proibição do fumo
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Acórdão Nº 0300846-38.2019.8.24.0032 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... tutela cautelar antecedente, relatando que: a) é pequeno produtor de fumo e utiliza estufa de secagem movida a energia elétrica; b) em 15.02.2019 ... ao conhecimento do tribunal pelo efeito devolutivo há proibição de reformatio in pejus. A apelação tem por objeto aquilo que foi ...
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Decisão Monocrática Nº 0302281-54.2018.8.24.0041 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-02-2022
... f) o clculo da indenizao deve ser feito por meio da mdia da produo de fumo das safras anteriores e da safra reclamada;e) o recorrido foiindenizado ...
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Acórdão Nº 0020807-05.2014.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2017
... 191 da SBDI-I do TST ... HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PROIBIÇÃO DE COBRANÇA. DETERMINAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. Os honorários deferidos ... no canteiro de obras, disciplinando acerca do horário e local para o fumo ... Parágrafo quinto. Se a empresa fornecer café da manhã, o mesmo ...
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Rússia proíbe fumo em bares e restaurantes, apesar de críticas
... A proibição é a mais recente medida do presidente Vladimir Putin para promover estilos de vida saudáveis. No ano passado, o fumo foi proibido e a publicidade ...
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Medida Provisória nº 2.190-34 de 23/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, QUE CONFIGURA INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO SANITARIA FEDERAL E ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ência, sempre que possível falada e escrita, sobre os malefícios do fumo, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, ... pena - advertência, proibição de propaganda, suspensão de venda, imposição de mensagem retificadora, ...
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Acórdão, Processo nº 0000740-60.2011.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-06-2022
... Informam que laboraram no cultivo de milho, arroz e fumo e que, após, o autor foi morar em São Paulo. A certidão emitida pelo ... X - proibição de trabalho a menores de doze anos e de trabalho noturno a menores de ...
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Decisao Nº 8027989-29.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-11-2020
... ízo, a cada 30 dias, para informar e justificar atividades; proibição de frequentar locais de venda de entorpecentes, “Boca de fumo ”; ...
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A regulamentação do lobby no Brasil
O lobista não é um criminoso. ONGs, indústrias de produtos químicos e grandes construtoras compõem segmentos que praticam a atividade de forma séria e lícita.
... ímicos, farmacêuticas, grandes construtoras, empresas do setor do fumo etc., compõem segmentos que sempre praticaram lobby, na grande ... , que são condutas verdadeiramente inaceitáveis, cuja proibição visa à proteção do bom funcionamento e da moralidade na ... -
Ministério do Trabalho
... I - proibição de discriminação baseada na deficiência, com respeito às questões ... 2. No processo produtivo do fumo, algodão, sisal, canade-açúcar e abacaxi ... Esforço físico e ...
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Decisão Monocrática Nº 0300576-14.2019.8.24.0032 do Sexta Câmara de Direito Civil, 25-10-2021
... tutela cautelar antecedente, relatando que:a) pequeno produtor de fumo e utiliza estufa de secagem movida a energia eltrica; b) em ...
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Capital - 17ª vara criminal
... O acusado não incidiu em erro de proibição ou de tipo e nem agiram em situação de coação moral irresistível, ... drogas há pouco tempo; que sua intenção era procurar uma boca de fumo e trocar o celular por droga; que comprou ontem na Feira do Rolo, pelo ...
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EUA vetam fabricação e venda de cigarros mentolados no país
... cigarros, que lhes d um sabor e acalma a garganta, mas pode tornar o fumo mais viciante, disse o FDA ... Grupos antitabagismo celebraram a deciso ...
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Redução de danos e sua potencialidade como ferramenta antirracista na atenção psicossocial
Este ensaio reconstitui as imbricações da gênese da política sobre drogas no País com as ações racistas, associadas às políticas eugenistas e higienistas, tendo por alvo os segmentos negros, cujos padrões de consumo de substâncias psicoativas tenderam a ser remetidas para o campo jurídico ou médico, pautados no paradigma proibicionista, que se torna hegemônico. Tal modelo é tencionado, a partir...
... A essência da proibição ultrapassa o objetivo de controlar o consumo e exterminar as substâncias ... 45, v. 18, p. 27-43, 2020 ... SAAD, Luísa. “Fumo ... -
Acórdão Nº 0500242-65.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-07-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE MANTEVE O BLOQUEIO DE CADASTRO DE VISITA. SUSPENSÃO DO DIREITO EM DECORRÊNCIA DA TENTATIVA DE INGRESSO DA COMPANHEIRA DO REEDUCANDO COM SUBSTÂNCIA PROIBIDA PELA PORTARIA N° 78/2022 DA SERIS (FUMO). ATO ENQUADRADO NO ART. 20, V. SANÇÃO PREVISTA PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. NECESSÁRIA MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA NO SISTEMA PRISIONAL. RECURSO CONHECIDO E NÃOAGRAVO
... DA SERIS (FUMO). ATO ENQUADRADO NO ART. 20, V. SANÇÃO ... PREVISTA PELO PRAZO DE 12 ... ão ocorreu pela primeira vez, por desconhecimento da proibição por ... parte da agravante. Ademais, sustentam que os genitores do ... -
Decisão Monocrática Nº 0300665-78.2017.8.24.0041 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-10-2019
... apela, sustentando que: a) o processo de secagem de fumo provocou aumento da carga instalada na unidade consumidora, o que não ... A propósito: ... Proibição de inovar. Por inovação entende-se todo elemento que pode servir de base ...
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Acórdão Nº 0000061-60.2020.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 20-02-2020
... QUE TERIA INGRESSADO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL APÓS TER INGERIDO "FUMO". MATERIALIDADE PRECARIAMENTE DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA ... atividade laboral externa seria falta grave, pois violada a proibição genérica de inobservância de ordem implícita da autorização para o ...
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Acórdão Nº 0301523-22.2019.8.24.0015 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
... , visando reparao de danos materiais.Sustenta que pequeno produtor de fumo e que em datas de janeiro e fevereiro de 2018, ocorreram interrupes de ...
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Acórdão Nº 0301129-86.2018.8.24.0035 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... da indenização deve ser feito por meio da média da produção de fumo das safras anteriores e da safra reclamada; h) é indevida a condenação ... ao conhecimento do tribunal pelo efeito devolutivo há proibição de reformatio in pejus. A apelação tem por objeto aquilo que foi ...
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Acórdão Nº 5000612-95.2019.8.24.0015 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... , visando reparao de danos materiais.Sustenta que pequeno produtor de fumo e que em datasdefevereiro de 2019, ocorreram interrupes de energia ...
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Acórdão Nº 0300381-54.2018.8.24.0035 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... , ser ressarcida de danos sofridos em razão da perda na qualidade de fumo que estava em processo de secagem e cura, em estufa que deixou de ... ao conhecimento do tribunal pelo efeito devolutivo há proibição de reformatio in pejus. A apelação tem por objeto aquilo que foi ...
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Acórdão Nº 0300597-15.2018.8.24.0035 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... , ser ressarcida de danos sofridos em razo da perda na qualidade de fumo que estava em processo de secagem e cura, em estufa que deixou de ...
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Acórdão Nº 5000195-46.2019.8.24.0144 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... de confisso de dvida,decorrente de financiamento de safras de fumo, pagas com atraso. Em deciso interlocutria, Sua Excelncia, aps reconhecer ...
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Acórdão nº 51105353220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PACIENTE ABSOLUTAMENTE PRIMÁRIO. AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. DESNECESSIDADE E DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. 1. Apreensão na posse do paciente de um revólver municiado, 39 unidades de cocaína, pesando ao todo 43,01g e uma unidade de cocaína, pesando 80g. Paciente absolutamente primário, preso por delito que não...
... (em virtude das medidas preventivas contra a COVID-19) e (b) proibição de se ausentar da Comarca e de mudar de endereço sem prévia e expressa ... às 21h17min, na residência conhecida como “Boca de Fumo”, o denunciado JOSMAR SCHOHNTS vendeu entorpecentes à pessoa de Fabiana ... -
Acórdão Nº 0004914-65.2019.8.24.0045 do Segunda Câmara Criminal, 13-09-2022
... , s 14h16min, "Daniely" pede para que lhe venda 5g de "mofu" (isto , fumo, maconha) e DANIEL diz que est atrs, mas que vai para a frente e "faz a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 130549-92.2014.5.13.0011) 28-02-2018
... econômica nos demais períodos do ano, sendo que a indústria do fumo, caso da reclamada, possuía algumas atividades que são intrinsecamente ... Ressaltou, por oportuno, que não há proibição legal da realização de sucessivos contratos de safra, nem mesmo a ...