Programas de Irrigação
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... º Fica autorizada a concessão de financiamentos incluídos nos programas de que trata este artigo ou de acesso a operações de efeito financeiro ... , serão concedidos ao consumo que se verifique na atividade de irrigação e aqüicultura desenvolvida em um período diário contínuo de 8h30m ...
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Em vigor
Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
... , extrativistas e pescadores, bem como os beneficirios de programas de colonizao e irrigao enquadrados nos limites daquela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... XIV - tributação e incentivos fiscais; ... XV - irrigação" e drenagem; ... XVI - habitação rural; ... XVII - eletrificaç\xC3" ... , a eficácia da ação governamental e os efeitos e impactos dos programas dos planos plurianuais ... CAPÍTULO IV Da pesquisa agrícola ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... 1.04 - Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da ... sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... monitoramento, na avaliação e na supervisão das ações dos programas de modernização do Estado necessárias à sua execução; e ... VI - na ... irrigação e infraestrutura hídrica para produção agropecuária observadas as ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VII – assistência técnica e extensão rural; ... VIII – irrigação e infraestrutura hídrica para a produção agropecuária, observadas as ... III – promoção de ações e programas de urbanização, de habitação e de saneamento básico e ambiental, ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... - eletrificação rural; ... - mecanização; ... - irrigação; ... - investimento indispensáveis às atividades agropecuárias; ... b) suprimentos especiais do Banco Central do Brasil aos Fundos e Programas" que administra ... § 3º O Conselho Monetário Nacional estabelecer\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... - Fase II, do Programa de Financiamento de Equipamentos de Irrigação - PROFIR e do Programa Nacional de Valorização e Utilização de ... ício de que trata este artigo aos agricultores que participem de programas similares de transferência de renda, que contem com recursos da União, ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... obrigada a prestar, em meio eletrônico, informações sobre os programas de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, na forma ... , serão concedidos ao consumo que se verifique na atividade de irrigação e aqüicultura desenvolvida em um período diário contínuo de 8h30m ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... artigo, quando verificada a necessidade de sua utilização em programas de provisão habitacional de interesse social ... #Incluído pela ... portuárias, ferroviárias, rodoviárias, de saneamento ou de irrigação; ... d) das Prefeituras Municipais, quando se tratar de terreno ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ção e fomento, visando ao desenvolvimento da agricultura, a programas" de colonização ou fins educativos de assistência técnica e de readapta\xC3" ... I- tratores, implementos agrícolas, conjuntos de irrigação e perfuração de poços, aparelhos e utensílios para pequenas ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ativas no fomento, na coordenação ou na execução de programas de pesquisa científica e tecnológica ou de ensino, devidamente ... setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação ... #Lei nº 11.488, de 2007, art. 2º, caput ... § 1º As ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 341, DE 27 DE SETEMBRO DE 1983. Autoriza o Governo do Estado da Bahia a Contratar Emprestimo Externo No Valor de Dm 10.000.000,00 (dez Milhões de Marcos Alemães), Destinado a Programas de Saneamento e Irrigação Naquele Estado.
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... a ação administrativa do Governo, o acompanhamento de programas e políticas governamentais e o relacionamento com os Estados, o Distrito ... VII - irrigação; ... VIII - assistência técnica e extensão rural ... Art. 181. São ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... federais de caráter regional, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em consonância com os ... básicos para consumo da população, bem como aos projetos de irrigação, quando pertencentes aos citados produtores, suas associações e ...
- Lei nº 11.070 de 30/12/2004. ALTERA OS PROGRAMAS BRASIL PATRIMONIO CULTURAL E TRANSFERENCIA DA GESTÃO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGAÇÃO CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2004-2007.
- Resolução do Senado Federal nº 70 de 23/11/1984. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 60,000,000.00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES), DESTINADOS AOS PROGRAMAS DE IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIARIO E DE IRRIGAÇÃO.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 70, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza o Governo do Estado da Paraiba a Realizar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us 60,000,000.00 (sessenta Milhões de Dolares), Destinados Aos Programas de Implantação e Melhoria do Sistema Viario e de Irrigação.
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, na forma do Título III, e compreenderá a elaboração e ... Irrigação ... VI - Assistência às populações atingidas pelas calamidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... , promover estudos, elaborar, coordenar e controlar planos, programas e projetos de natureza estratégica, assim caracterizados pelo Presidente ... c) relações com Estados e Municípios; ... d) irrigação; ... e) defesa civil; ... f) macrossaneamento ... XIV - Ministério das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... no âmbito do Programa de Financiamento de Equipamentos de Irrigação - PROFIR; ... IX - contratadas no âmbito do Programa de Cooperação ... ática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados, bem como serviços de suporte técnico ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... 2011 e na respectiva Lei, bem como nos créditos adicionais, por programas e respectivos projetos, atividades ou operações especiais e respectivos ... irrigação, regularização fundiária, defesa sanitária animal, defesa sanitária ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ítica de comunicação social do governo e de implantação de programas informativos, cabendo-lhe o controle, a supervisão e coordenação da ... a) da Secretaria de Irrigação, do Ministério da lntegração Regional; ... b) do Jardim ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... ção; IX - assistência técnica e extensão rural; X - irrigação e infraestrutura hídrica para produção agropecuária, observadas as ... Departamento de Programas Territoriais Rurais; 5. Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira; ...
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Cessão de uso, SÚMULA DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS PARTES: O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio d
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO ... PATRIMÔNIOS ... Gabinete do Secretário ... CESSÃO DE USO ... Públicas e dos Programas da CEDENTE, correlacionadas à Agricultura, Pecuária, Produção ...