processo criminal vec
-
Decisão da Presidência nº 39217 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de Getúlio Vargas/RS (Processo nº 0014192-16.2006.8.21.0050) teria desrespeitado a autoridade dos ... na circunstância de que nenhuma execução de condenação criminal em nosso País, mesmo se se tratar de simples pena de multa, pode ser ...
-
Decisões Monocráticas nº 39217 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de Getúlio Vargas/RS (Processo nº 0014192-16.2006.8.21.0050) teria desrespeitado a autoridade dos ... na circunstância de que nenhuma execução de condenação criminal em nosso País, mesmo se se tratar de simples pena de multa, pode ser ...
-
Decisão monocrática Nº 195377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2021
... determinar ao juízo da Segunda Vara da Comarca de Amparo/SP (Processo n. 1500394-03.2019.8.26.0022) reexaminar o cumprimento da decisão de ... criminal distribuído. Apesar disso, aquele mesmo Juízo determinou a expedição ...
-
Decisões Monocráticas nº 27638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista/Rr ... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... Observação ... PROCESSO ...
-
Decisões Monocráticas nº 179195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2019
... Não obstante, a referida Câmara Criminal fez uma análise criteriosa do pedido, denotando que a matéria de fundo ... Assim, por exemplo: PENAL ... PROCESSO PENAL ... HABEAS CORPUS ... PRISÃO PREVENTIVA ... EXCESSO DE PRAZO E ...
-
Decisão monocrática Nº 1481477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2024
Decisão: A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao apreciar os recursos ... 386, incisos IV, V ou VII, do Código de Processo Penal. Pleito subsidiário de redução das penas-bases fixadas ...
-
Decisão da Presidência nº 135738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2016
... acolhido amplamente em todo o país, através de Reclamação Criminal nos respectivos Tribunais Estaduais, uma vez que o Juiz de 1ª Instância ... 312 do Código de Processo Penal ... Esse é o entendimento ao qual sempre me filiei ... No ...
-
Acórdão nº HC 180229 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... APELO EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU CUSTODIADO AO LONGO DO PROCESSO. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO LEGAL E DE NORMA ... Número Registro: 2010⁄0135791-3HC 180.229 ⁄ SP ... MATÉRIA CRIMINAL ... Números Origem: 3192009 50090134419 990093309955 ... EM MESAJULGADO: ...
-
Acórdão nº HC 189878 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... MATÉRIA CRIMINAL" ... Números Origem: 12622005 50050669710 9965093 ... EM MESAJULGADO: 02\xE2\x81" ... processo ...
-
Acórdão nº 2010/0108979-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Número Registro: 2010⁄0108979-5HC 176.301 ⁄ SP ... MATÉRIA CRIMINAL ... Números Origem: 516917 990092579924 ... EM MESAJULGADO: ... Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte ...
-
Decisões Monocráticas nº 171314 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... novamente preso em flagrante aos 25.08.2017, fato que originou o processo nº 0000960-52.2017.8.26.0618, da Vara Criminal da Comarca de Caçapava ...
-
Decisão da Presidência nº 171314 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... novamente preso em flagrante aos 25.08.2017, fato que originou o processo nº 0000960-52.2017.8.26.0618, da Vara Criminal da Comarca de Caçapava ...
-
Decisão monocrática Nº 209321 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2021
... 2021.8.21.7000/RS, interposto pela acusação, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento ao recurso. No ... “PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO ...
-
Decisão monocrática Nº 50014 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de Araçatuba/SP, no processo n. 1020733-73.2020.8.26.0032, deixou de observar o enunciado n. 56 da ... Segundo consta do Sistema Informatizado das Varas de Execução Criminal – SIVEC, e do processo criminal 1020733-73.2020.8.26.0032 o sentenciado ...
-
Decisões Monocráticas nº 156254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... 311 do CPP, em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo Juiz, de ofício, se no ... indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do art. 312 do CPP ... V Na ...
-
Acordão da , 20-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRIMARIEDADE. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. MEDIDAS CAUTELARES. SUFICIENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução...
... 1. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva ... poderá ser decretada para garantia da ... conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, ... desde que presentes ... -
Acórdão nº HC 199223 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... APELO EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU CUSTODIADO AO LONGO DO PROCESSO. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO LEGAL E DE NORMA ... Número Registro: 2011⁄0046921-5HC 199.223 ⁄ SP ... MATÉRIA CRIMINAL ... Números Origem: 10432009 990100712500 ... EM MESAJULGADO: ...
-
Decisão monocrática Nº 46533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2021
... dos Santos de Almeida contra ato do Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Votorantim/SP nos autos do Processo nº ...