processo civil provas
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Acórdão nº 2012/0165562-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REEXAME ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. INEXISTÊNCIA. ... , soberano na análise das provas dos autos, ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVILL. ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ... N. 211/STJ. AUSÊNCIA DE PROVAS DA ALEGADA ...
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Acórdão nº 2016/0285287-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PERÍCIA MÉDICA. NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA E DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. 1. Cuida-se de ação em que...
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. ... Processolgador determinar as provas que ... -
Acórdão nº 2015/0243428-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MORTE POR ATROPELAMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO VERIFICADA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. ARTS. 130, 332 E 412 DO CPC. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. QUANTUM. ...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MORTE POR ... PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ... Processo" Civil. Hão de ser levados em \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0167932-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há violação do art. 535 do CPC se o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do
... ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME ... DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ ... -
Acórdão nº 2012/0228622-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL. OCORRÊNCIA. CLÁUSULAS. MANUTENÇÃO. BÔNUS. PEDIDO UNILATERAL. SILÊNCIO. ACEITAÇÃO NÃO COMPROVADA. ART. 111 DO CÓDIGO CIVIL. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO-PROBATÓRIO. PROVA ESCRITA. EXIG&#
... ART. 111 DO CÓDIGO CIVIL. REEXAME CONTRATUAL E ... 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015). NÃO PROVIMENTO ... a reapreciação dos fatos, provas" e cláusulas contratuais, para que\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... § 2º No processo judicial, o advogado contribui, na postulação ... 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) ... #Incluído pela Lei nº 13.363, de ... ção também deve ser acompanhado de provas de reabilitação ... ARTIGO 12 ...
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As provas ilícitas no projeto do novo Código de Processo Civil: primeiras reflexões
O presente artigo tem por objetivo discutir a constitucionalidade do art. 257, parágrafo único do Projeto de Lei nº 166/2010. Propõe-se, ainda, uma interpretação, a partir do instituto denominado neste estudo de ?estado de necessidade processual?, que permita, em casos excepcionais, a admissão de provas aparentemente ilícitas no processo civil mediante uma ponderação de interesses baseada em...
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Acórdão nº 2011/0010450-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 458, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO NOS MOLDES ...
... PROCESSUAL CIVIL ... 458, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO" CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. ... REEXAME DE \xC2" FATOS E PROVAS". SUMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0151097-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICIDADE DE PETIÇÕES. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AÇÃO DE DIVISÃO DE IMÓVEL RURAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 182/STJ. REQUISITOS DO ARTIGO 967 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO. REEXAME DE PROVAS....
... 967 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO. REEXAME DE ... PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2012/0139328-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. INEXISTÊNCIA. PENHORA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da contrové
... PROCESSO ... EXECUÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ ... -
Lei nº 13.459 de 26/06/2017. Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Presidência da República Casa Civil" Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI N\xC2" ... vagas ocupadas mediante aprovação em processo seletivo de provas, de caráter classificatório ...
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Acórdão nº 2016/0290695-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. ALIENAÇÃO ANTECIPADA DO VEÍCULO PENHORADO. ART. 670 DO CPC. DESVALORIZAÇÃO OU DEPRECIAÇÃO CARACTERIZADA. REAVALIAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. É cediço que a alienação antecipada é medida recomend&#
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO ... processo, ... provas dos autos, ... -
Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... Sem prejuzo das sanes de natureza civil ou penal cabveis, as infraes sanitrias sero ... IX - opor-se exigncia de provas imunolgicas ou sua execuo pelas autoridades ... XVI - alterar o processo de fabricao dos produtos sujeitos a controle ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... § 1° Nenhuma aeronave militar ou civil a serviço de Estado estrangeiro e por este ... os requisitos, as condições e as provas necessários à emissão do certificado de ... e 2o deste artigo será apurada mediante processo administrativo disciplinar, se do fato não ...
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Acórdão nº 2016/0144815-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS 1. AFRONTA AOS ARTS. 130, 131, 330, 333, I e II, 334, TODOS DO CPC/73. SUFICIÊNCIA DE PROVAS ATESTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. 2. OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E INSTITUTO DA SUPRESSIO NÃO RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRI
... PROVAS ... Processo" Civil/73, autorizavam o julgador a\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0067915-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. IMÓVEL. ENTREGA. ATRASO. CASO FORTUITO. CIRCUNSTÂNCIA NÃO RECONHECIDA NA ORIGEM. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. LUCROS CESSANTES. PROMITENTE COMPRADOR. PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO. ADMISSIBILIDADE. DANO MORAL. AFASTAMENTO OU...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO ... REEXAME DE PROVAS ... -
Acórdão nº 2012/0195564-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ... Nacional do Seguro Social-INSS, com provas cabíveis ... § 5º O segurado casado ... médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO" CIVIL DE 2015. REEXAME DE FATOS\xC2" E PROVAS. ...
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Acórdão nº 2014/0338763-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. PROCESSO CIVIL. BEM DE FAMÍLIA. MEAÇÃO. MORADIA NÃO COMPROVADA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7. 1. Inviabilidade de reexaminar as provas dos autos para afastar o entendimento do acórdão recorrido no sentido de não...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 73371 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PERÍCIA. QUESITOS. ALEGADA OMISSÃO ... Processo Civil, determinar as provas que entende ...
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Acórdão nº 2016/0101199-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. 1. Inviabilidade de alterar as conclusões do aresto para fazer prevalecer as alegações do recorrente, no sentido de que não restou configurado o ato atentató
... ESPECIAL. ... PROCESSO ... DA JURISDIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS" ... 1. Inviabilidade de alterar as \xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 24869 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... ARTS. 130, 131 E 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. ECESSIDADE DE OUTRAS PROVAS. SÚMULA 7⁄STJ. CONTRATO DE ADIANTAMENTO DE ...