Processo proibido
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001243-37.2010.5.06.0001), 30-01-2014
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DO PROCESSO COGNITIVO. FASE DE LIQUIDAÇÃO. OBSERVÂNCIA. Na fase executória é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem por finalidade obstar a violação do princípio da coisa julgada. No...
... AGRAVO DE PETI Ç Ã O. DECIS Ã O DO PROCESSO COGNITIVO. FASE DE LIQUIDA Ç Ã O. OBSERV Â NCIA. Na fase execut ó ria é proibido modificar os par â metros da decis ã o cognitiva e at é mesmo discutir mat é ria pertinente à causa principal. Trata-se de veda ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001715-78.2014.5.06.0201), 06-08-2015
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. COLUSÃO ENTRE AS PARTES A FIM DE FRAUDAR A LEI. LIDE SIMULADA. INDÍCIOS E CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA. A lide simulada é um conflito falso entre empregado e empregador, levado à apreciação do Poder Judiciário Trabalhista, com objetivo de beneficiar indevidamente o autor da ação e, muitas vezes, o próprio réu. Recurso provido...
... CLT, convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido" por lei, o juiz proferirá sentença que obste aos objetivos das partes. No caso concreto, não diviso existir prova robusta da existência de tal pr\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0104500-29.2007.5.06.0019 (01045-2007-019-06-00-8)), 05-09-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DO PROCESSO COGNITIVO. FASE DE LIQUIDAÇÃO. OBSERVÂNCIA. Na fase executória é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem por finalidade obstar a violação do princípio da coisa julgada. No...
... AGRAVO DE PETI Ç Ã O. DECIS Ã O DO PROCESSO COGNITIVO. FASE DE LIQUIDA Ç Ã O. OBSERV Â NCIA. Na fase execut ó ria é proibido modificar os par â metros da decis ã o cognitiva e at é mesmo discutir mat é ria pertinente à causa principal. Trata-se de veda ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001402-52.2010.5.06.0171 (00953-2002-006-06-00-3)), 17-10-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DO PROCESSO COGNITIVO. FASE DE LIQUIDAÇÃO. OBSERVÂNCIA. Na fase executória é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem por finalidade obstar a violação do princípio da coisa julgada. No...
... AGRAVO DE PETI Ç Ã O. DECIS Ã O DO PROCESSO COGNITIVO. FASE DE LIQUIDA Ç Ã O. OBSERV Â NCIA. Na fase execut ó ria é proibido modificar os par â metros da decis ã o cognitiva e at é mesmo discutir mat é ria pertinente à causa principal. Trata-se de veda ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000672-63.2010.5.06.0002 (00602-2009-312-06-00-5)), 30-01-2014
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DO PROCESSO COGNITIVO. FASE DE LIQUIDAÇÃO. OBSERVÂNCIA. Na fase executória é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem por finalidade obstar a violação do princípio da coisa julgada. No...
... AGRAVO DE PETI Ç Ã O. DECIS Ã O DO PROCESSO COGNITIVO. FASE DE LIQUIDA Ç Ã O. OBSERV Â NCIA. Na fase execut ó ria é proibido modificar os par â metros da decis ã o cognitiva e at é mesmo discutir mat é ria pertinente à causa principal. Trata-se de veda ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0086200-45.2009.5.06.0020 (00862-2009-020-06-00-0)), 04-07-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DO PROCESSO COGNITIVO. FASE DE LIQUIDAÇÃO. OBSERVÂNCIA. Na fase executória é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem por finalidade obstar a violação do princípio da coisa julgada. No...
... AGRAVO DE PETI Ç Ã O. DECIS Ã O DO PROCESSO COGNITIVO. FASE DE LIQUIDA Ç Ã O. OBSERV Â NCIA. Na fase execut ó ria é proibido modificar os par â metros da decis ã o cognitiva e at é mesmo discutir mat é ria pertinente à causa principal. Trata-se de veda ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010006-13.2015.5.06.0143), 10-12-2015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DO PROCESSO COGNITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. Na fase executória é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem por finalidade obstar a violação do...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DO PROCESSO COGNITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. Na fase executória é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ... § 1º É proibido à Administração retardar imotivadamente a execução de obra ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000207-83.2013.5.06.0411), 16-04-2015
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DO PROCESSO COGNITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. Na fase executória é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem por finalidade obstar a violação do princípio da...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DO PROCESSO COGNITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. Na fase executória é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art ... -
Decisão Monocrática Nº 4010387-02.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2019
... (fumus boni juris) e risco de dano ou o resultado útil do processo (periculum in mora), conforme arts. 300, caput e § 1º , e 919, § 1º, ... proibido atos constritivos pelo prazo de 2 anos, em respeito ao princípio da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000369-35.2011.5.06.0351), 25-02-2014
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DO PROCESSO COGNITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. Na fase executória é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem por finalidade obstar a violação do...
... DECIS Ã O DO PROCESSO COGNITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERA Ç Ã O NA LIQUIDA Ç Ã O. COISA JULGADA. Na fase execut ó ria é proibido modificar os par â metros da decis ã o cognitiva e at é mesmo discutir mat é ria pertinente à causa principal. Trata-se de veda ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000061-76.2011.5.06.0002), 20-05-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DO PROCESSO COGNITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. Na fase executória é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem por finalidade obstar a violação do...
... DECIS Ã O DO PROCESSO COGNITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERA Ç Ã O NA LIQUIDA Ç Ã O. COISA JULGADA. Na fase execut ó ria é proibido modificar os par â metros da decis ã o cognitiva e at é mesmo discutir mat é ria pertinente à causa principal. Trata-se de veda ç ã o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7653, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988. Altera a Redação Dos Artigos 18, 27, 33 e 34 da Lei 5.197, de 3 de Janeiro de 1967, que Dispõe Sobre a Proteção a Fauna, e da Outras Providencias.
... proibido, explosivo, erva ou substância química de qualquer natureza ... § 4º ... nesta Lei são inafiançáveis e serão apurados mediante processo sumário, aplicando-se, no que couber, as normas do Título II, Capítulo ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1114451 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0105000-43.2007.5.06.0004 (01050-2007-004-06-00-1)), 11-12-2014
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DO PROCESSO COGNITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. Na fase executória é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem por finalidade obstar a violação do...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DO PROCESSO COGNITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. Na fase executória é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0017100-32.2009.5.06.0172 (00171-2009-172-06-00-4)), 27-06-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DO PROCESSO COGNITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. Na fase executória é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem por finalidade obstar a violação do...
... DECIS Ã O DO PROCESSO COGNITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERA Ç Ã O NA LIQUIDA Ç Ã O. COISA JULGADA. Na fase execut ó ria é proibido modificar os par â metros da decis ã o cognitiva e at é mesmo discutir mat é ria pertinente à causa principal. Trata-se de veda ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0140200-03.2004.5.06.0171 (01402-2004-171-06-00-6)), 16-05-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DO PROCESSO COGNITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. Na fase executória é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem por finalidade obstar a violação do...
... DECIS Ã O DO PROCESSO COGNITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERA Ç Ã O NA LIQUIDA Ç Ã O. COISA JULGADA. Na fase execut ó ria é proibido modificar os par â metros da decis ã o cognitiva e at é mesmo discutir mat é ria pertinente à causa principal. Trata-se de veda ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0057000-67.2009.5.06.0351 (00570-2009-351-06-00-0)), 16-05-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DO PROCESSO COGNITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. Na fase executória é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem por finalidade obstar a violação do...
... DECIS Ã O DO PROCESSO COGNITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERA Ç Ã O NA LIQUIDA Ç Ã O. COISA JULGADA. Na fase execut ó ria é proibido modificar os par â metros da decis ã o cognitiva e at é mesmo discutir mat é ria pertinente à causa principal. Trata-se de veda ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0128500-25.2004.5.06.0011 (01285-2004-011-06-00-9)), 20-06-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DO PROCESSO COGNITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. Na fase executória é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem por finalidade obstar a violação do...
... DECIS Ã O DO PROCESSO COGNITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERA Ç Ã O NA LIQUIDA Ç Ã O. COISA JULGADA. Na fase execut ó ria é proibido modificar os par â metros da decis ã o cognitiva e at é mesmo discutir mat é ria pertinente à causa principal. Trata-se de veda ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0166600-29.2002.5.06.0008 (01666-2002-008-06-00-3)), 27-06-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DO PROCESSO COGNITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. Na fase executória é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem por finalidade obstar a violação do...
... DECIS Ã O DO PROCESSO COGNITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERA Ç Ã O NA LIQUIDA Ç Ã O. COISA JULGADA. Na fase execut ó ria é proibido modificar os par â metros da decis ã o cognitiva e at é mesmo discutir mat é ria pertinente à causa principal. Trata-se de veda ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000274-28.2011.5.06.0020 (01032-1995-102-06-00-0)), 22-08-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DO PROCESSO COGNITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. Na fase executória é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem por finalidade obstar a violação do...
... DECIS Ã O DO PROCESSO COGNITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERA Ç Ã O NA LIQUIDA Ç Ã O. COISA JULGADA. Na fase execut ó ria é proibido modificar os par â metros da decis ã o cognitiva e at é mesmo discutir mat é ria pertinente à causa principal. Trata-se de veda ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0138700-35.2006.5.06.0007 (01387-2006-007-06-00-7)), 17-09-2015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DO PROCESSO COGNITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. Na fase executória é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem por finalidade obstar a violação do...
... DECIS Ã O DO PROCESSO COGNITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERA Ç Ã O NA LIQUIDA Ç Ã O. COISA JULGADA. Na fase execut ó ria é proibido modificar os par â metros da decis ã o cognitiva e at é mesmo discutir mat é ria pertinente à causa principal. Trata-se de veda ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0162500-47.2005.5.06.0001 (01625-2005-001-06-00-5)), 23-05-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DO PROCESSO COGNITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. Na fase executória é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem por finalidade obstar a violação do...
... DECIS Ã O DO PROCESSO COGNITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERA Ç Ã O NA LIQUIDA Ç Ã O. COISA JULGADA. Na fase execut ó ria é proibido modificar os par â metros da decis ã o cognitiva e at é mesmo discutir mat é ria pertinente à causa principal. Trata-se de veda ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 42700-46.2006.5.01.0060) 13-12-2017
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de Embargos de Declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidê
... proibido por lei, e à hipótese de cabimento da Ação Rescisória, nada dispondo acerca da incidência da contribuição previdenciária sobre acordo ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Quando as circunstâncias da causa o convencerem de que autor e réu se serviram do processo para realizar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, o juiz proferirá decisão que obste a este objetivo ... Art. 116. Antes de proferida a sentença, o juiz poderá ordenar, ex-officio, ou a ...