Profissionais do crime

Classificação vLex
Acórdão nº 2014/0156727-2 de T5 - QUINTA TURMA, 18 de Outubro de 2016
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRONTUÁRIO MÉDICO DE HOSPITAL MUNICIPAL. DOCUMENTO PÚBLICO. ALTERAÇÃO. TIPO PREVISTO NO ART. 297 DO CP (FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO). 1. No presente caso, verifica-se que o acusado, médico do Hospital Municipal e Maternidade Professor Mario Degni, como servidor público, falsificou prontuário médico de paciente em...
Lavagem de capitais com dupla parasitariedade exige justa causa triplicada
- Consultor Jurídico
... consumação do delito, de modo a inserir o produto ou proveito do crime no sistema econômico com aparência lícita. Com isso, a vantagem direta ... substituído por outro, dada a fungibilidade[2] dos profissionais do crime, o que se torna ainda mais fácil se o grupo criminoso for ...
A insegurança dos produtores rurais justifica exceção quanto ao porte de arma
- Consultor Jurídico
... dia 8 passado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.[iii]. Mas quais os motivos para a ...Não. Agora são profissionais do crime, planejam o ataque e, fortemente armados, levam com facilidade ...
Acórdão nº 2016/0052709-7 de T5 - QUINTA TURMA, 22 de Novembro de 2016
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. ABSOLVIÇÃO. I - A jurisprudência desta Corte recentemente pacificou o entendimento no sentido de ser imprescindível a juntada do laudo toxicológico definitivo para a configuração do delito de tráfico, sob pena de absolvição por ausência de comprovação de materialidade...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA, 26 de Setembro de 2017
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. AUSÊNCIA DE RELATÓRIO TÉCNICO NA AUDIÊNCIA DE REAVALIAÇÃO. EXTINÇÃO PREMATURA DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO PELO TRIBUNAL A QUO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Supremo...
Acórdão nº 2015/0021749-0 de T5 - QUINTA TURMA, 03 de Novembro de 2015
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. INCLUSÃO DE EQUIPAMENTO CHAMADO DE "CHAPINHA" OU "RÉGUA" EM CAIXA ELETRÔNICO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, JUNTO COM UM COMPARSA, A FIM DE DESVIAREM DINHEIRO DE CLIENTES DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. PRÁTICA DE NOVO CRIME APÓS SER BENEFICIADO COM O...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA, 21 de Setembro de 2017
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso
Acórdão nº 2012/0198852-7 de T6 - SEXTA TURMA, 17 de Março de 2015
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. INQUÉRITOS POLICIAIS INSTAURADOS EM DESFAVOR DO SÓCIO MAJORITÁRIO. TRANCAMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO DA INVESTIGAÇÃO SEM INDICIAMENTO NOMINAL. PRETENDIDO TRANCAMENTO TOTAL DA INVESTIGAÇÃO. DEFESA DA PESSOA JURÍDICA. INIDONEIDADE DA VIA ELEITA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. QUESTÃO AINDA PREMATURA....
Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
- Atos Legislativos publicados no DOU
... por brasileiros, natos ou naturalizados, cujos diplomas profissionais estejam registrados de acordo com a legislação em vigor. Art. 5º Os ..., no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção;. V - integrar empresa ou instituição sem nela atuar ...
Grupo Triunfo repassou R$ 2,7 milhões a operador de propina, diz MPF
- O Globo
...- Eles tinham relacionamento constante. São profissionais do crime, que comunicam-se entre si, operam entre si - definiu Pozzobon. - ...
Sócia de Viracopos repassou dinheiro a operador de propina, diz MPF
- O Globo
...- Eles tinham relacionamento constante. São profissionais do crime, que comunicam-se entre si, operam entre si - definiu Pozzobon. - ...
Acórdão nº 2013/0336055-9 de T6 - SEXTA TURMA, 02 de Junho de 2015
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE RESPONSABILIDADE. PREFEITO. ALEGADA NULIDADE PROCESSUAL POR DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. TESES DEFENSIVAS DEVIDAMENTE APRESENTADAS. PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 523 DA SÚMULA DA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INTERROGATÓRIO REALIZADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.719/2008, QUE MODIFICOU O ART. 400 DO CÓDIGO...
Em vigor Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
- Códigos
... ética e da disciplina da classe dos que exercem atividades profissionais farmacêuticas no País. CAPÍTULO I Do conselho federal e dos conselhos ..., não derroga a jurisdição comum, quando o fato constituía crime punido em lei. ARTIGO 30. - As penalidades disciplinares serão as ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA, 18 de Abril de 2017
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
Acesso à justiça: aspectos psicológicos e jurídicos da Lei Maria da Penha
- Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
A discussão sobre violência doméstica e familiar contra mulheres sempre foi (e ainda é) um tabu, assunto proibido pelo silêncio e pelo "familismo". Desde a infância, as mulheres aprendem a se calar sobre os atos de violência familiar e são condicionadas por uma cultura patriarcal. Porém, muitas barreiras têm sido derrubadas e o assunto tem trazido a curiosidade e a atenção de...
Em vigor Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
- Códigos
...b) aos profissionais diplomados no estrangeiro que tenham revalidado e registrado seu diploma ... artigo não derroga a jurisdição comum, quando o fato constitua crime punido em lei. ARTIGO 33. As penas disciplinares aplicáveis pelos ...
Acórdão nº 2015/0039681-6 de T5 - QUINTA TURMA, 21 de Maio de 2015
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A LEI DE LICITAÇÕES E FALSIDADE IDEOLÓGICA. RECURSO DE APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ADIAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CAUSÍDICO QUE ASSUMIU O PATROCÍNIO DA CAUSA QUANDO O PROCESSO JÁ ESTAVA INCLUÍDO EM PAUTA. APRESENTAÇÃO DE SUCESSIVOS SUBSTABELECIMENTOS DE PODERES E ATRASO NA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. PROPÓSITO PROTELATÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA...
Monica Moura terá que pagar fiança de R$ 28 milhões, determina Moro
- O Globo
... considerou que a situação do casal difere da de operadores profissionais de lavagem de dinheiro, empreiteiros corruptores, agentes de estatais e ... talvez inferior da de corruptores, corrompidos e profissionais do crime”, diz o despacho. Monica e João negociam acordo de delação premiada. ...
Moro manda soltar João Santana e o proíbe de trabalhar em campanhas
- O Globo
... considerou que a situação do casal difere da de operadores profissionais de lavagem de dinheiro, empreiteiros corruptores, agentes de estatais e ... talvez inferior da de corruptores, corrompidos e profissionais do crime"”, diz o despacho. O casal foi preso no dia 22 de fevereiro, durante a 23\xC2"...
Acórdão nº 2014/0225172-8 de T5 - QUINTA TURMA, 18 de Dezembro de 2014
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA (ARTIGO 138 DO CÓDIGO PENAL). INÉPCIA DA QUEIXA-CRIME. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a queixa-crime formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo...
Em vigor Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
- Códigos
... julgamento aqueles em que estiverem presentes as circunstâncias de crime contra a ordem tributária ou de elevado valor, este definido em ato do ... e as entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais também poderão formular consulta. ARTIGO 47. A consulta deverá ser ...
Em vigor Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
- Códigos
... Lei nº 8.682, de 14 de julho de 1993, serão providos por profissionais idôneos de nível superior. ARTIGO 19. São transpostos para as carreiras ... ou representando perante o Ministério Público, quando vítimas de crime, quanto a atos praticados no exercício de suas atribuições ...
Acórdão nº 2014/0250962-5 de T6 - SEXTA TURMA, 20 de Novembro de 2014
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. FUNDAMENTO IDÔNEO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em...
Acórdão nº 2015/0089314-2 de T6 - SEXTA TURMA, 03 de Dezembro de 2015
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. LAVAGEM DE DINHEIRO. INVESTIGAÇÃO PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS REGULAMENTARES. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. 1. O Ministério Público dispõe de competência para promover, por autoridade própria e por prazo razoável, investigações de natureza penal,
Acórdão nº 2016/0080303-8 de T5 - QUINTA TURMA, 28 de Junho de 2016
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....