procuração com escritura pública
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Acórdão Nº 0800896-03.2020.8.10.0051 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
... a utilizao de procurao pblica ou de escritura pblica para a contratao de emprstimo ...
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Acórdão Nº 0804999-27.2017.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2020
... a utilizao de procurao pblica ou de escritura pblica para a contratao de emprstimo ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026893-56.2015.8.19.0209 (Cível), 29-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. FRAUDE NA CADEIA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO TERRENO EM QUE SERIA ERGUIDO O EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DA UNIDADE ADQUIRIDA PELA AUTORA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A...
... ESCRITURA" DE COMPRA E VENDA DE UMA DAS ... UNIDADES IMOBILI\xC3" ... PROCURAÇÃO COM PODERES PARA ALIENAR O ... TERRENO OBJETO ... DO RIO DE JANEIRO) DEU FÉ PÚBLICA À VENDA DO ... IMÓVEL POR MARIZA PIZANI RIBAS ... -
Acórdão Nº 0803618-13.2019.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2020
... a utilizao de procurao pblica ou de escritura pblica para a contratao de emprstimo ...
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Acórdão Nº 0823239-51.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
... a utilizao de procurao pblica ou de escritura pblica para a contratao de emprstimo ...
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Acórdão Nº 0801268-92.2019.8.10.0048 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2020
... a utilizao de procurao pblica ou de escritura pblica para a contratao de emprstimo ...
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Acórdão Nº 0803270-43.2020.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
... a utilizao de procurao pblica ou de escritura pblica para a contratao de emprstimo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08091651820194058400), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0809165-18.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMIGAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: Rodrigo Dantas Do Nascimento e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janine De...
... 07 ... 12. Não bastasse isso, na escritura pública do terreno e na procuração outorgada ... -
Acórdão Nº 0800984-44.2019.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2020
... a utilizao de procurao pblica ou de escritura pblica para a contratao de emprstimo ...
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Acórdão Nº 0800983-59.2019.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2020
... a utilizao de procurao pblica ou de escritura pblica para a contratao de emprstimo ...
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Acórdão Nº 0805706-24.2019.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2020
... a utilizao de procurao pblica ou de escritura pblica para a contratao de emprstimo ...
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Acórdão Nº 0802230-26.2020.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
... a utilizao de procurao pblica ou de escritura pblica para a contratao de emprstimo ...
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Acórdão Nº 0801602-52.2020.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
... a utilizao de procurao pblica ou de escritura pblica para a contratao de emprstimo ...
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Modelos
... VII – escritura pública de cessão de direitos hereditários, se ... 30.6 PROCURAÇÕES ... 30.6.1 Procuração Pública (Geral) ... I – Local: República ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001234620174058001), 14-06-2022
PJE 0800123-46.2017.4.05.8001 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA AJUIZADA PELO DNIT. ÁREA DESAPROPRIADA PELA UNIÃO. ILEGITIMIDADE DO DNIT PARA REIVINDICAR A PROPRIEDADE. IMÓVEL PERICIADO FORA DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR 316/AL. LEI 13.913/2019. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Cuida-se de apelação interposta pela PROSERV - CONSTRUCAO E INCORPORACOES LTDA - ME...
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Acórdão nº 1.0456.14.000146-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - OBRIGAÇÃO LÍQUIDA E CERTA A SER CUMPRIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. O pagamento em consignação pressupõe a existência de uma obrigação líquida e certa, a ser adimplida pelo consignante, e a prova da recusa do recebimento ou do obstáculo criado pelo credor ao seu cumprimento.
... procurao, com poderes para "outorgar escritura pblica do imvel", podendo "alienar o imvel, ... -
Acórdão nº 1.0456.14.000146-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - OBRIGAÇÃO LÍQUIDA E CERTA A SER CUMPRIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. O pagamento em consignação pressupõe a existência de uma obrigação líquida e certa, a ser adimplida pelo consignante, e a prova da recusa do recebimento ou do obstáculo criado pelo credor ao seu cumprimento.
... procurao, com poderes para "outorgar escritura pblica do imvel", podendo "alienar o imvel, ... -
Modelos
... VII – escritura pública de cessão de direitos hereditários, se ... 30.6 PROCURAÇÕES ... 30.6.1 Procuração Pública (Geral) ... I – Local: República ...
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Acórdão nº 0581452-98.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Abril de 2019
... AÇÃO ... DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. ART. 117 DO ... CÓDIGO CIVIL. NEGÓCIO ...
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Decisao Nº 0534029-45.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 29-09-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0534029-45.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MARIA LIMA Advogado(s): CARLOS AUGUSTO DA SILVA CALDEIRA APELADO: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DA SILVA Advogado(s):RAMON GONCALVES DANTAS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR...
... de qualquer forma a assinar a procuração" pública outorgada perante o Cartório do 10º Of\xC3" ... -se que não houve sequer a juntada da Escritura Pública de Doação, mas tão somente da ... -
Acórdão nº 0534354-83.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... necessário a escritura pública para validade da procuração e, no ...
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Acórdão Nº 0006353-82.2012.8.24.0037 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... ALEGAÇÃO DE QUE A ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL, FIRMADA EM ... QUAL O ALIENANTE AINDA ERA VIVO E A PROCURAÇÃO VÁLIDA. LEGITIMIDADE DO EMBARGANTE PARA FIGURAR ...
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Acórdão Nº 0300696-95.2017.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-06-2022
... da celebrao do contrato e a outorga da escritura pblica de compra e venda seria realizada em 60 ...
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Decisões Monocráticas nº 2786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2020
... Sustentam que, ao ler as cláusulas da escritura pública de compra e venda, constataram que m outorgado procuração à ré, com poderes amplos, gerais e irrestritos, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e ... realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial ... a divisão poderão ser realizadas por escritura pública, desde que maiores, capazes e concordes ...