profilaxia criminal
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Acórdão Nº 0634889-88.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-11-2020
... nos autos do processo nº 0024378-82.2017.8.06.0001, o qual originou-se de ... uma Operação denominada “PROFILAXIA”, cujo pedido foi formulado pelo ... DELEGADO DA DELEGACIA DE REPRESSÃO AS AÇÕES ... CRIMINOSAS ORGANIZADAS - DR. ANTONIO HARLEY ALENCAR ...
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Acórdão Nº 0625987-15.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-06-2021
... nos autos do processo nº 0024378-82.2017.8.06.0001, o qual originou-se de ... uma Operação denominada "PROFILAXIA", cujo pedido foi formulado pelo ... DELEGADO DA DELEGACIA DE REPRESSÃO AS AÇÕES ... CRIMINOSAS ORGANIZADAS - DR. ANTONIO HARLEY ALENCAR ... ALVES ...
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Acórdão Nº 0630594-13.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-04-2018
... já qualificadas nos autos, as quais foram presas temporariamente por ... ocasião da “OPERAÇÃO PROFILAXIA”, determinando que sejam expedidos ... os competentes mandados de prisões preventivas: [ ... ] ... O Juízo de primeira instância apontou o risco ...
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Acórdão Nº 0625528-47.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-06-2020
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS QUE JUSTIFIQUEM A MANUTENÇÃODA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. SÚMULA 52 DO TJCE. PEDIDO DEREAVALIAÇÃO DO CÁRCERE COM BASE NA RECOMENDAÇÃO Nº 62/2020 DO CNJ. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS
... profilaxia adotadas nos presídios do DF e sobre a atenção à ... saúde dispensada aos presos tendo em vista a pandemia do novo ... coronavírus ... Por ... -
Acordao N° 1304223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Processual penal e penal. Estupro. Constrangimento mediante violência ou grave ameaça. Não comprovação. Absolvição mantida. 1 - em momento algum, a vítima demonstrou dissenso na prática do ato sexual, de modo que, não restando comprovado o constrangimento da vítima, mediante violência ou grave ameaça, para praticar ou permitir que se pratique qualquer ato libidinoso, a absolvição do réu pela...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL 0006764-76.2018.8.07.0009 ... profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis/gravidez ... 6. Conclusão ... - ... - Decisão monocrática Nº 0841859-09.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 01-08-2022
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Euclides da cunha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ... JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA FERNANDES SILVA FREITAS ... ESCRIVÃ(O) ... social sugeridas pelo Ministério da Saúde e pela OMS, como profilaxia à pandemia do COVID-19, fica dispensada a audiência prevista no ...
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Acórdão Nº 0641409-93.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. TESES DE NEGATIVA DE AUTORIA,AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL E PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. NÃO CONHECIMENTO. TESES ANALISADAS EM WRIT ANTERIOR. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PLURALIDADE DE RÉUS (03). PROCESSAMENTO POR VÁRIOS
... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO DE DROGAS. OPERAÇÃO ... PROFILAXIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO ... CONFIGURADO. SÚMULA 52 DO STJ. PLURALIDADE DE RÉUS E ... COMPLEXIDADE DA CAUSA. SÚMULA 15 DO ... - Decisão monocrática Nº 0805565-21.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
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Santo amaro - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO INTIMAÇÃO 0000257-44.2019.8.05.0228 Ação Penal - ... Além disso, a ofendida se submeteu à profilaxia medicamentosa de DSTs, vacina de hepatite B, e do protocolo de ...
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Decisão Monocrática Nº 0641410-78.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-02-2023
... PROFILAXIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO ... CONFIGURADO. SÚMULA 52 DO STJ. PLURALIDADE DE RÉUS E ... COMPLEXIDADE DA CAUSA. SÚMULA 15 DO ...
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Acórdão Nº 0002259-96.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-02-2019
... profilaxia ... de eventual renitência delitiva ... Portanto, mostram-se as medidas suficientes e adequadas aos fins ... enunciados, conforme a disciplina ...
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Decisão Monocrática Nº 0627708-41.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-10-2017
... qualificadas nos autos, as quais foram presas temporariamente por ocasião ... da OPERAÇÃO PROFILAXIA", determinando que sejam expedidos os ... competentes mandados de prisões preventivas: ... 8. FRANCISCO MÁRCIO TEIXEIRA PERDIGÃO, V. MÁRCIO PERDIG\xC3" ...
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Acórdão Nº 0623001-88.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NEGADO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE DENEGADO. REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DE PENA, SEMIABERTO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EMITIDA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA.. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DE REGIME
... “HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O ... TRÁFICO E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... OPERAÇÃO "PROFILAXIA". EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... CULPA. PLURALIDADE DE RÉUS (23) E COMPLEXIDADE DA CAUSA ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 15 DO TJCE. REGULAR ... -
Acórdão nº 50001981520128210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-05-2023
... não usava, ou então o uso de prótese que não foi feita, era uma placa e não uma prótese articulada, a gente não costuma estender a profilaxia, pode ser necessário por suas ou três semanas em virtude de risco, depois não costuma ter a ver com a trombose, agora, por uma carcinomatose em ...
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Legislação
... , dentro de 5 (cinco) dias, para instauração de processo criminal ... Art. 5º Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento das ... ções sobre seu uso correto, além do acesso a medidas de profilaxia pós-exposição; e ... V — orientação quanto a medidas para reduzir ...
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Processo nº 0136632-45.2011.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Alegação de Omissão. Ocorrência. Embargos de Declaração Acolhidos. 1. Existência de Omissão No Acórdão Embargado No Tocante À Inclusão Ou Não Dos Valores Relativos a Gratificação de Férias e décimo-terceiro Salário No Valor Da Pensão Devida; 2. Diante Da Não Comprovação Da Existência de Vínculo Empregatício Da Vítima, Não É Cabível a Incidência Dos...
... uma espécie de profilaxia social em tema tão importante quanto o dos ... CRIMINAL ... -
1ª vice-presidência - Plantão judiciário de 2º grau
... ário - Crime INTIMAÇÃO 8004215-67.2020.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: C. E. F. D. S. Advogado: ... os fármacos eventualmente necessários para os curativos e de profilaxia da paciente, consoante recomendação médica, até ulterior ...
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Simões filho - 1ª vara criminal
... ós avaliação da equipe médica, a vítima foi submetida à procedimentos cirúrgicos e protocolos médicos de terapia intensiva, como a profilaxia de tromboembolismo venoso (TEV) e a profilaxia de lesão aguda da mucosa gástrica (Lamg) ... Não obstante, a vítima precisou ficar internada ...
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Acórdão Nº 0625873-13.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-05-2020
... profilaxia adotadas nos presídios do DF e ... sobre a atenção à saúde dispensada aos presos tendo em vista a pandemia ... do novo coronavírus (Covid 19) ...
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Capital - 6� vara criminal
... ência policial, sendo encaminhada para a realização de perícia médica, acompanhamento junto ao Projeto Viver e atendimento médico com profilaxia para doenças sexuais e gravidez indesejada. O laudo de exame de constatação de conjunção camal, realizado em 14/03/2012, às 21h30min, constatou ...
- Acórdão Nº 0803884-53.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2020
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Santo antônio de jesus - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS INTIMAÇÃO ... de esplenectomia (remoção cirúrgica do baço), impõe-se profilaxia pré-operatória com as seguintes vacinas: anti-pneumocócica 23, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016979-69.2013.8.19.0004 (Criminal), 24-07-2019
Apelações cíveis. Direito constitucional à saúde. Fornecimento de tratamento de saúde. Município de São Gonçalo e Estado do Rio de Janeiro. Sentença de procedência. Recurso de ambos os Réus. Laudo médico acostado à inicial que aponta ser o autor portador de Insuficiência Renal Crônica estágio 5D, secundária a Nefropatia Diabética, evoluindo para Hiperparatireodismo Secundário Grave e, por...
... Frise-se, a propósito, que o Estado não nega a ... doença do Autor, apenas contesta, sem supedâneo empírico, a profilaxia que lhe ... é recomendada ... Quanto ao pedido autoral no sentido de condenar a parte Ré ao fornecimento de ... outros medicamentos que se fizerem ... -
Decisão Monocrática N° 07018106520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2021
1. Investe o writ contra a sentença do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal do Gama/DF, que condenou o paciente à pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, mais 16 (dezesseis) dia-multa, regime inicial semiaberto, por incursão no crime do art. 155, §§ 1º e 4º, incisos I e IV, c/c o art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, negando-lhe o direito de apelar em...