procuração com escritura pública
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Acórdão Nº 0808499-63.2020.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... a utilizao de procurao pblica de escritura pblica para a contratao de emprstimo consignado, ...
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Acórdão Nº 0809208-97.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... a utilizao de procurao pblica de escritura pblica para a contratao de emprstimo consignado, ...
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Imobiliário
... Insubsistência. Escritura pública de compra e venda de imóvel a pelo genitor do requerido, com procuração pública outorgada pelos antigos proprietários ...
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Acórdão Nº 0021277-20.2011.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 06-10-2022
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROCURAÇÃO E ESCRITURA ... PÚBLICA LAVRADAS MEDIANTE ...
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Acórdão Nº 0002972-91.2014.8.10.0035 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... a utilizao de procurao pblica ou de escritura pblica para a contratao de emprstimo consignado, ...
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Acórdão Nº 0300111-30.2014.8.24.0048 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL OBJETO DE COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO DO BEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. CONTRATO QUE PREVÊ EXPRESSAMENTE A TRANSFERÊNCIA DA POSSE A PARTIR DO PAGAMENTO DO PREÇO, AJUSTE ESTE CORROBORADO POR ACORDO...
... , assim como ordenou a outorga da escritura definitiva aos autores e condenou as rés ao ... 13/02/2013 os apelados possuíam procuração que os autorizava a realizar a transmissão da ... SUBSTABELECIMENTO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA PASSADA POR ANTIGOS PROPRIETÁRIOS COM OUTORGA DE ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ... documentar qualquer fato através de escritura lavrada por tabelião é um avanço ...
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Acórdão Nº 0020732-77.2018.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 17-05-2021
... 859f622 e seguintes); procuração por escritura pública com poderes para ...
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Acórdão nº 51254707720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. DECISÃO REFORMADA. NO CASO DOS AUTOS, RESTOU DEMOSTRADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC, O QUE JUSTIFICA O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA NA AÇÃO POSSESSÓRIA ORIGINÁRIA, MOSTRANDO-SE PRUDENTE, NESTE MOMENTO, DEVOLVER À EMPRESA...
... , data da ciência da revogação da procuração outorgada ao agravado que desempenhava papel de ... /06/2012 por instrumento de procuração pública, sendo que, em 22/04/2020, a procuração foi ogada por meio de Escritura Pública de Revogação de Procuração ... -
Acórdão nº 0000143-88.2011.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA AUTORA – AUSÊNCIA DO DOMÍNIO DO IMÓVEL REIVINDICADO – FALSIDADE DA PROCURAÇÃO PÚBLICA UTILIZADA NA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DA ÁREA REIVINDICADA E BLOQUEIO DA MATRÍCULA – PROCESSO ADMINISTRATIVO – PEDIDO DE PROVIDENCIAS – NECESSIDADE DE CANCELAMENTO DO...
... ÓVEL REIVINDICADO – FALSIDADE DA PROCURAÇÃO PÚBLICA UTILIZADA NA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA ... -
Acórdão Nº 08021529420198205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 07-07-2020
... AUSÊNCIA DE ASSINATURA A ROGO COM ESCRITURA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. VÍCIO NA ...
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Alimentos
... decorre a inserção na ordem pública da temática dos alimentos, bem como seu ... legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de ... , por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento. 270 ... e) reter o ...
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Acordao N° 1307639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Civil e processo civil. Rescisão contratual e reintegração de posse c/c indenização por danos materiais e morais. Apelação. Impugnação específica. Conhecimento do recurso. Cessão de direitos e obrigações referentes a imóvel. Contrato de gaveta. Ausência de procuração in rem suam. Meros poderes de representação. Sucessivo contrato de gaveta realizado com base na procuração outorgada. Regularidade...
... CONTRATO DE GAVETA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO IN ... REM SUAM. MEROS PODERES DE ... de direitos, e sem qualquer registro na escritura pública dos bens envolvidos (“contrato de ... -
Acórdão Nº 08004297620228205159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 22-09-2023
... 595, CC). ESCRITURA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NESSE ... por escritura pública ou com uso de procuração pública como condição de validade do negócio, ...
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Acórdão nº 50020822720158210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
... ção Declaratória de Anulação de Procuração Pública e Invalidade/Ineficácia de Contrato ... de suas faculdades mentais ao outorgar escritura pública de procuração à apelada e com ela ...
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Acórdão nº 1.0000.22.098158-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Conforme dispõe o art. 300, do novo Código de Processo Civil, são dois os requisitos, cumulativos, para a concessão da tutela de urgência, quais sejam: quando houver elementos nos autos que evidenciem a probabilidade do direito reclamado (fumus boni iuris) e/ou houver perigo...
... 14/10/2014; Certido para Lavratura de Escritura; Procurao Pblica, com clusula de Quitao Lavrada ... -
Acórdão nº 1.0000.22.098158-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Conforme dispõe o art. 300, do novo Código de Processo Civil, são dois os requisitos, cumulativos, para a concessão da tutela de urgência, quais sejam: quando houver elementos nos autos que evidenciem a probabilidade do direito reclamado (fumus boni iuris) e/ou houver perigo...
... 14/10/2014; Certido para Lavratura de Escritura; Procurao Pblica, com clusula de Quitao Lavrada ... -
Acórdão nº 1.0456.11.005940-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - TITULARIDADE DO DOMÍNIO DO IMÓVEL E RETENÇÃO INJUSTA DA PARTE RÉ - NÃO DEMONSTRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA. A ação de imissão de posse é ação de natureza petitória conferida ao proprietário que não pôde investir-se na posse de um bem por ele adquirido, em razão de resistência injustificada da parte ré. Não restando...
... procurao, com poderes para "outorgar escritura pblica do imvel", podendo "alienar o imvel, ... -
Acórdão nº 1.0456.11.005940-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - TITULARIDADE DO DOMÍNIO DO IMÓVEL E RETENÇÃO INJUSTA DA PARTE RÉ - NÃO DEMONSTRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA. A ação de imissão de posse é ação de natureza petitória conferida ao proprietário que não pôde investir-se na posse de um bem por ele adquirido, em razão de resistência injustificada da parte ré. Não restando...
... procurao, com poderes para "outorgar escritura pblica do imvel", podendo "alienar o imvel, ... -
Acórdão Nº 0000042-31.2019.8.16.0206 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-05-2022
... PROCURAÇÃO" CUMULADA COM CANCELAMENTO DE REGISTRO ... IMOBILI\xC3" ... PARA FINS DE LAVRATURA DE ESCRITURA DE DOAÇÃO DE ... IMÓVEL AOS OUTORGADOS ... DOAÇÃO REALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA ... POSTERIOR. ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS ...
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Sentença com número 5228970-23.2021.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 13-12-2023
... ção do negócio jurídico versado na Escritura Pública ... trazida pelo requerente, uma vez ... Córdova de Castro em seu favor e a procuração outorgada por Ermógenes Tavares dos ... Passos ...
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Acórdão Nº 0301207-40.2017.8.24.0189 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
... ,houve a retomada dos efeitos da escritura pblica de revogao lavrada em 2013, o que faz com ...
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Processo nº 0000640-62.2016.8.19.0058 de Conselho Da Magistratura, 15 de Diciembre de 2016
... CERTIDÕES DE ATOS REFERENTES À ESCRITURA ... PROCURAÇÃO E ... SUBSTABELECIMENTO ... EXPEDIDOS ... atos referentes à escritura pública" de compra e venda, ... procuração\xC2" ...
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Relatório e Voto com número 5347980-62.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-09-2022
... Afirmara a parte autora que firmara uma Escritura Pública de ... Permuta, no dia 27/06/2008, ... e Registro, em virtude de fraude da Procuração Pública, a legitimidade passiva das ...
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Acordao N° 1298456 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação cível. Ação anulatória. Instrumento de procuração outorgado pela genitora em favor da filha. Instrumento translativo da posse de bem imóvel. Nulidade do negócio por simulação e fraude. Dever. Julgamento extra petita. Não ocorrência. Pagamento. Devolução de valores. Impossibilidade. Apelação interposta contra r. Sentença proferida em ação anulatória de procuração com indenização por danos
... AÇÃO ANULATÓRIA. INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO ... OUTORGADO PELA GENITORA EM FAVOR DA FILHA ... , por ocasião da lavratura de escritura pública translativa ... de direitos sobre ...