procon porto alegre
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Decreto, DECRETO Nº 56.861, DE 23 DE JANEIRO DE 2023. Altera do Decreto nº 56.642, de 5 de setembro de 2
... Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON-RS; ... XXXI - Centrais de Atendimento de ... PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 23 de janeiro de 2023 ... EDUARDO LEITE, ...
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Dano moral coletivo
... 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013, p ... O PROCON-SP e o Estado de São Paulo demandaram em face da ...
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Atos de delegação de competência, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, i
... o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, objetivando a aquisição de materiais ... Direitos Humanos, com a interveniência do PROCON RS, e a Faculdade Famaqui ... Educacional Ltda, ...
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Contestação em rescisão contratual cumulada com reintegração de posse
... à Losango/HSBC por uma dona de casa de Porto Alegre que teria de pagar dez prestações ... Segundo o coordenador do Procon Assembléia, Marcelo Barbosa, o consumidor pode ...
- Setor se diz 'surpreendido' e TIM pode recorrer
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Lei do superendividamento no Brasil e o mínimo existencial
... de seus órgãos de defesa do consumidor (PROCON) e do judiciário (Ministério Público, ... Porto Alegre. 391 p ... Desse modo, a Doutrina e ...
- 'Não adianta oferecerem 'descontos', mas um serviço de qualidade. Mas seria uma boa ideia fazer com que as empresas não cobrassem mais as contas enquanto não melhorarem os serviços. ;)' - Cesar Oliveira, sobre a determinação do Procon proibindo a venda...