processos da vec
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Acórdão Nº 191061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO DOMICILIAR. COVID-19. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA: IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
... decisão agravada, demonstram apenas inconformismo e resistência em ... pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente ... prestação jurisdicional ... 9. Pelo exposto, não conheço do agravo regimental ... Documento ... -
Decisão monocrática Nº 227285 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... 1.152, nos termos da seguinte ementa: ... Na ocasião, não foi determinada a suspensão da tramitação dos processos em curso, razão pela qual passo a examinar o presente feito ... O recurso é tempestivo e a matéria foi devidamente prequestionada ...
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Acórdão nº 70085505675 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. MESMO QUE CABÍVEL, EM RAZÃO DA MATÉRIA, RECURSO DE AGRAVO, DEVE SER CONHECIDO O PRESENTE HABEAS CORPUS, A FIM DE SE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL CONTRA O APENADO, ORA PACIENTE. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. PLEITO DE REMESSA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL (PEC) AO JUÍZO COMPETENTE, INDEPENDENTEMENTE DO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO. IMPRESCINDIBILIDADE DO...
... à VEC de origem da condenação verificar nos sistemas informatizados eventual existência de PEC em andamento, evitando a duplicidade de processos para o mesmo apenado, conforme disposto no caput, atentando ao seguinte: ... IV ? Nos casos em que a competência para a execução da pena for de ... -
Acórdão Nº 0021017-87.2017.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-08-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO . Caso em que o conjunto probatório evidencia a inexistência de vínculo de emprego entre as partes. Recurso ordinário da reclamante desprovido.
... A demandada, em contestação, nega a prestação de serviços mediante vínculo de emprego. Afirma que a autora possuía processos particulares na época em que trabalhava no escritório e que, ao contrário da tese da inicial, foi a reclamante quem contratou a reclamada como ... -
Acórdão nº 1.0000.05.423655-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2005
... pela prisão domiciliar deferida pelo digno Magistrado da Vara de Execuções Criminais desta Comarca, mas, em virtude de outros 02 (dois) processos em grau de recurso que constam junto ao SETARIN como impeditivos para a soltura, continua a paciente presa ... Em relação a esses citados ...
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Decisões Monocráticas nº 117128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2013
... , ademais, que deveriam ter sido unificadas as duas penas de 5 anos e 4 meses de reclusão aplicadas pela prática de roubo, referentes aos Processos 408/1992, da 26ª Vara Criminal de São Paulo, e 093/1993, da 24ª Vara Criminal de São Paulo, nos termos do art. 71 do Código Penal ... Requer, ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECURSOPROVIDO. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. REGIMEINICIAL SEMIABERTO. NÃO RECOLHIMENTO DO RECORRENTE À PRISÃO. ÓBICEAO INÍCIO DA EXECUÇÃO PENAL. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE PRISÃODOMICILIAR (ART. 117, II, DA LEP). IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AOJUDICIÁRIO. CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL QUE JUSTIFICA EMISSÃO DE GUIADE EXECUÇÃO...
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Decisão da Presidência nº 123148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2014
... processos, consistentes em roubos qualificados e homicídios ... A reiteração criminosa, e a dedicação à prática de crimes dessa natureza, e da ...
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Decisões Monocráticas nº 123148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2014
... processos, consistentes em roubos qualificados e homicídios ... A reiteração criminosa, e a dedicação à prática de crimes dessa natureza, e da ...
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Decisão da Presidência nº 153398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... Paciente, ademais, que responde a outros dois processos por tráfico e associação para o tráfico. 4 ... Agravo regimental não conhecido. (HC 149.710-AgR, Primeira Turma, Rel ... Roberto Barroso, DJe ...
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Decisões Monocráticas nº 153398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... Paciente, ademais, que responde a outros dois processos por tráfico e associação para o tráfico. 4 ... Agravo regimental não conhecido. (HC 149.710-AgR, Primeira Turma, Rel ... Roberto Barroso, DJe ...