produção de energia
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ção, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, ... O poder público deve adotar mecanismos de incentivo à produção, à edição, à difusão, à distribuição e à comercialização de ...
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Acórdão nº 2014/0063802-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo registrou, expressamente, ser pertinente a realização da prova pericial. Para se obter entendimento diverso do exarado pelo acórdão recorrido, torna-se...
... ADMINISTRATIVO. ... REGIMENTAL ... RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. PRODUÇÃO DE PROVA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11097, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Introduçao do Biodiesel Na Matriz Energetica Brasileira; Altera as Leis 9.478, de 6 de Agosto de 1997, 9.847, de 26 de Outubro de 1999 e 10.636, de 30 de Dezembro de 2002; e da Outras Providencias.
... de oferta de matéria-prima e a capacidade industrial para produção de biodiesel; ... II - a participação da agricultura ... específicos, como os de uso do gás natural, do carvão, da energia termonuclear, dos biocombustíveis, da energia solar, da energia eólica e ...
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Acórdão nº 2014/0253284-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA ... : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ... ADVOGADOS ... DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ...
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Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
... II – às atividades associadas à exploração e à produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos ... Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se: ... I – offshore - o ...
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Acórdão nº 2003/0044485-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADVOGADO:FERNANDO DE LEMOS BASTO E OUTRO(S)RECORRIDO :TRACTEBEL ENERGIA S/A ADVOGADO:ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO E OUTRO(S) ... RECURSO ... étrica tanto para consumo da população como a título de auto-produção", observados os demais dispositivos de regência ... 3. Não há veda\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0092783-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ENERGIA ELÉTRICA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DE SUA PRODUÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A investigação acerca da necessidade de produção de prova pericial é inviável por meio de recurso especial, conforme entendimento uniformizado desta Corte, em face da vedação enunciada pela S
... ENERGIA ELÉTRICA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DE SUA ... 1. A investigação acerca da necessidade de produção de prova pericial é inviável ... -
Acórdão nº 2014/0291494-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE DE SUA PRODUÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A investigação acerca da necessidade de produção de prova pericial é inviável por meio de recurso especial, conforme entendimento uniformizado desta Corte, em face da vedação enunciada pela Súmula 7/STJ. 2....
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. ... PERICIAL. ... DESNECESSIDADE ... PRODUÇÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0123890-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO. ENERGIA ELÉTRICA. ELEMENTO ... produção (ou mesmo o do transporte) ... 4. Recurso Especial não provido ...
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Em vigor
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... a pavimentao, saneamento, encanamento para esgotos, distribuio de energia eltrica e de gs, iluminao pblica, servios de comunicao, abastecimento e ...
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Acórdão nº 2016/0002916-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ILUMINAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ, DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. 1. O Tribunal de
... ADMINISTRATIVO. ... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ILUMINAÇÃO ... CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. PRODUÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0272536-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... USUÁRIOS DE ENERGIA" ELÉTRICA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1º, § 3º, ... E 4º DA\xC2" ... Pública de origem, embora demandem a produção de prova técnica, para a ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Nº 330 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – NORMAS INSCRITAS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL QUE IMPÕEM RESTRIÇÕES À IMPLANTAÇÃO, NO ESPAÇO TERRITORIAL DAQUELA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DESTINADAS À PRODUÇÃO DE ENERGIA NUCLEAR E QUE ESTABELECEM VEDAÇÃO AO TRANSPORTE, AO DEPÓSITO OU À DISPOSIÇÃO FINAL DE REJEITOS RADIOATIVOS PRODUZIDOS POR OUTROS ESTADOS OU POR...
... DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DESTINADAS À PRODUÇÃO ... DE ENERGIA NUCLEAR E QUE ESTABELECEM VEDAÇÃO AO ... TRANSPORTE, AO ... -
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... e especificações a serem observadas na planificação da produção industrial e na fabricação de peças, aparelhos e equipamentos ... energia e as estações e subestações transformadoras; ... ah) propor ao ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... e serviços que, comprovadamente, reduzam o consumo de energia e recursos naturais; ... IV - avaliação de impactos de vizinhança, ... intermodal e multimodal, ao longo de eixos e fluxos de produção em articulação com os demais órgãos governamentais competentes, com ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Nº 4973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – NORMA INSCRITA NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE QUE IMPÕE RESTRIÇÃO À IMPLANTAÇÃO, NO ESPAÇO TERRITORIAL DAQUELA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DESTINADAS À PRODUÇÃO DE ENERGIA NUCLEAR E QUE ESTABELECEM VEDAÇÃO AO TRANSPORTE, AO DEPÓSITO OU À DISPOSIÇÃO FINAL DE REJEITOS RADIOATIVOS – TEMA QUE SE INCLUI NA ESFERA DE COMPETÊNCIA...
... INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DESTINADAS À PRODUÇÃO DE ... ENERGIA NUCLEAR E QUE ESTABELECEM VEDAÇÃO AO ... TRANSPORTE, AO ... - DECRETO Nº ., DE 21 DE SETEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Racionalização da Produção e do Uso de Energia e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... de tributação, envolvendo combustíveis e lubrificantes; energia elétrica; cigarros e outros produtos derivados do fumo; bebidas; óleos e ... X - que exerça atividade de produção ou venda no atacado de: ... a) cigarros, cigarrilhas, charutos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11539, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infra-estrutura e Sobre o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-estrutura Senior.
... ências relativas à infra-estrutura viária, de saneamento, de energia, de produção mineral, de comunicações e de desenvolvimento regional e ...
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Acórdão nº 2005/0145395-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : RIO GRANDE ENERGIA S⁄A ADVOGADO : SÉRGIO GILBERTO PORTO E OUTRO(S) RECORRENTE : UNIÃO ... JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO. PRODUÇÃO DE PROVA. OPORTUNIZAÇÃO ÀS PARTES. NÃO VERIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
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3R soluciona problema em abastecimento de energia em plataforma e vai retomar produção
A 3R Petroleum anunciou nesta quarta-feira (08) que solucionou o problema no sistema de geração e abastecimento de energia da plataforma TLWP e já iniciou o processo para retomada operacional dos poços.Segundo a companhia, a retomada será feita de fo...
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Acórdão nº 2005/0186252-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE ATIVA. CONSUMIDOR FINAL. DEMANDA RESERVADA DE ... O consumo de energia elétrica pressupõe, logicamente, sua produção (pelas usinas e hidrelétricas) e sua distribuição (por empresas ...
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Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... superior de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, com atribuições voltadas às atividades especializadas de regulação, ... ível e gás natural, e da prestação de serviços públicos e produção de combustíveis e de derivados do petróleo, álcool combustível e gás ...