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Acórdão Nº 0039746-82.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO REJEITADA. 1. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA PELO MAGISTRADO SINGULAR NO CURSO DO PROCESSO, INEXISTINDO, NO PRESENTE MOMENTO, PROVA DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO EXEQUENTE QUE ENSEJOU O DEFERIMENTO DA BENESSE. DEMAIS DISSO, PENDENTE DE APRECIAÇÃO IMPUGNAÇÃO...
... 1. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA EM CONTRARRAZÕES ... AO RECURSO. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA PELO ... MAGISTRADO SINGULAR NO CURSO DO PROCESSO, ... INEXISTINDO, NO PRESENTE MOMENTO, PROVA DA ... MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO EXEQUENTE ... QUE ENSEJOU O DEFERIMENTO DA BENESSE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001537-42.2017.5.06.0002), 30-06-2021
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. Como se pode notar, o PCCS/2008 exige a presença dos requisitos alusivos à deliberação da Diretoria da empresa e ao planejamento orçamentário da empresa. Esses elementos, contudo, não transformam a natureza objetiva da promoção por antiguidade em subjetiva, pois a norma regimental não pode alterar a natureza...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000732-27.2015.5.06.0401), 09-02-2017
I - RECURSO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES BÁSICAS DE HIGIENE. A saúde e a segurança do trabalhador foram elevadas ao nível de garantia constitucional, estando o empregador obrigado a proporcionar aos seus empregados ambiente de trabalho com boas condições de higiene. Inobservadas as condições básicas de higiene, impõe-se a reforma da sentença para condenar a...
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Acórdão Nº 5045557-81.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 14-01-2021
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS (LEI DE TÓXICOS, ART. 33, § 4º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - EXPECTATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE NEGADA PELO JUÍZO. SUPOSTA CONDIÇÃO GENÉRICA DA DECISÃO PROLATADA PELO MAGISTRADO EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO ACOLHIMENTO DA TESE - MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL COM O ORDENAMENTO - PRECEDENTES DA SUPREMA CORTE, DO SUPERIOR...
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Acordao N° 1339318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2021
Agravo interno em ação rescisória. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito rural subscrita por consortes. Imóvel penhorado. Divórcio litigioso no transcurso do feito executivo. Adjudicação. Extinção da dívida. Alegação de nulidade por ausência de intimação da ex-cônjuge da proposta de adjudicação apresentada pelo exequente. Tutela de urgência para retorno da posse e da propriedade...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS ... TERRITÓRIOS ... 2ª Câmara Cível ... Processo N ... AGRAVO INTERNO CÍVEL 0723115-76.2019.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) MARIA REGINA LEMOS DE ABREU DIAS ... AGRAVADO(S) ... CIDADE NOVA ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ão para a ineficácia de consultas e regulamentação do procedimento de consulta no caso de perda de prazo (altera as leis que tratam do processo administrativo tributário dos entes; 7) justa causa e mandado específico nos procedimentos de fiscalização (al- tera o CTN); 8) limita a ...
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Sentença nº 1000406-40.2019.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ... ATOrd ...
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Acórdão nº 1.0016.11.010513-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
PROCESSO CIVIL - AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRETENSÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL, AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E RECOMPOSIÇÃO AMBIENTAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - NOVO CÓDIGO FLORESTAL - DESOBRIGAÇÃO DO REGISTRO NO CRI - DECISÃO "CITRA PETITA" - PEDIDOS DE INSTITUIÇÃO ADMINISTRATIVA DE RESERVA E DE RECOMPOSIÇÃO AMBIENTAL NÃ
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRETENSÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL, AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DE ... - Acórdão, Processo nº 0009194-60.2009.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
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Sentença nº 1000712-72.2023.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ... TutCautAnt ...
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nº 2004.01.00.003622-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2005
civil. ação reivindicatória. IMISSÃO da união NA POSSE DE IMÓVEL RURAL EM DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA. EMPRESA PORTADORA DE TÍTULOS COM REGISTROS IMOBILIÁRIOS HÁ MAIS DE UMA DÉCADA. DOMÍNIO DA UNIÃO SUSCETÍVEL DE RECONHECIMENTO NO CURSO DO PROCESSO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Tendo o imóvel rural, originariamente de propriedade do Estado do Mato Grosso, sido transferido, posteriormente, a...
Assunto: Reivindicatória (imóveis) ... Autuado em: 3/2/2004 17:02:16 ... Processo Originário: 20033600017104-1/mt ... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.01.00.003622-9/DF Processo na Origem: 200336000171041 ... RELATOR(A): ... -
Acórdãos nº 1008587-91.2016.8.26.0047 de 23ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
Embargos de terceiro – Impenhorabilidade do bem de família – Embargos opostos pelos filhos dos executados - Processo extinto sem resolução de mérito por ilegitimidade ativa de parte – Descabimento – Embargantes que detêm legitimidade para opor embargos de terceiro, objetivando o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel constrito sob a alegação de ser bem de família – Precedente do STJ -...
... ) Embargos de terceiro Impenhorabilidade do bem de família Embargos opostos pelos filhos dos executados - Processo extinto sem resolução de mérito por ilegitimidade ativa de parte Descabimento Embargantes que detêm ... - Acórdão, Processo nº 0000084-33.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
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Acórdãos nº 2190443-15.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. MORTE DE COEXECUTADO. SUSPENSÃO PROCESSUAL QUE NÃO SE ESTENDE AOS DEMAIS. ART. 313, I, CPC/2015. EXCESSO DE PENHORA. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE PENHORA DE ALUGUEIS. ALEGAÇÃO QUE ESTA SERIA A ÚNICA FONTE DE RENDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO QUE A EXECUÇÃO É ONEROSA DEMAIS À DEVEDORA. 1. Afasta-se a alegação de nulidade...
... CÍVEL 1ª VARA CÍVEL Magistrada: Paula Regina Schempf Número de origem: 1003807-10.2014.8.26.0361 V O T O Nº 36582 PROCESSO" CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. MORTE DE COEXECUTADO. SUSPENSÃO PROCESSUAL QUE N\xC3" ... -
Relatório e Voto com número 5723536-60.2022.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 22-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR INAUDITA ALTERA PARS PARA O ARRESTO DE QUANTIA DEPOSITADA NOS AUTOS QUE TRAMITA PERANTE OUTRO JUÍZO. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO SECUNDUM EVENTUM LITIS. Em sede de agravo de instrumento, por se referir a recurso secundum eventum litis, mostra-se pertinente ao órgão ad quem averiguar, tão somente, a legalidade da...
... jurisdição ... 2. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PRESENTES ... Nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, para que a tutela provisória ... de urgência seja concedida é necessária a presença concomitante de elementos ... que evidenciem a ... - Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001407-77.2018.5.07.0038), 2019-03-20
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Relatório e Voto com número 0348283-45.2013.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 05-07-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 01. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO QUANTO AOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA PRECLUSA. Conforme dicção do art. 507 do CPC, é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. Em matéria de cálculos, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é clara no sentido...
... IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA PRECLUSA ... Conforme dicção do art. 507 do CPC, é vedado à parte discutir no curso do ... processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. Em ... matéria de cálculos, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdãos nº 2084414-33.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COBRANÇA - Imposição de medidas restritivas de direito ao executado para compeli-lo ao pagamento do débito: 1) COMUNICAÇÃO à Polícia Federal para anotação de restrição de saída do país sem prévia garantia da execução; 2) COMUNICAÇÃO às instituições financeiras Banco do Brasil, Banco Santander, Banco Bradesco, Banco Safra, Banco HSBC e Banco Itaú...
... 8º, 139, inciso IV, e 805 todos do Código de Processo Civil - Art. 1º, inciso III, da Constituição Federal - Manutenção das medidas de INCLUSÃO dos dados do Executado no ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0085928-13.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-01-2022
APELAÇÃO. ARTIGOS 33 E 35, AMBOS COM A INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO PRE-VISTA NO ARTIGO 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO APELA-DO, NOS TERMOS DA DENÚNCIA, EIS QUE COMPROVADAS A MATERIALIDADE E A AU-TORIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA DECRETO CONDENATÓRIO....
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Abreviaturas
... CPC – Código de Processo Civil (Lei n° 10.105/15) ... CPP – Código de Processo Penal (Dec.-Lei n° 3.689/41) ... CRI – Cartório de Registro de Imóveis CRTD – ...
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Acórdão Nº 08314588020158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-05-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0831458-80.2015.8.20.5001 Polo ativo G T O - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) : ...
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Decisão Monocrática Nº 4002023-41.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-05-2020
Agravo de Instrumento n. 4002023-41.2019.8.24.0000, da Capital - Bancário Relator: Des. Torres MarquesDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVABanco Santander Brasil S/A interpôs recurso de agravo de instrumento contra a decisão interlocutória proferida nos autos da ação declaratória de nulidade de procedimento executivo extrajudicial n. 0301489-44.2018.8.24.0092, ajuizada por Harue Menezes Fukumaru, a...
... (Comentários ao novo Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 1.851) ... Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso ... -
Acórdãos nº 0002173-54.2013.8.26.0547 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. IPESP. Contrato de financiamento de imóvel. Pretensão de outorga de escritura e levantamento da hipoteca. Não há resistência da ré quanto à quitação do contrato, mas tão somente em decorrência da notificação judicial enviada à ré. Artigo 2º, inciso IV da Lei 12.400/06. Sem fundamento exigir dos autores abnegarem-se de...
... Sem fundamento exigir dos autores abnegarem-se de direitos em notificação judicial, posto tratar-se de um processo que não confere direito ao notificante a um provimento jurisdicional. Inexistência de outras ações. Inexiste impedimento ... -
Acórdão Nº 0003853-14.2019.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIBERAÇÃO DE PENHORA. BEM ADQUIRIDO POR SUB-ROGAÇÃO. RECONHECIMENTO EM SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE FRAUDE A CREDORES. PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO EM CONTRARARZÕES NÃO CONHECIDO. VIA INADEQUADA E DESPROVIDA DE AMPARO LEGAL. PROVIMENTO NEGADO. 1- Deve ser privilegiado o que restou decidido na ação de divórcio consensual n°
... 487, inciso I do Código de Processo Civil, pelo que: ... 1. DECRETO A REVELIA DO ESTADO DO TOCANTINS, para fins meramente processuais, na forma do art. 345, inciso II e, por ...