “Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula ... princípios informativos do processo do trabalho, conforme buscaremos demonstrar em capítulo ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... -se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução ... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ...
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Justificação
... o trabalhador poderia, na Justiça do Trabalho, valer-se da justificação para servir de prova ...
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Exibição
... grande maioria dos casos, no processo do trabalho, a exibição seja requerida pelo empregado, nada ... ções dos litigantes (I); b) os procedimentos administrativos nas causas em que forem ...
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Suspensão do Processo Cautelar
... ível a habilitação, que no processo do trabalho poderá ser efetuada sem observância integral do ... ) se a exceção for apresentada nos procedimentos acautelatórios de natureza administrativa, ...
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A Sentença Cautelar
... 267 e 269 do CPC; no processo do trabalho, entretanto, deve permanecer o antigo conceito, ...
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Sequestro
... e legislativa, destinando a esses procedimentos cautelares específicos Seções distintas e ... uma vez que entendemos ser a Justiça do Trabalho incompetente para determinar essa medida ...
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Caução
... entendimento, contudo, no processo do trabalho" somente o empregador pode ser compelido a dar cau\xC3" ... ações de cautela ou dos simples procedimentos acautelatórios ... Denuncie-se, uma vez mais, a ...
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Condições da Ação Cautelar
... quem admite o sequestro no processo do trabalho, situação semelhante à acima aventada se ... O atentado é, dentre os procedimentos cautelares específicos, o único que deve ser ...
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As Exceções no Processo Cautelar
... trabalho, onde o princípio é a apresentação da ...
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Atentado
... modificar os locais e as condições de trabalho, com o propósito de eliminar eventual ...
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Produção Antecipada de Provas
... Na Justiça do Trabalho", como sói acontecer, as audiências pertinentes \xC3" ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 5.4. Subsecretaria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais; ... 5.5. Subsecretaria de Assuntos Fiscais; ... 5.6. Subsecretaria de ... descentralizadas da Secretaria quanto a políticas, normas, procedimentos e padrões.” (NR) ... “Art ...
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Em vigor
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
... da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de ... , na forma, critérios e procedimentos estabelecidos em ato do Advogado-Geral da União ... atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características ...
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Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
... ções a pessoas físicas decorrentes do trabalho", acrescido do montante efetivamente recolhido a t\xC3" ... de planejamento ou de execução de procedimentos fiscais ou preparatórios ... § 2º (VETADO) ... A emissão e a titularidade de aportes especiais não impedem a fruição do Simples Nacional." ...
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Lei nº 12.772 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTERIO FEDERAL; SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987; SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO E SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, VISITANTES E ESTRANGEIROS, DE QUE TRATA A LEI 8.745 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993; SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; ALTERA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO; ALTERA AS LEIS 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, 11.357, DE 19 DE OUTU...
... de cada Instituição Federal de Ensino regulamentar os procedimentos do referido processo ... § 5º O processo de avaliação para acesso à ... CAPÍTULO V ... DO REGIME DE TRABALHO DO PLANO DE CARREIRAS ... E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL ... Art. 20. O ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... de abrangência, estabelecerão os procedimentos para o acondicionamento adequado e para a ... III – a melhoria das condições de trabalho dos catadores de materiais reutilizáveis e ... federais poderão criar linhas especiais" de financiamento para: ... I – aquisição de m\xC3" ...