Procuração comercial
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Acórdão nº 1.0498.16.000259-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. VERIFICAÇÃO EX OFFICIO. RECURSO ADMITIDO EM PARTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL/EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL DE GIRO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRESENÇA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE EM FACE DO CONTRATO E MP 1.963-17/2000. VENCIMENTO ANTECIPADO. CABIMENTO. ENCARGOS PARA O...
... Trata-se de ao de embargos execuo pautada em cdula de crdito comercial/emprstimo para capital de giro emitida em 18.06.2009 por Comrcio e ... -
Acórdão nº 1.0498.16.000259-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. VERIFICAÇÃO EX OFFICIO. RECURSO ADMITIDO EM PARTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL/EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL DE GIRO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRESENÇA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE EM FACE DO CONTRATO E MP 1.963-17/2000. VENCIMENTO ANTECIPADO. CABIMENTO. ENCARGOS PARA O...
... Trata-se de ao de embargos execuo pautada em cdula de crdito comercial/emprstimo para capital de giro emitida em 18.06.2009 por Comrcio e ... -
Decisão Monocrática Nº 4020628-35.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-07-2019
... cumulada com cobrança de alugueres em atraso" movida em face de Comercial Salfer Ltda. e outro, indeferiu o pedido de despejo ... que não se recorda de ter assinado referido contrato ou procuração outorgando poderes para tanto. Assevera indevida a decisão que manteve o ...
- Acórdão Nº 5001097-85.2020.8.24.0104 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
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Acórdãos nº 1020599-44.2017.8.26.0002 de 17ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... ável Hipótese em que os endereços eletrônico e comercial que constaram no requerimento como sendo o de entrega dos ... eram de terceira pessoa Necessidade de procuração específica - Ausência de comprovação de que o ...
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Acórdão Nº 0001676-26.2013.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 11-02-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTOS QUALIFICADOS PELA FRAUDE E RECEPTAÇÕES QUALIFICADAS (ART. 155, § 2º, II, E ART. 180, § 1º, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. PRELIMINAR ARGUIDA PELA PGJ. CONHECIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. TESES DEFENSIVAS DE ABSOLVIÇÃO QUE, APESAR DE JÁ SUSCITADAS...
... , utilizando este o pretexto de "testá-lo", bem como uma procuração outorgando ao denunciado poderes sobre o bem (fls. 64), além de uma ... convivem em regime de união estável e ambos exercem atividade comercial relacionada à compra e venda de automóveis, comércio exercido na Rua ... -
Acórdão nº 1.0000.22.185572-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO PRIMEIRO RECURSO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO DOS EMBARGOS. VIOLAÇÃO AO ART. 1.023, §2º, DO CPC. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. NULIDADE DA SENTENÇA E DO LAUDO PERICIAL. PRELIMINARES REJEITADAS. RESCISÃO CONTRATUAL POR INICIATIVA DAS LOCATÁRIAS. RESPONSABILIDADE DO FIADOR. CONDENAÇÃO COM...
... : a) o ressarcimento do valor dos reparos efetuados no imvel comercial; b) o valor do aluguel proporcional aos dias de sua ocupao fsica (at ... -
Acórdão nº 1.0000.22.185572-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO PRIMEIRO RECURSO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO DOS EMBARGOS. VIOLAÇÃO AO ART. 1.023, §2º, DO CPC. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. NULIDADE DA SENTENÇA E DO LAUDO PERICIAL. PRELIMINARES REJEITADAS. RESCISÃO CONTRATUAL POR INICIATIVA DAS LOCATÁRIAS. RESPONSABILIDADE DO FIADOR. CONDENAÇÃO COM...
... : a) o ressarcimento do valor dos reparos efetuados no imvel comercial; b) o valor do aluguel proporcional aos dias de sua ocupao fsica (at ... -
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... Art. 25. Poderá haver posse mediante procuração, quando se tratar de funcionário ausente do país em comissão do ... da gerência ou administração de emprêsa industrial ou comercial, salvo quando se tratar de cargo público de magistério ... (VETADO) ...
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Acordao Nº 14736 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2009
... seus atos constitutivos traduzidos para o vernáculo, nem procuração redigida em língua portuguesa ... Demais disso, acentuou que o ... teria sido emitido em branco para garantir transação comercial de importação supostamente avençada com a apelada, mas que o aludido ...
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Acordao Nº 14736 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2009
... seus atos constitutivos traduzidos para o vernáculo, nem procuração redigida em língua portuguesa ... Demais disso, acentuou que o ... teria sido emitido em branco para garantir transação comercial de importação supostamente avençada com a apelada, mas que o aludido ...
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Acordao Nº 14736 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2009
... seus atos constitutivos traduzidos para o vernáculo, nem procuração redigida em língua portuguesa ... Demais disso, acentuou que o ... teria sido emitido em branco para garantir transação comercial de importação supostamente avençada com a apelada, mas que o aludido ...
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Acordao Nº 14736 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2009
... seus atos constitutivos traduzidos para o vernáculo, nem procuração redigida em língua portuguesa ... Demais disso, acentuou que o ... teria sido emitido em branco para garantir transação comercial de importação supostamente avençada com a apelada, mas que o aludido ...
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Acórdãos nº 1001119-35.2017.8.26.0405 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... Hipótese em que os endereços eletrônico e comercial que constaram no requerimento como sendo o de entrega dos ... eram de terceira pessoa Necessidade de procuração específica - Ausência de comprovação de que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140297920194050000), 03-11-2020
PROCESSO Nº: 0814029-79.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESMERALDO PINHEIRO FLORENCIO - EPP ADVOGADO: Rodrigo Monteiro De Albuquerque e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0011319-56.2016.4.05.8300 - 22ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO...
... Isto porque, Douto Julgador, a Procuração citada de fl.97 dos autos é do Outorgante Erick da Silva Florêncio para ... de que em primeiro lugar deveria ser levado a leilão o imóvel comercial e, depois, o imóvel residencial, não fazendo menção à suposta falta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00302722820198060176), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0030272-28.2019.8.06.0176 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDO CHAVES MENESES ADVOGADO: Lyon Fernandes Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ATIVIDADE RURAL NÃO COMPROVADA. PROVA TESTEMUNHAL...
... ém constata que o autor foi proprietário de estabelecimento comercial de 1986 até 2008, quando só então deu baixa no CNPJ. Custas e ... nome do demandante com diversas anotações de 1981 a 2009; procuração pública, em nome do demandante, em que consta sua profissão como a de ... -
Tabelionato de Notas
... (D) O tabelião pode lavrar uma escritura de revogação de procuração em que o mandatário na procuração será notificado pelo outorgante da ... ão do traslado do documento, encaminhar à respectiva Junta Comercial, para averbação junto aos atos constitutivos da empresa, cópia do ...
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Decisão Monocrática Nº 0652130-73.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE CRÉDITO. APLICABILIDADE DO CDC. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO AVALISTA. JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS. CITAÇÃO VÁLIDA. EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE QUANTO À CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
... COMERCIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... DE CRÉDITO. APLICABILIDADE DO CDC ... PROCURAÇÃO ... ESPECIAIS ... EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE QUANTO À CAPITALIZAÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0005175-23.2009.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-08-2019
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. RÉU CONDENADO POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RÉU CONFESSOU TER NEGADO DEVOLVER O VEÍCULO. EXISTÊNCIA DE PARCERIA COMERCIAL COM A VITIMA. RÉU TRABALHAVA COMO CORRETOR DE VEÍCULOS. ANIMUS REM SIBI HABENDI DEMONSTRADO. FALSIFICAÇÃO DE PROCURAÇÃO EM NOME DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL.
... EXISTÊNCIA DE ... PARCERIA COMERCIAL COM A VITIMA. RÉU TRABALHAVA COMO ... CORRETOR DE VEÍCULOS. ANIMUS REM IBI HABENDI DEMONSTRADO ... FALSIFICAÇÃO DE PROCURAÇÃO EM NOME DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL ... CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. REVISÃO ... -
Agravo de instrumento para desbloqueio de conta salário em razão de ser impenhorável
... , Endereço eletrônico, por seu advogado que esta subscreve, (procuração acostada aos autos principais), tendo o patrono o seguinte endereço ...
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Agravo de instrumento - penhora de FGTS e PIS em ação de alimentos
... , Estado, Cep, Email ... , por seu advogado que esta subscreve, (procuração acostada aos autos principais), tendo o patrono o seguinte endereço ...
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Acórdão Nº 5001254-73.2019.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 31-08-2023
... procuração que acompanha a mencionada notificação não possui poderes especiais para acesso a informações bancárias, que são acobertadas pelo ...
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Acórdão Nº 5003672-47.2020.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO....
- Acórdão Nº 0300558-23.2018.8.24.0001 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
- Acórdão Nº 0300701-51.2016.8.24.0043 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-11-2022