produção de energia
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Lei Complementar nº 194 de 23/06/2022. Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.
... e o § 1º deste artigo incidentes nas aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo efetuadas por refinarias para a produção de combustíveis ... § 7º (VETADO) ... § 8º A suspensão de pagamento de que tratam os §§ 6º e 7º deste artigo converte-se em alíquota 0 ...
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Acórdão Nº 4973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – NORMA INSCRITA NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE QUE IMPÕE RESTRIÇÃO À IMPLANTAÇÃO, NO ESPAÇO TERRITORIAL DAQUELA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DESTINADAS À PRODUÇÃO DE ENERGIA NUCLEAR E QUE ESTABELECEM VEDAÇÃO AO TRANSPORTE, AO DEPÓSITO OU À DISPOSIÇÃO FINAL DE REJEITOS RADIOATIVOS – TEMA QUE SE INCLUI NA ESFERA DE COMPETÊNCIA...
... INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DESTINADAS À PRODUÇÃO DE ... ENERGIA NUCLEAR E QUE ESTABELECEM VEDAÇÃO AO ... TRANSPORTE, AO ... -
3R soluciona problema em abastecimento de energia em plataforma e vai retomar produção
A 3R Petroleum anunciou nesta quarta-feira (08) que solucionou o problema no sistema de geração e abastecimento de energia da plataforma TLWP e já iniciou o processo para retomada operacional dos poços.Segundo a companhia, a retomada será feita de fo...
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Acórdão nº 2005/0186252-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE ATIVA. CONSUMIDOR FINAL. DEMANDA RESERVADA DE ... O consumo de energia elétrica pressupõe, logicamente, sua produção (pelas usinas e hidrelétricas) e sua distribuição (por empresas ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... cento) da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção o segurado especial referido no inciso VII do art. 10 ... § 1° O ... Outras construções não classificadas ... Produção de Energia Elétrica ... Hidrelétrica ...
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Acórdão nº 2013/0105081-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ICMS. CREDITAMENTO. CONVÊNIO ICMS 66/88. ENERGIA ... PRODUÇÃO" POR EMPRESA PREDOMINANTEMENTE INDUSTRIAL. ... POSSIBILIDADE.\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0227985-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ATRASO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FINOR NÃO COMPROVADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DOCUMENTAÇÃO NOS AUTOS. REVISÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCID&
... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... : ENAL ENERGIA ALTERNATIVA S/A ... ADVOGADOS ... portanto, concluir pela necessidade ou desnecessidade da produção de provas ... periciais, documentais e oitivas ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11943, DE 28 DE MAIO DE 2009. Autoriza a União a Participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Eletrica - Fgee; Altera o Paragrafo 4 do Artigo 1 da Lei 11.805, de 6 de Novembro de 2008; Dispõe Sobre a Utilização do Excesso de Arrecadação e do Superavit Financeiro das Fontes de Recursos Existentes No Tesouro Nacional; Altera o Artigo 1 da Lei 1 da Lei 10.841, de 18 de Fevereiro de 2004, as Leis 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, 10.848, de 15 de Março de 2004, 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 10.847, de 15 de Março de 2004, e 10.438, de 26 de Abril de 2002; e Autoriza a União a Repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes Recursos Captados Junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - Bird.
... , de empresa estatal do setor elétrico, em sociedades de propósito específico, constituídas para empreendimentos de exploração da produção ou transmissão de energia elétrica, no Brasil e no exterior, constantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, ou referentes a programas ...
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A pedido dos EUA, Brasil aumentará produção de petróleo, afirma ministro de Minas e Energia
BRASILIA — A pedido dos Estados Unidos, o Brasil vai ampliar sua produção de petróleo, para conter os sucessivos aumentos do preço do produto e garantir o abastecimento do mercado mundial. A informação foi dada ao jornal "Valor Econômico" pelo minist...
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A pedido dos EUA, Brasil aumentará produção de petróleo, afirma ministro de Minas e Energia
BRASILIA — A pedido dos Estados Unidos, o Brasil vai ampliar sua produção de petróleo, para conter os sucessivos aumentos do preço do produto e garantir o abastecimento do mercado mundial. A informação foi dada ao jornal "Valor Econômico" pelo minist...
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A pedido dos EUA, Brasil aumentará produção de petróleo, afirma ministro de Minas e Energia
BRASILIA — A pedido dos Estados Unidos, o Brasil vai ampliar sua produção de petróleo, para conter os sucessivos aumentos do preço do produto e garantir o abastecimento do mercado mundial. A informação foi dada ao jornal "Valor Econômico"" pelo minis...
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Premiê da China pede aumento da produção de carvão para lidar com falta de energia
O primeiro-ministro da China, Li Keqiang, pediu que a indústria de carvão do país aumente a produção para evitar apagões em massa, já que as ondas de calor do início do verão aumentaram o uso de eletricidade em diversas províncias a níveis recordes. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7525, DE 22 DE JULHO DE 1986. Estabelece Normas Complementares para a Execução do Disposto No Artigo 27 da Lei 2.004, de 03 de Outubro de 1953, Com a Redação da Lei 7.453, de 27 de Dezembro de 1985, e da Outras Providencias.
... á definida a partir de critérios referentes às atividades de produção de uma dada área de produção petrolífera marítima e a impactos destas ... pelos Estados, Territórios e Municípios, exclusivamente, em energia", pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigaç\xC3" ...
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A pedido dos EUA, Brasil aumentará produção de petróleo, afirma ministro de Minas e Energia
BRASILIA — A pedido dos Estados Unidos, o Brasil vai ampliar sua produção de petróleo, para conter os sucessivos aumentos do preço do produto e garantir o abastecimento do mercado mundial. A informação foi dada ao jornal "Valor Econômico" pelo minist...
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A pedido dos EUA, Brasil aumentará produção de petróleo, afirma ministro de Minas e Energia
Agência O Globo -BRASILIA — A pedido dos Estados Unidos, o Brasil vai ampliar sua produção de petróleo, para conter os sucessivos aumentos do preço do produto e garantir o abastecimento do mercado mundial. A informação foi dada ao jornal "Valor Econô...
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A pedido dos EUA, Brasil aumentará produção de petróleo, afirma ministro de Minas e Energia
BRASILIA — A pedido dos Estados Unidos, o Brasil vai ampliar sua produção de petróleo, para conter os sucessivos aumentos do preço do produto e garantir o abastecimento do mercado mundial. A informação foi dada ao jornal "Valor Econômico" pelo minist...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... VI - promover a conservação de energia, por meio da redução do consumo de combustíveis automotivos; ... ística do transporte intermodal, ao longo de eixos ou fluxos de produção"; ... XII - habilitar o Operador do Transporte Multimodal, em articula\xC3" ...
- DECRETO Nº 40796, DE 22 DE JANEIRO DE 1957. Transfere da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, para a Comissão Estadual de Energia Eletrica do Estado do Rio Grande do Sul Concessão para a Produção e Fornecimento de Energia Eletrica Ao Municipio de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-453-62.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA. DONA DA OBRA. Consta do acórdão regional que o contrato mantido entre as empresas recorrentes e a Construtora Cosicke Ltda., para derrubada de árvores e limpeza do local onde seria construída uma Usina de geração de energia, possui natureza de contrato de empreitada e que não há registro, no objeto social das...
... limpeza do local onde seria construída uma Usina de geração de energia, possui natureza de contrato de empreitada e que não há registro, no ... árvores e limpeza do local onde seria construída a Usina para produção de energia elétrica não caracteriza terceirização de atividade-fim de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8001, DE 13 DE MARÇO DE 1990. Define os Percentuais da Distribuição da Compensação Financeira de que Trata a Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providencias.
... III - 8% (oito por cento) ao Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica - DNAEE; e ... IV - 2% (dois por cento) ao Ministério da ... III - 12% (doze por cento) para o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, que destinará 2% (dois por cento) à proteção ambiental ...
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DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... intermediários, embalagens, equipamentos e outros bens de produção ... § 1º O regulamento conceituará para efeitos fiscais, operações ... , inclusive material de transmissão e distribuição de energia elétrica ... Art. 5º O vinho natural, produzido por lavradores e ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... produção, análise e disseminação de informações de natureza estatística; e ... ária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, a licença ou autorização para realização de obras em vias ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais; ... LIX – ... medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... #Redação dada pela Lei nº 11.300, de 2006 ... X - produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, inclusive os destinados à ... Materiais Impressos ... Lanches e Refeições ... Energia Elétrica ... Despesas de Manutenção e Reparo ... Montagem ...
- DECRETO LEI Nº 2385, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre Gratificação a Ser Concedida Aos Servidores de Nivel Medio e Superior do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministerio das Minas e Energia.