processo criminal 1832
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Decisão da Presidência nº 115390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2012
... CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL ... ELEMENTOS CONCRETOS E IDÔNEOS ... 312 do Código de Processo Penal, é porque entendeu, de forma implícita, ... , veio com o Código de Processo Criminal de 1832 ('art. 340 ... Todo o cidadão que entender, que ...
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Decisão da Presidência nº 116385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2013
... dos autos que o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Umuarama condenou a Paciente à ... processo revelador de habeas corpus, a implicar a não ... , veio com o Código de Processo Criminal de 1832 (art. 340 ... Todo o cidadão que entender, que ...
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Decisões Monocráticas nº 116385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2013
... dos autos que o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Umuarama condenou a Paciente à ... processo revelador de habeas corpus, a implicar a não ... , veio com o Código de Processo Criminal de 1832 (art. 340 ... Todo o cidadão que entender, que ...
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Decisão da Presidência nº 115134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2012
... ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... APLICAÇÃO ANALÓGICA. 2 ... Penal, é possível, em matéria criminal, que o relator negue seguimento ao recurso ou ao ... , veio com o Código de Processo Criminal de 1832 ( 'art. 340 ... Todo o cidadão que entender, ...
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Decisão da Presidência nº 116766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2013
... processo revelador de habeas corpus, a implicar a não ... uma prisão, decretada em processo criminal ou não (v ... KAMISAR, Yale e outros ... , veio com o Código de Processo Criminal de 1832 ('art. 340 ... Todo o cidadão que entender, que ...
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Decisões Monocráticas nº 115134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2012
... ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... APLICAÇÃO ANALÓGICA. 2 ... Penal, é possível, em matéria criminal, que o relator negue seguimento ao recurso ou ao ... , veio com o Código de Processo Criminal de 1832 ( 'art. 340 ... Todo o cidadão que entender, ...
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Decisões Monocráticas nº 116766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2013
... processo revelador de habeas corpus, a implicar a não ... uma prisão, decretada em processo criminal ou não (v ... KAMISAR, Yale e outros ... , veio com o Código de Processo Criminal de 1832 ('art. 340 ... Todo o cidadão que entender, que ...
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Decisões Monocráticas nº 115421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2012
... processo revelador de habeas corpus, a implicar a não ... uma prisão, decretada em processo criminal ou não (v ... KAMISAR, Yale e outros ... , veio com o Código de Processo Criminal de 1832 ( 'art. 340 ... Todo o cidadão que entender, ...
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Decisão da Presidência nº 115421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2012
... processo revelador de habeas corpus, a implicar a não ... uma prisão, decretada em processo criminal ou não (v ... KAMISAR, Yale e outros ... , veio com o Código de Processo Criminal de 1832 ( 'art. 340 ... Todo o cidadão que entender, ...
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Decisões Monocráticas nº 116222 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2012
... processo revelador de habeas corpus, a implicar a não ... uma prisão, decretada em processo criminal ou não (v ... KAMISAR, Yale e outros ... , veio com o Código de Processo Criminal de 1832 ( 'art. 340 ... Todo o cidadão que entender, ...
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Decisão da Presidência nº 116222 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2012
... processo revelador de habeas corpus, a implicar a não ... uma prisão, decretada em processo criminal ou não (v ... KAMISAR, Yale e outros ... , veio com o Código de Processo Criminal de 1832 ( 'art. 340 ... Todo o cidadão que entender, ...
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Decisão da Presidência nº 112269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2012
... ça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a ... , senão contra uma prisão, em processo criminal ou não (v ... KAMISAR, Yale e outros ... , ocorreu no Código de Processo Criminal de 1832 ('art. 340 ... Todo o cidadão que entender, que ...
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Decisões Monocráticas nº 112269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2012
... ça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a ... , senão contra uma prisão, em processo criminal ou não (v ... KAMISAR, Yale e outros ... , ocorreu no Código de Processo Criminal de 1832 ('art. 340 ... Todo o cidadão que entender, que ...
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Cruzada contra corrupção não pode prejudicar direito de ampla defesa
Antonio Tovo: Cruzada contra corrupção não pode prejudicar defesa
... da República por meio do processamento criminal de certos indivíduos, promovendo cruzadas contra ... de defesa, figura imprescindível no processo penal, passa a ser enxergado por setores da ... desde o Código de Processo Criminal de 1832. Após alcançar dignidade constitucional em ... -
Processo penal no Brasil - resumo histórico
... vigoram até 1830 (portanto, mais de 200 anos), só substituídas em 1832 pelo Código de Processo Criminal do Império ... Em 1609, na Bahia, foi ...
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O neoprocessualismo e o código processual democrático: a constitucionalização dos princípios processuais
O presente estudo visa analisar o neoprocessualismo advindo das normas jurídicas democráticas, em especial acerca do atual Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) promulgado após a Constituição Federal de 1988, enaltecendo o viés acerca das ondas clássicas de acesso à justiça. Tal condição democrática advém de peculiaridades temporal e legislativa, bem como da participação cidadã, permitindo...
... , em especial acerca do atual Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) promulgado após a ... dedicou-se a criação: a um, do Código Criminal do Império do Brasil, pela introdução da Lei ... 1832, responsável por reger não só o procedimento ... -
Um Habeas Corpus e a demora do julgamento
Um Habeas Corpus e a demora do julgamento
... ão infraconstitucional ainda antes, em 1832, com regramento do Código de Processo Criminal ... -
Prisão preventiva deve atender somente aos seus fins processuais
Academia de Polícia Prisão preventiva deve atender somente aos seus fins processuais
... , Rui Cunha Martins e Geraldo Prado, o Processo Penal é o ambiente político que retrata a ... de ocasião, de que na investigação criminal não há contraditório nem defesa. Dessa forma, ... 131 da Lei 29 de novembro de 1832, que promulgou o Código do Processo Criminal de ... -
Procedimentos especiais na execução trabalhista
... federal não tenha participado do processo na fase de conhecimento, não há irregularidade ... originariamente no Código de Processo Criminal do Império de 1832, em seu art. 340. Apenas no ...
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Decisão da Presidência nº 116545 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2013
... redação do artigo 420 do Código de Processo" Penal, dada pela Lei 11.689/2008, com a manutenç\xC3" ... uma prisão, decretada em processo criminal ou não (v ... KAMISAR, Yale e outros ... , veio com o Código de Processo Criminal de 1832 (art. 340 ... Todo o cidadão que entender, que ...
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Decisões Monocráticas nº 116545 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2013
... redação do artigo 420 do Código de Processo" Penal, dada pela Lei 11.689/2008, com a manutenç\xC3" ... uma prisão, decretada em processo criminal ou não (v ... KAMISAR, Yale e outros ... , veio com o Código de Processo Criminal de 1832 (art. 340 ... Todo o cidadão que entender, que ...
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Decisão da Presidência nº 116233 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2012
... O paciente, em razão desse processo, está preso há mais de oito anos e oito meses ... DEMORA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO ... I ... , veio com o Código de Processo Criminal de 1832 ('art. 340 ... Todo o cidadão que entender, que ...
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Decisões Monocráticas nº 116233 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2012
... O paciente, em razão desse processo, está preso há mais de oito anos e oito meses ... DEMORA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO ... I ... , veio com o Código de Processo Criminal de 1832 ('art. 340 ... Todo o cidadão que entender, que ...
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Decisões Monocráticas nº 115432 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2012
... proposta a suspensão condicional do processo; tratar-se de hipótese fática albergada pela ... uma prisão, decretada em processo criminal ou não (v ... KAMISAR, Yale e outros ... , veio com o Código de Processo Criminal de 1832 ( 'art. 340 ... Todo o cidadão que entender, ...
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Decisão da Presidência nº 115432 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2012
... proposta a suspensão condicional do processo; tratar-se de hipótese fática albergada pela ... uma prisão, decretada em processo criminal ou não (v ... KAMISAR, Yale e outros ... , veio com o Código de Processo Criminal de 1832 ( 'art. 340 ... Todo o cidadão que entender, ...