Profissionais do crime
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Classificação vLex
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Acórdão nº 2014/0250962-5 de T6 - SEXTA TURMA, 20 de Novembro de 2014
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. FUNDAMENTO IDÔNEO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em...
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Acesso à justiça: aspectos psicológicos e jurídicos da Lei Maria da Penha
A discussão sobre violência doméstica e familiar contra mulheres sempre foi (e ainda é) um tabu, assunto proibido pelo silêncio e pelo "familismo". Desde a infância, as mulheres aprendem a se calar sobre os atos de violência familiar e são condicionadas por uma cultura patriarcal. Porém, muitas barreiras têm sido derrubadas e o assunto tem trazido a curiosidade e a atenção de...
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Acórdão nº 2015/0089314-2 de T6 - SEXTA TURMA, 03 de Dezembro de 2015
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. LAVAGEM DE DINHEIRO. INVESTIGAÇÃO PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS REGULAMENTARES. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. 1. O Ministério Público dispõe de competência para promover, por autoridade própria e por prazo razoável, investigações de natureza penal,
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Acórdão nº 2016/0080303-8 de T5 - QUINTA TURMA, 28 de Junho de 2016
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
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Acórdão nº 2015/0015339-0 de T5 - QUINTA TURMA, 03 de Novembro de 2015
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REPRESENTAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE CONTRA AGENTE PÚBLICO SABENDO QUE É INOCENTE, DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA E DIFAMAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 339 DO CÓDIGO PENAL. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE O ILÍCITO EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada...
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Em vigor
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
...III - pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos;. IV - inexistência de condenação por crime contra ...
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Em vigor
Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
...4º aos profissionais que, até a data da presente Lei, tenham comprovadamente exercido cargos ...IV - inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional. ARTIGO 9. A extinção ou perda de mandato ...
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Acórdão nº 2014/0064373-3 de T5 - QUINTA TURMA, 03 de Maio de 2016
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI N. 201/67. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO SUSTENTAÇÃO ORAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283/STF, 284/STF E 211/STJ. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. HIGIDEZ DO ÉDITO CONDENATÓRIO CONFIRMADO NO EXAME DO HC N. 202.632/MG POR ESTE
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Acórdão nº 2013/0406999-0 de CE - CORTE ESPECIAL, 01 de Outubro de 2014
Ementa: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA HONRA SUPOSTAMENTE PRATICADOS POR CONSELHEIRO DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL ENQUANTO ADVOGADO E DEPUTADO ESTADUAL. AFIRMAÇÕES LANÇADAS EM REDE SOCIAL (TWITTER) E EM DISCURSO PERANTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA SECCIONAL DA OAB LOCAL. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. IMUNIDADE CONFERIDA AOS ADVOGADOS E DEPUTADOS...
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Decisões Monocráticas nº 112484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Março de 2012
...) meses e 3 (três) dias de reclusão, pela prática de 3 (três) crimes" de roubo. Em 23.12.2009, no curso da execução, o juízo da Vara de Execu\xC3"... premiação de criminosos contumazes, que acabam tornando-se profissionais do crime, inclusive com especialização em determinadas modalidades ...
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Decisão da Presidência nº 112484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Março de 2012
...) meses e 3 (três) dias de reclusão, pela prática de 3 (três) crimes" de roubo. Em 23.12.2009, no curso da execução, o juízo da Vara de Execu\xC3"... premiação de criminosos contumazes, que acabam tornando-se profissionais do crime, inclusive com especialização em determinadas modalidades ...
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Monica Moura terá que pagar fiança de R$ 28 milhões, determina Moro
... considerou que a situação do casal difere da de operadores profissionais de lavagem de dinheiro, empreiteiros corruptores, agentes de estatais e ... talvez inferior da de corruptores, corrompidos e profissionais do crime”, diz o despacho. Monica e João negociam acordo de delação premiada. ...
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Sérgio Moro solta João Santana e Mônica Moura
... considerou que a situação do casal difere da de operadores profissionais de lavagem de dinheiro, empreiteiros corruptores, agentes de estatais e ... talvez inferior da de corruptores, corrompidos e profissionais do crime”, diz o despacho. Mônica e João negociam acordo de delação premiada. ...
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Monica Moura terá que pagar fiança de R$ 28 milhões, determina Moro
... considerou que a situação do casal difere da de operadores profissionais de lavagem de dinheiro, empreiteiros corruptores, agentes de estatais e ... talvez inferior da de corruptores, corrompidos e profissionais do crime”, diz o despacho. Monica e João negociam acordo de delação premiada. ...
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Sérgio Moro manda soltar João Santana e Mônica Moura
... considerou que a situação do casal difere da de operadores profissionais de lavagem de dinheiro, empreiteiros corruptores, agentes de estatais e ... talvez inferior da de corruptores, corrompidos e profissionais do crime”, diz o despacho. Mônica e João negociam acordo de delação premiada. ...
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Moro solta mulher de ex-marqueteiro do PT, que também pede para deixar prisão
... considerou que a situação do casal difere da de operadores profissionais de lavagem de dinheiro, empreiteiros corruptores, agentes de estatais e ... talvez inferior da de corruptores, corrompidos e profissionais do crime”, diz o despacho. Mônica e João negociam acordo de delação premiada. ...
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Moro manda soltar João Santana e o proíbe de trabalhar em campanhas
... considerou que a situação do casal difere da de operadores profissionais de lavagem de dinheiro, empreiteiros corruptores, agentes de estatais e ... talvez inferior da de corruptores, corrompidos e profissionais do crime”, diz o despacho. Mônica e João negociam acordo de delação premiada. ...
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Moro solta mulher de marqueteiro que também pede para deixar prisão
... considerou que a situação do casal difere da de operadores profissionais de lavagem de dinheiro, empreiteiros corruptores, agentes de estatais e ... talvez inferior da de corruptores, corrompidos e profissionais do crime”, diz o despacho. Mônica e João negociam acordo de delação premiada. ...
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Moro estipula 'Mega-Sena' para mulher de marqueteiro do PT deixar a prisão
... considerou que a situação do casal difere da de operadores profissionais de lavagem de dinheiro, empreiteiros corruptores, agentes de estatais e ... talvez inferior da de corruptores, corrompidos e profissionais do crime”, diz o despacho. Mônica e João negociam acordo de delação premiada. ...
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Moro solta mulher de ex-marqueteiro do PT, que também pede para deixar prisão
... considerou que a situação do casal difere da de operadores profissionais de lavagem de dinheiro, empreiteiros corruptores, agentes de estatais e ... talvez inferior da de corruptores, corrompidos e profissionais do crime”, diz o despacho. Mônica e João negociam acordo de delação premiada. ...
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Agora, a delação
... dirigentes das empreiteiras que pagaram propina ou lavadores profissionais de dinheiro”, escreveu Moro. O juiz ressaltou, no entanto, que isso não ... talvez inferior da de corruptores, corrompidos e profissionais do crime”, diz o despacho. Apesar de reconhecer previamente um papel menor dos ...
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Acórdão nº 2014/0231266-0 de T5 - QUINTA TURMA, 23 de Junho de 2015
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA, FALSIDADE IDEOLÓGICA E DOCUMENTAL, SONEGAÇÃO FISCAL, CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. MEDIDA AUTORIZADA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ENUNCIADO 24 DA SÚMULA VINCULANTE. APURAÇÃO DE OUTROS ILÍCITOS ALÉM DO CRIME...
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Lei nº 13.425 de 30/03/2017. Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ¿ Código Civil; e dá outras providências.
... e da ocupação do solo urbano e das atribuições dos profissionais responsáveis pelos respectivos projetos. § 1o Inclui-se nas ...39 desta Lei também caracteriza o crime previsto no caput deste artigo. (NR). Art. 19. (VETADO). ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
...ção no domínio econômico e de interesse de categorias profissionais ou econômicas. § 2° É vedada a utilização da Ufir em negócio ...ARTIGO 64. Responderão como co-autores de crime de falsidade o gerente e o administrador de instituição financeira ou ...
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Acórdão nº 2014/0219497-6 de T5 - QUINTA TURMA, 21 de Outubro de 2014
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE REVELADA PELO MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. - A periculosidade do agente, revelada pelo modo de agir justifica a decretação...