Profissional de seguros
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101374020184058200), 15-02-2022
PJE 0810137-40.2018.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO QUALIFICADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE E À AUTORIA DELITIVAS. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação apresentara pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 16ª Vara Federal da Paraíba, que...
... durante o período de 2012 a 2015 , porque recebeu 12 parcelas de seguros defeso na condição filiada à Colônia de Pescadores da cidade de ... -desemprego perante o Ministério do Trabalho o pescador profissional deverá apresentar vários documentos, entre eles o atestado da Colônia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031475320204058300), 14-09-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. NEGATIVA DE COBERTURA. DIVERGÊNCIA ACERCA DA PRÓTESE A SER UTILIZADA PELA USUÁRIA. JUNTA MÉDICA. NECESSIDADE. ART. 4º, V, DA RESOLUÇÃO CONSU Nº 08/1998. AUSÊNCIA DE UM DOS PROFISSIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Apelação interposta pela operadora de plano de saúde H.A.M. em face de sentença...
... ser indicado previamente, uma vez que, ao tratar do referido profissional, estabelece apenas que este deve ser um médico da operadora. Quanto à ... -
Seguro d&o e alocação temporal
... forma de subscrição, pelo mercado segurador, de alguns tipos de seguros de responsabilidade civil, como o de responsabilidade civil do fabricante, de responsabilidade civil profissional, responsabilidade civil de administradores (seguros D&O) e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... , ainda que apenas a compradores de determinada categoria profissional ou funcional, mercadorias que, para êsse fim, adquirirem ou produzirem ... 45. Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros e de planos de previdência privada; ... 46. Agenciamento, corretagem ou ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... réu Hugo, cabendo destaque para os seguros e coerentes ... depoimentos prestados pelos policiais militares, Gelton e ... âmbitos familiar, profissional, grupal, coletivo, comunitário, geral, ... público, a ser valorada com a ... -
Acórdãos nº 9053051-60.2006.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
*REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONTRATO FIRMADO EM DATA ANTERIOR À LEI 8.078/90 - JUROS INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO COBRANÇA NO PERCENTUAL PACTUADO COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL (CES) LEGALIDADE DA PACTUAÇÃO CORREÇÃO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS PELO REAJUSTE DA CATEGORIA PROFISSIONAL - LEGALIDADE DO REAJUSTE DO...
... PRESTAÇÕES MENSAIS PELO REAJUSTE DA CATEGORIA PROFISSIONAL - LEGALIDADE DO REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR PELOS ÍNDICES DE REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA - SEGUROS - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA CONFORME VALORES ESTIPULADOS ... -
Decisão Monocrática nº 50013003520198210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 07-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ACOLHIMENTO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. LAUDO MÉDICO PERICIAL CONFECCIONADO POR MÉDICO ESPECIALISTA E SEM NULIDADES. Não se conhece de recurso de apelação cujas razões estão dissociadas dos fundamentos da decisão recorrida, por não atender aos...
... : DARCI PAULO STREB (AUTOR)APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU)APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) ... , a prova foi realizada durante a instrução do processo, por profissional especializado em traumatologia e ortopedia ... APELO não conhecido. ... -
Acórdão nº 50055098320198210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO QUE VERSA SOMENTE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. A PRETENSÃO RECURSAL É DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA ORIGEM, POR ENTENDER O RECORRENTE QUE FORAM ARBITRADOS EM PATAMAR IRRISÓRIO. 2. EM QUE PESE A BAIXA COMPLEXIDADE DA DEMANDA, A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE OBSERVAR O GRAU...
... APELANTE: RAFAEL BORSATTO (AUTOR)APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de recurso de ... Aponta que a manutenção de tal valor desvaloriza o profissional" da advocacia. Colaciona jurisprudência. Pede a majoração da verba honor\xC3" ... -
Acórdão nº 50001420620188210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO QUE VERSA SOMENTE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. A PRETENSÃO RECURSAL É DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA ORIGEM, POR ENTENDER A PARTE APELANTE QUE FORAM ARBITRADOS EM PATAMAR IRRISÓRIO. 2. EM QUE PESE A BAIXA COMPLEXIDADE DA DEMANDA, NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE-SE OBSERVAR
... APELANTE: ENIO MARTINS RODRIGUES (AUTOR)APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de recurso de ... de vista que na fixação deve-se observar o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, ... -
DECRETO Nº 6271, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Promulga a Convenção 167 e a Recomendação 175 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Segurança e Saude Na Construção, Adotadas em Genebra, em 20 de Junho de 1988, pela 75 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... áximo, 1967; a Convenção e a Recomendação sobre o câncer profissional, 1974; a Convenção e a Recomendação sobre o meio ambiente no trabalho ... seguros e estejam isentos de riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... exigida é a que possibilite garantir a configuração de túneis seguros por meio do suporte de redes públicas ... Conexão a Redes Públicas ... temporário, para fins de estudo ou exercício de atividade profissional; ou ... c) para residir de forma permanente; ... 2. residentes nos ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... e a limitação de oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional de determinados grupos. Diferentes formas de discriminação e preconceito ... úde, escolha pessoal sobre a seleção de um tratamento, planos e seguros de saúde, relatórios de tratamentos, causa mortis , dados ...
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Acórdão nº 50042507820188210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO POR EQUIDADE. 1. SUCUMBÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, AUSENTE HIPÓTESE DE DECAIMENTO MÍNIMO. MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA COMO DISTRIBUÍDA NA SENTENÇA, CONSIDERANDO QUE A INDENIZAÇÃO FOI CONCEDIDA CONFORME GRADUAÇÃO DA INVALIDEZ APURADA NO LAUDO PERICIAL, EM...
... APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A (RÉU)APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT ... NÃO PODE SER IRRISÓRIO E AVILTAR O TRABALHO EXERCIDO PELO PROFISSIONAL DA ADVOCACIA, EVIDENCIANDO-SE A CORRETUDE DA SENTENÇA AO ESTIPULAR A ... -
Decisão Monocrática nº 50001497720168210166 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 03-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. VERBA HONORÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE READEQUAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Do pedido de redimensionamento dos ônus sucumbenciais: Não há o que se falar em redimensionamento dos honorários sucumbenciais, tendo em vista que a sucumbência estabelecida pelo Juízo a quo se...
... APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. VERBA HONORÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ... ômico, utiliza-se o valor da causa, remunerando dignamente o profissional, conforme a sentença de origem. ... APELO DESPROVIDO ... -
Tipos de adoção em relação ao vínculo
... ência de advogados; entretanto, muitos adotantes se sentem mais seguros com esse acompanhamento, contando com um profissional especializado que ...
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Decisão Monocrática nº 50014945620198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 18-01-2021
APELAÇÃO. SEGUROS DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. NECESSIDADE DE GRADUAÇÃO DA INVALIDEZ PARA PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. O valor da indenização para os casos de invalidez permanente deve observar o grau da lesão, observada a tabela acrescida à Lei nº 6.194/74 pela Lei nº 11.945/09. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POR MÉDICO ESPECIALIZADO EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. DESCABIMENTO.
... APELAÇÃO. SEGUROS DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT ... NECESSIDADE DE ... Caso concreto que a perícia médica foi realizada por profissional devidamente qualificado para elaboração do laudo médico. Ausência da ... -
Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... 28 – O médico e a relação legal trabalhista. 29 – Sobreposição de responsabilidades e relutância jurisprudencial. 30 – Planos e seguros privados de assistência médica à saúde. 31 – A medicina privada e suas modalidades. 32 – Características do seguro privado. 33 – Conselho ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060334320204058100), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0806033-43.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE RENATO TOLEDO JUNIOR ADVOGADO: Rodrigo Pinheiro Nobre APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma O Desembargador Federal FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA (Relator Convocado) (FHA) EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AUTORIZAÇÃO PARA PORTE DE ARMA DE FOGO. ATIVIDADE...
... do ônus de comprovar que o exercício de sua atividade profissional traz risco ou ameaça à sua integridade física, tampouco apresentou ... seguros contratadas com seus clientes, que, apesar de revelarem valores vultosos ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... I ? salário família, auxilio acidente e reabilitação profissional; ... de seguro privado e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada abertas e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08101495420184058200), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0810149-54.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MPF. ESTELIONATO. CONCESSÃO DE SEGURO DEFESO. SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MANUTENÇÃO. APELO NÃO PROVIDO. 1. Apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo Juízo da 16ª Vara Federal da Seção...
... -defeso, mediante informação falsa de que seria pescador profissional, com o intuito de causar prejuízo ao INSS ... Milita ainda em favor do réu ... ícia Federal cópias dos documentos que embasaram a concessão dos seguros, senão extratos do sistema com registros dos principais dados destes ... -
Acórdão nº 50089571520208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA POR INVALIDEZ PERMANENTE. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO QUITADA NA VIA ADMINISTRATIVA. NÃO CABIMENTO. VALOR DA REPARAÇÃO DEVE SER PROPORCIONAL AO GRAU DA LESÃO – SÚMULA Nº 474 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 465, 473 E 480 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INVIABILIDADE DE...
... DA SILVEIRA VIANA (AUTOR)APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU)APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) ... , pois o laudo pericial constante nos autos foi proferido por profissional abalizado e idôneo para desempenhar a função, não havendo qualquer ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 496-93.2010.5.04.0017)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE - PROCESSO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ADICIONAL DE 100%. O Tribunal Regional concluiu pela inexistência de previsão normativa de adicional de 100% para as horas excedentes às duas primeiras extraordinárias. Assim, inviável...
... profissional do empregado, como também ao desempenho dos demais postulantes e ao ... sobre a venda de seguros, capitalizações e produtos ... antes mesmo da criação dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11241-71.2015.5.01.0040)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. ENQUADRAMENTO SINDICAL DO RECLAMANTE COMO FINANCIÁRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA . INOCORRÊNCIA. O atual Código de Processo Civil, em seus...
... financiários, eis que oferecia seguros, crédito pessoal, e também trabalhava com cartões ... de ... profissional dos financiários. Ressalta-se que, para se decidir de maneira diversa do ... -
Acordão do Quarta Turma, 26-10-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ?AÇÃO CONDENATÓRIA ? DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTOAO APELO.INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA.1. Reconhecida a responsabilidade do médico pelos danos causados, aoperadora do plano de saúde ao qual era conveniado o profissional,na condição de fornecedora de serviço, responde solidariamenteperante o consumidor....
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Decisão da Presidência nº 179498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2019
... bancárias e outras, valendo-se, para tanto, de sua atividade profissional, de corretor de seguros. 4 ... O risco que a liberdade do paciente ...