Profissionais do crime
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Em vigor
Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964. Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
... c) Um tro da taxa de expedio das carteiras profissionais; ... d) Um tro das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais; ... neste artigo no derroga a jurisdio comum quando o fato constitua crime punido em lei ... ARTIGO 18 ... As penas disciplinares ...
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Decisão da Presidência nº 112484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2012
... especial e dou-lhe provimento para afastar o reconhecimento do crime continuado (evento 4, fls.12-14; grifos nossos). 5 ... Em 13.12.2011, a ... premiação de criminosos contumazes, que acabam tornando-se profissionais do crime, inclusive com especialização em determinadas modalidades ...
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Decisões Monocráticas nº 112484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2012
... especial e dou-lhe provimento para afastar o reconhecimento do crime continuado (evento 4, fls.12-14; grifos nossos). 5 ... Em 13.12.2011, a ... premiação de criminosos contumazes, que acabam tornando-se profissionais do crime, inclusive com especialização em determinadas modalidades ...
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Monica Moura terá que pagar fiança de R$ 28 milhões, determina Moro
... considerou que a situao do casal difere da de operadores profissionais de lavagem de dinheiro, empreiteiros corruptores, agentes de estatais e ... talvez inferior da de corruptores, corrompidos e profissionais do crime, diz o despacho ... Monica e Joo negociam acordo de delao premiada ...
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Sérgio Moro solta João Santana e Mônica Moura
... considerou que a situao do casal difere da de operadores profissionais de lavagem de dinheiro, empreiteiros corruptores, agentes de estatais e ... talvez inferior da de corruptores, corrompidos e profissionais do crime, diz o despacho ... Mnica e Joo negociam acordo de delao premiada. Em ...
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Monica Moura terá que pagar fiança de R$ 28 milhões, determina Moro
... considerou que a situao do casal difere da de operadores profissionais de lavagem de dinheiro, empreiteiros corruptores, agentes de estatais e ... talvez inferior da de corruptores, corrompidos e profissionais do crime, diz o despacho ... Monica e Joo negociam acordo de delao premiada ...
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Sérgio Moro manda soltar João Santana e Mônica Moura
... considerou que a situao do casal difere da de operadores profissionais de lavagem de dinheiro, empreiteiros corruptores, agentes de estatais e ... talvez inferior da de corruptores, corrompidos e profissionais do crime, diz o despacho ... Mnica e Joo negociam acordo de delao premiada. Em ...
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Moro solta mulher de ex-marqueteiro do PT, que também pede para deixar prisão
... considerou que a situao do casal difere da de operadores profissionais de lavagem de dinheiro, empreiteiros corruptores, agentes de estatais e ... talvez inferior da de corruptores, corrompidos e profissionais do crime, diz o despacho ... Mnica e Joo negociam acordo de delao premiada. Em ...
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Moro manda soltar João Santana e o proíbe de trabalhar em campanhas
... considerou que a situao do casal difere da de operadores profissionais de lavagem de dinheiro, empreiteiros corruptores, agentes de estatais e ... talvez inferior da de corruptores, corrompidos e profissionais do crime, diz o despacho ... Mnica e Joo negociam acordo de delao premiada. Em ...
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Moro solta mulher de marqueteiro que também pede para deixar prisão
... considerou que a situao do casal difere da de operadores profissionais de lavagem de dinheiro, empreiteiros corruptores, agentes de estatais e ... talvez inferior da de corruptores, corrompidos e profissionais do crime, diz o despacho ... Mnica e Joo negociam acordo de delao premiada. Em ...
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Moro estipula 'Mega-Sena' para mulher de marqueteiro do PT deixar a prisão
... considerou que a situao do casal difere da de operadores profissionais de lavagem de dinheiro, empreiteiros corruptores, agentes de estatais e ... talvez inferior da de corruptores, corrompidos e profissionais do crime, diz o despacho ... Mnica e Joo negociam acordo de delao premiada. Em ...
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Moro solta mulher de ex-marqueteiro do PT, que também pede para deixar prisão
... considerou que a situao do casal difere da de operadores profissionais de lavagem de dinheiro, empreiteiros corruptores, agentes de estatais e ... talvez inferior da de corruptores, corrompidos e profissionais do crime, diz o despacho ... Mnica e Joo negociam acordo de delao premiada. Em ...
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Agora, a delação
... dirigentes das empreiteiras que pagaram propina ou lavadores profissionais de dinheiro”, escreveu Moro ... O juiz ressaltou, no entanto, que isso ... talvez inferior da de corruptores, corrompidos e profissionais do crime”, diz o despacho ... Apesar de reconhecer previamente um papel menor ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... I - os condenados, por deciso transitada em julgado, por crime falimentar, de sonegao fiscal, de prevaricao, de corrupo ativa ou passiva, ... administrao pblica federal e aprovar a contratao a termo de profissionais, na forma e limites estabelecidos no art. 54 ... SEO IV. Do conselho ...
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Processo nº 0032750-04.2015.8.19.0203 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... ém denominada de amotio, segundo a qual o crime de ... profissionais, ...
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Acórdão, Processo nº 0000334-69.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2021
... CAMPOS e MARCELO MENDES FERREIRA foram os autores mediatos deste crime, consubstanciado na remessa de 1.200kg de cocaína, remetidos para o Porto ... ção de que os celulares apreendidos e periciados pelos profissionais técnicos podem ter sido violados e suas provas, alteradas. Observo, ...
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Acórdão Nº 08223131220198230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 17/02/2023
... O fato de o crime" ser permanente não impede que o mesmo agente integre organiza\xC3" ... sentimento de responsabilidade solidária, mas são profissionais do crime que agem com futilidade em relação à causa de agir, ...
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Acórdão nº 0800600-19.2023.8.14.0130 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 21-11-2023
... SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ... INTERESSADO: ENYSON BATISTA DE OLIVEIRA ... profissionais do crime na qual se manifesta um sistema de relações específicas ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, nos termos do disposto na legislação vigente; ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, nos termos do disposto na legislação vigente; ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nos termos da legislação vigente; ... XVII ... crime" contra o meio ambiente ... § 2.Em casos excepcionais, o BNDES poder\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
... ícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime." (NR) ... "Art. 2º ... relacionados a atividades desportivas ou artísticas profissionais; ... XV - pessoas físicas ou jurídicas que atuem na promoção, ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... , a programas de formação, certificação e avaliação de profissionais envolvidos, à realização de cursos, seminários, congressos, ... ÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA ESPORTIVA Seção I Do Crime de Corrupção Privada no Esporte Art. 165. Exigir, solicitar, aceitar ou ...
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Acórdão Nº 08192146320218230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/08/2023
... AMBOS OS APELANTES DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA DO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. POSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DOS ... sentimento de responsabilidade solidária, mas são profissionais do crime que agem com futilidade em relação à causa de agir, uma ...
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Acórdão nº 0005992-59.2020.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 27-06-2023
... (325) - 0005992-59.2020.8.14.0006 SUSCITANTE: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM ... INTERESSADO: PAULO CEZAR CARVALHO ... profissionais do crime na qual se manifesta um sistema de relações específicas ...