processo do trabalho doutrina

374561 resultados para processo do trabalho doutrina

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-894-64.2010.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA DA TELEMONT. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que...

    ...MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao reito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de ...
  • Acórdão nº 2007/0150048-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 23 de Fevereiro de 2011

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. EMPREGADO PÚBLICO. CONAB. PROCESSO DISCIPLINAR. IRREGULARIDADES EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. CONDUTA DE OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DE SUBORDINADO. DEMISSÃO. EXCESSO. VIOLAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES. ANOTAÇÃO EM REGISTRO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. VEDAÇÃO PELA CLT. IMPOSSIBILIDADE. 1. O impetrante é empregado público, com atuaç

    ...EMPREGADO PÚBLICO. CONAB. PROCESSO DISCIPLINAR. IRREGULARIDADES EM CONTRATOS ... há muito nos tribunais superiores e na doutrina. Ademais, a nova legislação relacionada ao tema ... em detalhes a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as normas internas da empresa estatal. 7. ...
  • Nota à 3a Edição
    ... à aprovação do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), que tem impactos ..., o que exigirá um esforço intenso da doutrina e jurisprudência para revisitar todos os tos do processo do trabalho e analisar a compatibilidade, ou não, das novas ...
  • Processo judicial eletrônico: agentes automatizados e seus atos. Norma tecnológica e ato tecnológico (eNorma e eAto)

    Em tese levada ao 53o Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho, o juiz Luiz Carlos Roveda chama a atenção para a necessidade de uma revisão da teoria dos atos processuais para o cenário do processo eletrônico. A teia teórica do processo, de fato, está necessitando de muitos retoques. O fenômeno da softwarização do processo mexe profundamente com a questão dos sujeitos processuais e seus atos....

    ...Roveda 1 apresentou no 53 o Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho. As ideias expostas em Primeiras Linhas são tomadas como linha ... diferente sobre dogmas encarnados por séculos na prática, doutrina e jurisprudência”. . Destaca, na sequência, os cuidados que devem ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 286-28.2010.5.03.0063) 26-09-2018

    RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. SÚMULA N.º 219 DO TST. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são disciplinados por legislação própria. A sua percepção está condicionada ao preenchimento das exigências contidas no art. 14 da Lei n.º 5.584/1970. Estando o Reclamante assistido por advogado particular, não se verifica o correto preenchimento dos...

    ... A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1424-95.2012.5.06.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o fato...

    ...MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao ireito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1368-44.2011.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. O reconhecimento judicial do direito a verbas rescisórias não autoriza o deferimento da multa do art. 477, § 8.º, da CLT, visto não se tratar de descumprimento do prazo fixado no § 6.º do mesmo dispositivo legal. Precedentes da Corte. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO...

    ...MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao ireito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de ...
  • Dos Embargos de Terceiro
    ...674, NCPC: "Quem, nao sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição ...E isso acaba sendo definido pela doutrina e pela jurisprudência. O art. 575 recepcionou em ...trabalho ainda não conseguiu a sua autonomia. Embora ...
  • Assédio moral por metas abusivas e direito fundamental ao trabalho digno

    O assédio moral consiste em uma prática lesiva aos direitos fundamentais do trabalhador, principalmente ao princípio da dignidade da pessoa humana. Destarte, o assédio caracteriza-se por práticas pontuais de agressão que, quando executadas, ferem a saúde, o meio ambiente e, principalmente, o direito ao trabalho digno. Assim, o presente estudo tem por objetivo caracterizar tais práticas,...

    ...Para a realização da pesquisa, foi utilizada a pesquisa doutrinária, bem como jurisprudencial, além de consulta a algumas convenções, leis ...
  • Da força legal das instruções normativas do Tribunal Superior do Trabalho: Uma análise acerca da (in)constitucionalidade da IN n. 39/2016, entre erros e acertos

    O presente artigo fará uma abordagem delimitada quanto à constitucionalidade da Instrução Normativa n. 39/2016, editada pelo Tribunal Superior do Trabalho — TST, a qual dispõe sobre as normas do CPC de 2015 aplicáveis ou não ao processo do trabalho, atendo-se a verificar o conteúdo deste ato administrativo e sua compatibilidade com as demais normas de nosso ordenamento. O objetivo principal da...

    ... da pesquisa será demons- trar, com base em uma análise doutrinária acurada e nas at uais discussões a respeito do problema, a ... ou orientações jurisp rudenciais, por não possuir o mesmo processo democrático de criação de tais normas. Por todo exposto, r estará ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-128500-58.2008.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 09 de Junho de 2010

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. INVALIDADE. Tendo o Recorrente recolhido erroneamente o depósito recursal, em conta diversa da do FGTS, correta a decisão que não conheceu do Recurso Ordinário por deserção. ART. 475-O DO CPC. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao

    ... A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a ...
  • Da Resposta
    ... Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência dos princípios do ...A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na ...ção de terceiros, há divergências na doutrina" e na jurisprudência sobre seu cabimento na Justi\xC3"...
  • Da Resposta
    ... Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência dos princípios do ...A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na ...ção de terceiros, há divergências na doutrina" e na jurisprudência sobre seu cabimento na Justi\xC3"...
  • A Súmula 326 do STJ e os seus necessários temperamentos à luz do CPC/15

    A Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça prevê que na ação de indenização por dano moral a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. Com o advento do novo Código de Processo Civil, surgiu em nosso direito positivo a previsão segundo a qual nas demandas indenizatórias, inclusive as que envolvam dano moral, o valor da causa deverá ser o valor...

    ...Processo Civil, surgiu em nosso direito positivo a ...292, V). No presente trabalho será discutida a perda de suporte legislativo ...
  • Artigos 884 a 892
    ... ser expedida pelo Tribunal Super ior do Trabalho. § 1 º Não acordando as partes quanto à ...889 - Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que ...doutrina: é uma contra-ação, a ação para se defender ...
  • Nota à Décima Primeira Edição
    ...O trabalho continua sendo intenso, tendo por objetivo ...ões controvertidas tanto em sede doutrinária quanto jurisprudencial. A chegada do Novo Código de Processo Civil provoca, mesmo de forma inconsciente, um ...
  • Da execução trabalhista
    ... socorrer da Consolidação das Leis do Trabalho; em segundo lugar, da Lei n. 5.584/70; em ...6.830/90; e, por fim, do Código de Processo Civil. Tendo em vista, que o atual Código de .... Outra discussão em sede de doutrina e de jurisprudência vem a ser a possibilidade do ...
  • Acórdão nº 2013/0193312-0 de T5 - QUINTA TURMA, 23 de Junho de 2015

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGOS 90 E 96, INCISO V, DA LEI 8.666/1993 E 333 DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. MEDIDA QUE TERIA SIDO AUTORIZADA CONTRA O RECORRENTE APENAS POR SER VICE-PRESIDENTE DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DELITOS PRATICADOS POR MEIO DE PESSOA JURÍDICA. ACUSADO QUE SERIA O CONTROLADOR E ADMINISTRADOR DA EMPRESA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE...

    ... Doutrina. Precedentes. 2. Na hipótese em ... consta dos autos a íntegra do processo em que deferidas as interceptações ... das conversas captadas, pois tal trabalho, além de muitas vezes ser de ...
  • A (in)constitucionalidade das alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017 na gratuidade da justiça
    ... Oficina de Estudos “As interfaces do Processo Civil com o Processo do Trabalho” da FDMC. 2. ...ípio, ha - via divergência entre a doutrina e a jurisprudência no to - cante à extensão do ...
  • A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal: questões de direito processual

    A Lei n. 13.467/2017 entrou em vigor no dia 11.11.2017. Contudo, a chamada Reforma Trabalhista há de preservar os direitos adquiridos e as situações jurídicas consolidadas, tanto no campo do direito material quanto na seara processual. Neste breve artigo, analisarei as questões de direito processual, sob a perspectiva do direito intertemporal, sempre com atenção ao princípio da irretroatividade...

    ... tuações, a depender do instituto de processo cuja regra foi alterada ou m esmo acrescida. A ... q ue não era aplicável na Justiça do Trabalho, pelo men os nas demandas derivadas da relação ... TRT da 1 5 a Região (Subcomissão de Doutrina Internacional). Professor da Escola Judicial do ...
  • Das Nulidades no Direito Processual do Trabalho
    . @1. Conceito e espécies. Nulidade, segundo a melhor doutrina, é a privação dos efeitos de um ato jurídico. Na esfera processual, a ... a sanção é extraprocessual, não interferindo no andamento do processo, como, por exemplo, o excesso de prazo praticado pelo juiz, que pode ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000541-45.2017.5.07.0025), 2019-11-01
    ...DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. POSSIBILIDADE. Conforme doutrina e jurisprudência atuais, é perfeitamente possível a aplicação no processo do trabalho da teoria da desconsideração inversa da personalidade ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-726-38.2011.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. SALÁRIO EXTRAFOLHA. ALUGUEL DE VEÍCULO. FORNECIMENTO PARA O TRABALHO. SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPROVIMENTO. Sendo a hipótese fática delineada pelo Regional a de que o valor recebido a título de aluguel de veículo era pago para o trabalho, e não pelo trabalho, a pretensão recursal de modificação do decidido, para o reconhecimento da...

    ... MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. PROVIMENTO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-57000-16.2008.5.15.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos para permitir a aplicação da norma processual comum ao Processo do Trabalho: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma...

    ...MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao reito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos para permitir a ...
  • Competência da Justiça do Trabalho
    ... especiais das funções que se chama o magistrado a exercer num processo [..] o critério territorial relaciona-se com a circunscrição ...Há um certo consenso na doutrina processual brasileira de que os critérios da competência são:. a) ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT