Programas de Irrigação
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Lei nº 6.662 de 25/06/1979. DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - baixar normas objetivando o aproveitamento dos recursos hídricos destinados à irrigaçao; ... III - aprovar os programas" regionais e sub-regionais de irrigação; ... IV - firmar acordos com entidades públicas ou privadas e organismos internacionais, visando à consecu\xC3" ...
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Dispensa, SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/1500-0029238-7 Tendo em vista o qu
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO ... LICITAÇÕES ... Gabinete do Secretário ... SÚMULA DE DISPENSA DE ... no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e na execução dos programas existentes nos ... Departamentos da Secretaria Estadual da Agricultura, ...
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Cessão de uso, SÚMULA DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS PARTES: O Estado do Rio Grande do Sul, por interm
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO ... PATRIMÔNIOS ... Gabinete do Secretário ... CESSÃO DE USO ... Políticas Públicas e dos Programas da CEDENTE, correlacionadas à Agricultura, Pecuária, Produção ...
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Lei nº 10.128 de 21/12/2000. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 66.358.143,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO ORÇAMENTO VIGENTE.
... PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO ... 0379 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM ... CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE ... 30.998.143 ... 14.100.000 ... QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS ... 0128 MORAR MELHOR ... 0414 MUNICIPALIZAÇÃO DO TURISMO ... 0805 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... Algumas propostas encaminhadas à SUDENE, por dizerem respeito a programas ou a instrumentos da política, foram catalogadas para consideração na ... um vigoroso programa agroindustrial, dado que, sob regime de irrigação, há possibilidade de achatamento dos picos de safra e de produção ...
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Contrato, SÚMULA DE TERMO DE CONTRATO EMERGENCIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUS
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO ... Gabinete do Secretário ... SÚMULA DE TERMO DE CONTRATO EMERGENCIAL ... execução dos programas existentes nos Departamentos da Secretaria Estadual da Agricultura, ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... ção; VII - assistência técnica e extensão rural; VIII - irrigação e infraestrutura hídrica para a produção agropecuária, observadas as ... Municípios e a zona rural; III - promoção de ações e de programas de urbanização, de habitação e de saneamento básico e ambiental, ...
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Lei Complementar nº 113 de 19/09/2001. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO POLO PETROLINA/PE E JUAZEIRO/BA A INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO POLO PETROLINA/PE E JUAZEIRO/BA.
... Parágrafo único. (VETADO) ... Art. 4º Os programas e projetos prioritários para a Região, com especial ênfase à ...
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Leis, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.680, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. Altera a Lei nº 14.733, de 15 de setembro
... retransmissoras de rdio e televiso educativas, bem como produzir programas educativos, culturais e artsticos, distribuindo-os, quando for o caso, por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma do Anexo ... Parágrafo único ... , o Governo promoverá a conclusão dos empreendimentos de irrigação e de armazenamento de água no semi-árido brasileiro que apresentem ...
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DECRETO Nº 93507, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1986. Regulamenta o Decreto-lei 2.032, de 09 de Junho de 1983, que Dispõe Sobre o Ressarcimento, Pelo Tesouro Nacional, de Investimentos em Projetos de Irrigação, Realizados Nas Regiões Semi-aridas do Nordeste, Revoga o Decreto 88.783, de 03 de Outubro de 1983, que Regulamentou o Mesmo Diploma Legal, e da Outras P...
... de Obras Contra as Secas - DNOCS e os Governos Estaduais, a elaboração da programação, bem como promover sua integração com os programas especiais em execução na região semi-árida do Nordeste, particularmente com as atividades de irrigação ... Art. 10. - As despesas decorrentes ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... III - articular, promover e executar programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e ... X - formulação e condução da política nacional de irrigação; ... XI - ordenação territorial; e ... XII - obras públicas em faixa de ...
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Cessão de uso, SÚMULA DE TERMO ADITIVO À TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS PARTES: O Estado do Rio Grande d
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO ... PATRIMÔNIOS ... Gabinete do Secretário ... CESSÃO DE USO ... Políticas Públicas e dos Programas da CEDENTE, correlacionadas à Agricultura, Pecuária, Produção ...
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DECRETO Nº 7226, DE 01 DE JULHO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Integração Nacional, e da Outras Providencias.
... II - formulação dos planos e programas regionais de desenvolvimento; ... III - estabelecimento de estratégias de ... X - formulação e condução da política nacional de irrigação; ... XI - ordenação territorial; e ... XII - obras públicas em faixas ...
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Contrato, SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDIC
... no mbito do Estado do Rio Grande do Sul e na execuo dos programas existentes nos Departamentos da Secretaria Estadual da Agricultura, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ção constitucional ou legal da União, as ações relativas aos programas sociais existentes e as de funcionamento dos órgãos e entidades que ... § 3o As obras de infra-estrutura de perímetros públicos de irrigação serão planejadas e divididas em etapas de implantação, sendo que ...
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Decreto nº 8.980 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... II- formulação dos planos e programas regionais de desenvolvimento; ... III - estabelecimento de estratégias ... X - formulação e condução da Política Nacional de Irrigação; ... XI - ordenação territorial; e ... XII - obras públicas em faixa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... XI - dos recursos destinados à irrigação, nos termos do art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais ... ção, e os critérios utilizados para a regionalização dos programas nas áreas de assistência social, educação e desporto, habitação, ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Atividades ... Fomento a Projetos, Programas e Redes de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) ... 2204 20US 0001 ... Gestão de Projetos Públicos de Irrigação ... 2217 12OB 0001 ... Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... - Fase II, do Programa de Financiamento de Equipamentos de Irrigação - PROFIR e do Programa Nacional de Valorização e Utilização de ... Programas conduzidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... , na coordenação da ação administrativa, no acompanhamento de programas e políticas governamentais e no relacionamento com os Estados, Distrito ... f) vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; ... g) irrigação; ... h) assistência técnica e extensão rural; ... VII - Ministério do ...
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DECRETO Nº 90922, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1985. Regulamenta a Lei 5.524, de 05 de Novembro de 1968, que Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Tecnico Industrial e Tecnico Agricola de Nivel Medio Ou de 2 Grau.
... 4. detalhamento de programas de trabalho, observando normas técnicas e de segurança; ... 5 ... , comuns e melhoradas, bem como em serviços de drenagem e irrigação ... VII - conduzir, executar e fiscalizar obra e serviço técnico, ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... a ação administrativa do Governo, o acompanhamento de programas e políticas governamentais e o relacionamento com os Estados, o Distrito ... VII - irrigação ... Art. 177. São órgãos específicos do Ministério da Agricultura e ...
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DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... ção; IX - assistência técnica e extensão rural; X - irrigação e infraestrutura hídrica para produção agropecuária observadas as ... Estado nos temas relacionados às políticas públicas, ações, programas, que tenham interface com as questões ambientais; VII - coordenar o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... II - o financiamento de programas de custeio e investimento agropecuário e de investimento agroindustrial; ... VI - demonstrativo dos recursos destinados à irrigação, de forma a caracterizar o cumprimento do disposto no art. 42 do Ato das ...