processo civil provas
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... discriminados no artigo 1.563 do Código Civil ... ARTIGO 18 ... Exceto no que se refere à ... e materiais empregados no processo produtivo, inclusive embalagens; ... III - ... provas, decidindo em seguida; ... 6º) a decisão será ...
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Acórdão nº 2014/0281034-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA CRÉDITO EDUCATIVO. 1. PRODUÇÃO DE PROVAS. DISPENSA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES ALCANÇADAS NA ORIGEM. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 2. VALIDADE DO TÍTULO
... : GUILHERME FARACO DE FREITAS ... CIVIL ... CRÉDITO EDUCATIVO. 1. PRODUÇÃO DE PROVAS. ... Processo ... -
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... determinada floresta, utilizando-se processo de amostragem; ... XIII - órgão gestor: ... ção do Poder Público e da sociedade civil, com a finalidade de assessorar, avaliar e propor ... da realização de concurso público de provas, ou de provas e títulos, ou da redistribuição ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... inverso do nus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critrio do juiz, for verossmil a ... julgado improcedente por insuficincia de provas, hiptese em que qualquer legitimado poder ...
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em condições de pagar as custas do processo", sem prejuízo do sustento próprio ou de sua fam\xC3" ... 175 e 176 do Código de Processo Civil, far-se-á na forma do § 2º do art. 5º desta ... , apresentando, nessa ocasião, as demais provas ... Art. 9º Aberta a audiência, lida a ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. SÚM. 5 E 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚM. 283/STF. HONORÁRIOS PERICIAIS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. EXECUÇÃO DO DÉBITO DECORRENTE DO MESMO CONTRATO. POSSIBILIDADE. DECISÃO...
... PROCESSOAL. REEXAME ... DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS ... -
Acórdão nº 2015/0279346-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 4535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A Corte de origem apreciou todas as...
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Acórdão nº 2013/0330957-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se constata a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu,...
... ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ... REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO ... -
Acórdão nº 2011/0120078-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZADA. ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. MATÉRIA INSUSCETÍVEL DE EXAME NA VIA ESPECIAL. 1. Verifica-se não ter...
... ADMINISTRATIVO. PROCESSO" CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ... REAJUSTE\xC2" ... PROVAS. ... -
DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
... também por organizações da sociedade civil representativa da comunidade surda, desde que o ... Parágrafo único. O processo de inclusão da Libras como disciplina curricular ... de segunda língua, na correção das provas escritas, valorizando o aspecto semântico e ...
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Acórdão nº 2015/0056042-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ... PROVAS ...
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Acórdão nº 2015/0057906-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 2. AFRONTA AOS ARTS. 332, 333, I, DO CPC. DESNECESSIDADE DA PROVA ORAL AFIRMADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 3. RECURSO IMPROVIDO. 1. No caso,...
... IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS". SÚMULA 7/STJ. 3. RECURSO IMPROVIDO ... 1.\xC2" ... ção do art. 535 do Código de Processo Civil, pois a Corte estadual se ... -
Acórdão nº 2013/0405549-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ÔNUS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A pretensão recursal consistente em analisar quem deu causa à necessária produção de provas após a afirmação pela Corte de origem de que a produção de provas foi
... PROCESSO" CIVIL. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ÔNUS.\xC2" REEXAME DE ... PROVAS". SÚMULA N. 7/STJ ... 1. A pretensão \xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979. Dispõe sobre a matrícula e o registro de imóveis rurais e dá outras providências.
... o ato, que deve ser fundamentado em provas irrefutáveis, proceder-se-á, no qüinqüídio ... 232 e 233 do Código de Processo Civil ... § 2º O edital será, ainda, ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... CIVILDA DE ... PROVAS ...
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Acórdão nº 2016/0103348-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL ... DO\xC2" ... Processo Civil de 1973) requer o ... e de fatos e provas ...
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Acórdão nº 2015/0178725-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 2. AFRONTA AOS ARTS. 106 E 130 DO CPC. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ATESTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA
... DE PROVAS ... art. 130 do Código de Processo ... -
Acórdão nº 2014/0278822-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DA TESE DE CRIME IMPOSSÍVEL....
... PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ELEVAÇÃO DA ... I - O Código de Processo ... -
Acórdão nº 2016/0076784-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE PERITO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 20, § 2° E 33 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Em atenção ao princípio da sucumbênc
... DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS". HONORÁRIOS DE ... PERITO. VIOLAÇÃO\xC2" ... PROCESSO ... -
Acórdão nº 2015/0116708-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONFUSÃO PATRIMONIAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não viola o artigo 535 do Código de Processo Civil nem importa negativa de prestação ...
... IMPOSSIBILIDADE. ... REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ ... artigo 535 do Código de Processo Civil nem importa negativa de ... -
Acórdão nº 2013/0404090-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. A Corte de...
... INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO" CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. ... REEXAME \xC2" DE FATOS E PROVAS ... - Acórdão nº 2014/0255925-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0074592-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ANTECIPADO DA LIDE. PROVAS ... ofensa ao art. 535 do Código de Processo" Civil de 1973 ... 2. Nos termos do \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... ários, habilitados até a conclusão do processo referente à pensão militar ... Art. 14. Quando ... ço público, mesmo o prestado com servidor civil ... Art. 18. A Gratificação de Compensação ... subseqüente ao cumprimento do plano de provas ou de exercícios, ao militar qualificado para a ...
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Acórdão nº 2014/0176930-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE ... PROCESSODE ... FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ ...