produção de energia
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... rurais, agroindústrias familiares e cooperativas de produção agropecuária com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura ... de reservatórios artificiais de água destinados à geração de energia ou ao abastecimento público, a faixa da área de preservação permanente ...
- DECRETO Nº ., DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997. Outorga a Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl Concessões para Produção e Distribuição de Energia Eletrica em Municipios do Estado de São Paulo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... édicas do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDM-Fiocruz, de que trata a Lei n° ... relativas à infraestrutura viária, hídrica, de saneamento, de energia, de produção mineral, de comunicações e de desenvolvimento regional e ...
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Decreto-Lei nº 3763 de 25 de Outubro de 1941
... Consolida disposições sobre águas e energia elétrica, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... c) fiscalizar a produção, a transmissão, a transformação e a distribuição de energia ...
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Acórdão Nº 1355709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. INSUMOS E ENERGIA ELÉTRICA. AGROINDÚSTRIA. PRODUÇÃO VERTICALIZADA DE AVES E SUÍNOS PARA ABATE. NATUREZA DA ATIVIDADE. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O recurso...
... CRÉDITO PRESUMIDO ... INSUMOS E ENERGIA ELÉTRICA. AGROINDÚSTRIA. PRODUÇÃO ... VERTICALIZADA DE AVES E SUÍNOS ... - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS Aviso de Licitação: PL nº 159/2019 - ESPECIAL DAS ESTATAIS - ABERTA Nº 046/2019, objeto: Contratação do Seguro de Responsabilidade Civil de Empresas Concessionárias ou não de Serviços Púbicos de Abastecimento de Água e Saneamento Básico, ou Produção e Distribuição de Gás, ou Produção e Distribuição de Energia Elétrica para cobertura do Sistema de Dist...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... VI - Ministério da Agricultura e Reforma Agrária: ... a) produção agrícola e pecuária; ... b) padronização e inspeção de produtos ... b) regime hidrológico e fontes de energia hidráulica; ... c) mineração e metalurgia; ... d) indústria do ...
- Decreto de 21/09/1993. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE RACIONALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO USO DE ENERGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 20 DE SETEMBRO DE 1999. Outorga a Companhia de Geração de Energia Eletrica Paranapanema Concessões de Uso de Bem Publico, para Produção e Comercialização de Energia Eletrica, Na Condição de Produtor Independente.
- Decreto de 20/09/1999. OUTORGA A COMPANHIA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA PARANAPANEMA CONCESSÕES DE USO DE BEM PUBLICO, PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, NA CONDIÇÃO DE PRODUTOR INDEPENDENTE.
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Matriz energética elétrica brasileira: considerações sobre as fontes que a compõem em uma noção ampla de sustentabilidade / Brazilian electrical energy matrix: considerations on the sources that make up in a wide notion of sustainability
As discussões sobre a produção energética se pautam, em regra, por uma lógica fundada no custo de implantação/manutenção e o potencial energético a ser gerado. Todavia, a emergência da questão ambiental obrigou que se agregassem à lógica tradicional, outros temários que variam da relativização da tutela ambiental – considerada um elemento acessório a ser contabilizado nos custos – ao...
... Julia Barros Valadão 2 ... As discussões sobre a produção energética se pautam, em regra, por uma lógica fundada no custo de ... contabilizado nos custos ʹ ao desenvolvimento de novas fontes de energia. É nesta segunda linha de consequências que o tema das energias ... - Decreto de 15/12/1999 ( seq-sf: 11 ). OUTORGA A COMPANHIA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA TIETE CONCESSÕES DE USO DE BEM PUBLICO, PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, NA CONDIÇÃO DE PRODUTOR INDEPENDENTE.
- DECRETO Nº 0-011, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999. Decreto - Outorga a Companhia de Geração de Energia Eletrica Tiete Concessões de Uso de Bem Publico, para Produção e Comercialização de Energia Eletrica, Na Condição de Produtor Independente.
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Concessões florestais e geração de energia por biomassa de resíduos madeireiros / Forest concessions and power generation by timber waste biomass
... Ministério do Meio Ambiente e o Serviço Florestal Brasileiro poderiam utilizar para impor a destinação dos resíduos florestais para a produção de energia oriunda de biomassa nas concessões florestais seria a inclusão desta regra em editais das próximas ofertas de concessão florestal, ...
- DECRETO Nº ., DE 06 DE AGOSTO DE 1997. Outorga a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba Concessão para Produção, Transmissão e Distribuição de Energia Eletrica, No Estado da Bahia.
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ção e telefonia, estações, usinas e redes de distribuição de energia elétrica e semelhantes; ou ... c) fixação de unidades ou complexos ... que derem saída a bebidas alcoólicas e demais produtos, de produção nacional, classificados nas Posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da TIPI ...
- DECRETO Nº 0-002, DE 28 DE MAIO DE 1996. Decreto - Outorga a Light - Serviços de Eletricidade S.a., Concessões para Produção de Energia Eletrica Nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo e para Transmissão e Distribuição de Energia Eletrica No Estado do Rio de Janeiro.
- Decreto de 28/05/1996 ( seq-sf: 2 ). OUTORGA A LIGHT - SERVIçOS DE ELETRICIDADE S.A., CONCESSÕES PARA PRODUçÃO DE ENERGIA ELETRICA NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DE SÃO PAULO E PARA TRANSMISSÃO E DISTRIBUIçÃO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... a investimentos em empreendimentos dos setores de aeroportos, energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento, de acordo com as ... o acesso à água para o consumo humano e animal e para a produção de alimentos, por meio de implementação de tecnologias sociais, ...
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DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020
... de esgoto e lixo;IX - geração, transmissão e distribuição de energia" elétrica e de gás;X - iluminação pública;XI - produção, distribuiç\xC3" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , com vistas ao desenvolvimento da atividade para expansão da produção ou melhoria da produtividade e seja realizada com (Lei nº 8.023, de 1990, ... IX - instalação de aparelhagem de comunicação e de energia elétrica; ... X - bolsas para formação de técnicos em atividades ...
- Marina: 'Petrobras deve deixar de ser apenas empresa de petróleo para ser empresa de energia'
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Acordão do Segunda Turma, 23-06-2020
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ.ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SISTEMA DE BANDEIRAS TARIFÁRIAS. ADICIONAL.AUMENTO NO CUSTO DE GERAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA. ADICIONALPROPORCIONAL À DEMANDA CONSUMIDA. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DOICMS. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relaçãojurídico-tributária...
- Decreto nº 87.884 de 01/12/1982. OUTORGA A ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. CONCESSÃO PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA ELETRICA ATRAVES DE USINAS HIDRELETRICAS EM OPERAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Empresas se unem em pacto para o futuro
Metas como reduo das desigualdades, consumo e produo sustentveis e energia limpa e acessvel para todos exigem mais coletividade e ambio nas aes, j ...