Profissionais do crime
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Decisao Nº 0503873-93.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-06-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DA DEFESA: NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA ACUSAÇÃO POR SER ELE EXCLUSIVO DA DEFESA. OFENSA AO PRINCIPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. NÃO ACOLHIMENTO. PREVISÃO LEGAL NA HIPOTESE DE DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. PRECEDENTES. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL PLEITEANDO QUE O APELADO...
... defesa técnica, consubstanciada nas teses sustentadas pelos profissionais do Direito, a autodefesa, assim entendida a versão dada, pelo próprio crime que lhe é imputado deve ser objeto de valoração pelos jurados, capaz de ... -
Acórdão nº 2015/0021749-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. INCLUSÃO DE EQUIPAMENTO CHAMADO DE "CHAPINHA" OU "RÉGUA" EM CAIXA ELETRÔNICO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, JUNTO COM UM COMPARSA, A FIM DE DESVIAREM DINHEIRO DE CLIENTES DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. PRÁTICA DE NOVO...
... CRIMINAIS ANTERIORES. PRÁTICA DE NOVO CRIME ... APÓS SER BENEFICIADO COM O CUMPRIMENTO DE ... por meliantes profissionais, ligados a quadrilhas organizadas – ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... III - os profissionais liberais, assim entendidos aqueles que exerçam, sem vínculo de emprego, ... municipais, ainda que não se configure o fato definido em lei como crime ou contravenção (Lei nº 2.354, de 1954, art. 7º, e Lei nº 5.172, de ...
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Acórdão nº 2012/0198852-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. INQUÉRITOS POLICIAIS INSTAURADOS EM DESFAVOR DO SÓCIO MAJORITÁRIO. TRANCAMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO DA INVESTIGAÇÃO SEM INDICIAMENTO NOMINAL. PRETENDIDO TRANCAMENTO TOTAL DA INVESTIGAÇÃO. DEFESA DA PESSOA JURÍDICA. INIDONEIDADE DA VIA...
... CORPUS . PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME ... TRIBUTÁRIA. ... SOCIEDADE ... qualquer um dos profissionais que compõem a sociedade de ... -
Acórdão nº 2013/0336055-9 de T6 - SEXTA TURMA
... profissionais livremente ...
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DECRETO LEI Nº 925, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943.
... ônio das associações ou entidades sindicais ficam equiparados ao crime de peculato julgado e punido na conformidade da legislação penal.? ... b) para os agentes ou trabalhadores autônomos e para os profissionais liberais, numa importância correspondente a 10% (dez por cento) do maior ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, nos termos da legislação vigente; ... XIV - ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime" contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual ou racismo ... § 2\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... profissionais" distintos ... 4. Nos termos do artigo 80 do Código\xC2" ... DE SEMI-IMPUTABILIDADE DO RÉU E ACERCA DO CRIME ... OCULTAÇÃO ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... V – prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; ... VI – obras e serviços de arquitetura e engenharia; ... § 2º Se o crime ...
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Decisão da Presidência nº 162792 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
... -se dos autos que o paciente foi denunciado pela suposta prática do crime previsto no 155, § 4º, I e IV, por cinco vezes, c/c o art. 29, na forma ... o periculum in libertatis, notando-se também que como profissionais do crime, os investigados, se em liberdade, fazem forte o prognóstico de ...
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Decisões Monocráticas nº 172290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2019
... ção, especialidade e profissionalismo, fazendo dos agentes profissionais do crime que têm o ataque ao patrimônio alheio como fim da organização ...
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Decisão da Presidência nº 172290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2019
... ção, especialidade e profissionalismo, fazendo dos agentes profissionais do crime que têm o ataque ao patrimônio alheio como fim da organização ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ordem escrita do tribunal competente ou em razão de flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade fará imediata comunicação ... ção ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, paramédicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o ...
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Acórdão nº 2015/0039681-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A LEI DE LICITAÇÕES E FALSIDADE IDEOLÓGICA. RECURSO DE APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ADIAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CAUSÍDICO QUE ASSUMIU O PATROCÍNIO DA CAUSA QUANDO O PROCESSO JÁ ESTAVA INCLUÍDO EM PAUTA. APRESENTAÇÃO DE SUCESSIVOS SUBSTABELECIMENTOS DE PODERES E ATRASO NA DEVOLUÇÃ
... : ALZIRA MACHADO FERNANDES ARAÚJO ... HABEAS CORPUS . CRIME CONTRA A LEI DE LICITAÇÕES ... compromissos profissionais" pelo mencionado profissional da ... advocacia ... 3. Ordem\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... biológico a que se refere este artigo e sua prática implica o crime tipificado no art. 15 da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 ... sua atuação pela observância estrita dos conceitos ético-profissionais, sendo vedado participar do julgamento de questões com as quais tenham ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios (Lei nº 5.172, de ... crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... 10, segunda parte, da Lei nº 9.296/96). Crime ... que admite duas modalidades: intrusão (acesso indevido) e ... 5º, XII, da CF/88) para os profissionais e as ... sociedades empresárias vinculadas à atividade de imprensa não ...
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A ação da segurança pública em Minas Gerais contra o 'novo cangaço'
A ação da segurança pública em Minas contra o 'novo cangaço'
O crime organizado vem crescendo e se tornando cada vez mais atuante ao redor do ... recursos do armamento moderno e orientadas, certamente, por profissionais do crime altamente capacitados, com os métodos clássicos e as ... -
Acordão da , 28-11-2022
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. CONTINUIDADE DELITIVA. REQUISITOS DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL NÃO PREENCHIDOS. HABITUALIDADE DELITIVA DO AGRAVANTE. AFASTAMENTO DA CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS IMPLICA EM REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.1. Para haver reconhecimento da ficção jurÃdica que é a...
... habitual ou profissional: não se aplica o crime continuado ao criminoso ... habitual ou profissional, pois não merece o ... de criminosos contumazes, que acabam se tornando profissionais do crime ... Por sua vez, o Tribunal estadual manteve, por maioria, a ... -
Em vigor
Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978. Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
... de voto pessoal indelegvel, secreto e obrigatrio, dos profissionais inscritos, sendo aplicvel ao profissional que deixar de votar, sem causa ... , no exerccio da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contraveno; ... X - deixar de pagar contribuio ao Conselho ...
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Acórdão nº 2014/0250962-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. FUNDAMENTO IDÔNEO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenaç
... do recorrente, manifestada na forma da execução do crime e ... a uma igreja, e que contava com a presença de profissionais ... - Acórdão nº 2014/0225172-8 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0015339-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0089314-2 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0080303-8 de T5 - QUINTA TURMA