produto novo mercado
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Acórdão nº 1.0000.22.185935-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - VÍCIO NO PRODUTO IDENTIFICADO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANOS MORAIS NÃO EVIDENCIADOS - MERO ABORRECIMENTO. - O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que "o sistema de garantias por vícios de qualidade previsto no Código de Defesa do Consumidor contempla as garantias contratuais (ofert
... de incidncia obrigatria a todo e qualquer produto inserido no mercado de consumo, novo ou usado, ... -
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Decreto nº 10.521 de 15/10/2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
... por cento do seu faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercialização de bens ... das aquisições a que se refere o caput, produto incentivado é aquele produzido e comercializado ... primariamente para a aquisição de novo conhecimento dos fundamentos subjacentes aos ...
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Acórdão nº 2009/0159679-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
AMBIENTAL. AGROTÓXICOS PRODUZIDOS NO EXTERIOR E IMPORTADOS PARA COMERCIALIZAÇÃO NO BRASIL. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO. NECESSIDADE DE NOVO REGISTRO. 1. Somente as modificações no estatuto ou contrato social das empresas registrantes poderão ser submetidas ao apostilamento, de modo que a transferência de titularidade de registro também deve sujeitar-se ao prévio registro. 2. O poder
... NECESSIDADE DE NOVO REGISTRO ... 1. Somente as modificações no ... , não por meio de mero apostilamento do produto - que inviabiliza a prévia avaliação pelos ores competentes do lançamento no mercado de quantidade considerável de agrotóxicos - ... -
Acórdão nº 2007/0229568-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VÍCIO DE QUALIDADE NO PRODUTO. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. EXEGESE DO ... ções de uso ou a compra pelo preço de mercado. Ainda assim, o consumidor manteve-se renitente ... o direito à troca do bem por outro novo, determina apenas que, "não sendo o vício ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... de trabalho e os preços praticados no mercado será avaliada de acordo com tabelas referenciais ... § 2º É vedada a destinação de novo subsídio para atividade ou produto cultural ...
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Acórdão nº 1.0105.12.012106-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - VEÍCULO NOVO - AQUISIÇÃO SEGUIDA DA APRESENTAÇÃO DE DEFEITOS - REITERADA NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA - SOLIDARIEDADE DA FABRICANTE E DA CONCESSIONÁRIA - PROBLEMAS SANADOS - INVIABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DO BEM OU DO RESSARCIMENTO DO PREÇO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO- CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS...
... dos Recursos, incide o regramento contido no Novo Cdigo de Processo Civil, tendo em vista o ... em decorrncia dos defeitos verificados no produto e da m prestao dos servios de assistncia tcnica ... disponha a exercer qualquer atividade no mercado de consumo dever suportar os nus decorrentes dos ... -
Acórdão nº 1.0105.12.012106-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - VEÍCULO NOVO - AQUISIÇÃO SEGUIDA DA APRESENTAÇÃO DE DEFEITOS - REITERADA NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA - SOLIDARIEDADE DA FABRICANTE E DA CONCESSIONÁRIA - PROBLEMAS SANADOS - INVIABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DO BEM OU DO RESSARCIMENTO DO PREÇO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO- CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS...
... dos Recursos, incide o regramento contido no Novo Cdigo de Processo Civil, tendo em vista o ... em decorrncia dos defeitos verificados no produto e da m prestao dos servios de assistncia tcnica ... disponha a exercer qualquer atividade no mercado de consumo dever suportar os nus decorrentes dos ... -
Processo nº 0050162-04.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2017
... não se trata de colocar novo ... produto à venda em mercado. ...
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Processo nº 0058829-82.2013.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... não se trata de colocar novo produto à ... mercado ...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... álculo formada pelo faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercialização de bens ... os demais tributos incidentes sobre o produto da venda ... § 2º Os valores de frete e de ... ão somente poderá ser revertida por meio de novo requerimento de habilitação, observado o prazo ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , apresentação ou finalidade do produto; ... II - comércio: atividade ... XII - produto novo: produto sem antecedentes de uso e eficiência ... que compra e vende, exclusivamente no mercado interno, os produtos objetos deste Regulamento; ...
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Processo nº 0007040-38.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 4 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Negativa de Migração Do Plano de Saúde Coletivo para Um Plano de Saúde Individual Sob Alegação de Não Mais Comercializar Planos de Saúde Individual, Havendo Concessão de Tutela de Urgência. Ans Autorizou a Operadora Ré a Suspender a Comercialização de Seguros Individuais, Entretanto, a Hipótese Dos Autos, a Princípio, Não Se Insere Nesta Escusa, Uma Vez que Não Se...
... não se trata de colocar novo ... produto à venda em mercado. ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Disposição Preliminar ... Art. 3º Produto" industrializado é o resultante de qualquer opera\xC3" ... , peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a ... b) os produtos forem revendidos no mercado interno (Lei nº 9.532, de 1997, art. 39, § 3º, ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... I - 3% (três por cento) do produto da arrecadação do imposto sobre renda e ... ções financeiras com base na taxa extra-mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil ... ção do titular da operação em que o novo titular exerça atividade econômica passível de ...
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... VIII – produto - o bem ou o serviço que resulta da ação ... 167 da Constituição e no Novo Regime Fiscal, instituído pelo art. 107 do Ato ... A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes da cesta ...
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Acordao N° 1346943 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Processo civil. Apelação cível. Ação de rescisão contratual c/c cobrança. Prestação de serviços de plataforma de internet. Preliminares. Interesse de agir na rescisão contratual. Cerceamento de defesa. Desnecessidade de julgamento simultâneo por conexão. Ausência de saneamento do feito. Redistribuição do ônus da prova. Rejeição. Multa em razão da rescisão antecipada do contrato. Inexigibilidade....
... RESTITUIÇÃO DE VALORES PELO PREÇO DE MERCADO NOVO DO PRODUTO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... VIII – produto - o bem ou o serviço que resulta da ação ... 167 da Constituição e no Novo Regime Fiscal, instituído pelo art. 107 do Ato ... A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes da cesta ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... III - exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ... § 5º O usuário deverá realizar novo cadastro quando houver mudança do patrimônio ... estimativa, com base em valores de mercado" ... § 5º Os acordos de repartição de benef\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800011-18.2021.8.19.0046 (Cível), 30-08-2021
PROCESSO Nº: 0800011-18.2021.8.19.0046 RECORRENTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. RECORRIDO: BRUNA GOULART TORRES RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré, consubstanciada em defeito em telefone celular que teria inviabilizado sua utilização regular. Os pedidos da autora...
... Assunto : Produto Impróprio / Responsabilidade do Fornecedor / ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807099-48.2021.8.19.0001 (Fazendária), 01-07-2022
PROCESSO Nº: 0807099-48.2021.8.19.0001 RECORRENTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. RECORRIDO: HELDER DA SILVA CAMARGOS RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha no serviço prestado pela ré, consubstanciada em defeito em aparelho de telefonia celular telefone que teria inviabilizado sua utilização regular pelo autor.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0077319-07.2021.8.19.0001 (Cível), 31-10-2021
PROCESSO Nº: 0077319-07.2021.8.19.0001 RECORRENTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. RECORRIDO: FLÁVIA MALHÃES DA CUNHA PARETO RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré, consubstanciada em defeito em telefone celular que teria inviabilizado sua utilização regular. Os pedidos da...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... ção não poderá ultrapassar o valor de mercado ... Art. 6° A instituição destinatária ... renovada, por solicitação da empresa, por novo período de 12 (doze) meses, desde que tenham ... do caput, deverá constar a expressão "Produto fabricado conforme processo produtivo básico", ...
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
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Copersucar faz compra nos EUA e vira líder em etanol
Novo grupo vai abastecer 12% do mercado mundial do ... , deve comercializar 5 bilhes de litros do produto, movimentando cerca de US$ 3 bilhes. Sua meta ...