procuração forense
-
Acórdão nº 741616 de Primeira Turma, 4 de Diciembre de 2013
Agravo regimental no agravo de instrumento. Instrumento de mandato juntado por cópia, sem autenticação. Validade, a permitir o conhecimento da insurgência. Apelo interposto fora do prazo legal, em razão de suposta suspensão dos prazos por causa do recesso forense de final de ano. Necessidade de comprovação. Precedentes. Conhece-se de agravo interposto por advogado cuja procuração é juntada aos...
... FEDERAL (STF), DESNECESSIDADE, AUTENTICAÇÃO, FOTOCÓPIA, PROCURAÇÃO, HIPÓTESE, ACOMPANHAMENTO, PETIÇÃO, ADVOGADO ... - FUNDAMENTAÇÃO ... - Acórdão nº 29609 de Primeira Turma, 30 de Agosto de 2018
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 320 — como a procuração e documentos capazes de comprovar a capacidade processual das partes — ... incidência desta regra não é comumente presenciada no cotidiano forense trabalhista porque o contrato de trabalho impõe obrigações preconizadas ...
-
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AGRAVADO.1. Nos termos da Súmula 115 do STJ, "na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".1.1. A dispensa de instrução do agravo de...
-
Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... Trad. Italo Fuhrmann. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 166) ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 192 ... EBOOK ... 5.4.1 Smart contract e procuração" em causa própria: o procurador automatizado ... Com o nome de procuraç\xC3" ...
-
Processo nº 1997.001.000559-3 de Décima Segunda Câmara Cível, 9 de Julio de 2002
Cobranca de honorarios advocaticios. Patrocinio de reclamacao trabalhista. Cautelar. Bloqueio de verba. Procuracao outorgada a dois advogados. Solidariedade. Ausencia de prova de descumprimento do Mandato. Tendo a procuracao sido outorgada a dois profissionais, como, alias e' a praxe forense, e sendo o contrato de honorarios relativo a 10% sobre o montante recebido na Reclamacao, ha'...
-
Ética profissional
... adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis, aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste ... Aproveitando o período de recesso forense e considerando que não teria prazos a cumprir ou atos processuais ...
-
Acordão da Segunda Turma, 17-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO INTEMPESTIVO. COMPROVAÇÃO TARDIA DE FERIADO LOCAL.IMPOSSIBILIDADE. REGRAMENTO EXPRESSO. ART. 1.003, § 6º, DO CPC/2015.AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO E/OU CADEIA DE SUBSTABELECIMENTO. INTIMAÇÃOPARA REGULARIZAÇÃO. VÍCIO NÃO SANADO. SÚMULA 115/STJ. DECISÃO DAPRESIDÊNCIA MANTIDA.1. Nos termos do art. 1.003, § 6º, CPC/2015, "o...
-
Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÃTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO ANTE A INTEMPESTIVIDADE DO APELO EXTREMO E AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE.1. É intempestivo o agravo em recurso especial interposto após o prazo de 15 (quinze) dias Ã
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 20659-62.2021.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. HIPÓTESES DE RESCINDIBILIDADE PREVISTAS NO ART. 966, V, VII E VIII, DO CPC. 1. Consoante determinam os artigos 765 da CLT e 370 do CPC, o Julgador tem ampla liberdade
... expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Junta ou Juízo" ... 2. O ato ... ME, e a procuração outorgada pela Sra. Clara outorgando poderes totais para a sócia da ré ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08036978220214050000), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado por Centrais Elétricas Brasileiras S. A. [Eletrobrás], atacando decisão que, nos autos de cumprimento de sentença, determinou o pagamento do débito por parte da devedora, ora agravante, no prazo de quinze dias, relativos à devolução do empréstimo compulsório, incidente sobre o consumo de energia elétrica. Após historiar os fatos, a...
... Depois, a procuração apresentada com a inicial evidencia a presença de sessenta procuradores - ... iniciais, ensejou suspensão de prazo -, não alterou o serviço forense, dada a existência do processo eletrônico, no qual o juiz trabalhava em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2391-06.2015.5.02.0006) 18-12-2018
... ao sistema UNIMED, o que foi corroborado pelo fato de sua procuração judicial ter sido firmada em conjunto por ela e pela UNIMED Seguros Saúde ... Tribunais Superiores. Registre-se que não se trata de feriado forense, e a ré não evidencia a ocorrência de suspensão dos prazos processuais ...
-
Acórdão Nº 5002416-08.2020.8.24.0066 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL MEDIANTE JUNTADA DE...
-
Acórdão Nº 5000045-06.2021.8.24.0141 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL MEDIANTE JUNTADA DE...
-
Acórdão Nº 5000854-27.2021.8.24.0066 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL MEDIANTE JUNTADA DE...
-
Acórdão Nº 5001664-02.2021.8.24.0066 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL MEDIANTE JUNTADA DE...
-
Acórdão Nº 5045500-12.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL MEDIANTE JUNTADA DE...
-
Acórdão Nº 5002041-70.2021.8.24.0066 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL MEDIANTE JUNTADA DE...
-
Acórdão Nº 5029810-40.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL MEDIANTE JUNTADA DE...
-
Acórdão Nº 5024102-69.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL MEDIANTE JUNTADA DE...
-
Direito processual civil
... especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos ... Data: 27/10/1994 ... O art. 37 do CPC/73 permitia a atuação ... do expediente bancário antes do encerramento do expediente forense constitui causa de justo impedimento , a afastar a deserção, nos termos ...
-
Acórdão Nº 5002400-54.2020.8.24.0066 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL MEDIANTE JUNTADA DE...
-
Acórdão Nº 5002961-79.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL MEDIANTE JUNTADA DE...
-
Dos pressupostos processuais referentes às partes
... 15 O menor, relativamente incapaz, por exemplo, outorga a procuração ao advogado, mas seu pai assina junto com ele – isto é, o assiste na ... 13ª Ed. Forense, p. 103) ... CAPÍTULO XXVIII – DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS ...
-
Acórdão Nº 5034802-44.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL MEDIANTE JUNTADA DE NOVA...