promessa de compra e venda de veículo
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Acórdãos nº 1009849-96.2016.8.26.0008 de 14ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... promessa de compra sobre documentos (“Plus”) ... à ré logo após o ocorrido Veículo não localizado Responsabilidade objetiva ... 11.8 do contrato para a compra e venda dos documentos do veículo Dano moral ...
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Acórdão nº 1.0000.21.028397-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - IMÓVEL PENDENTE DE REGISTRO - PARTILHA - DIREITOS INCIDENTES SOBRE O BEM - POSSIBILIDADE - INDEFERIMENTO LIMINAR - DESCABIMENTO - RECURSO PROVIDO. - A sentença que decreta o divórcio não possui o efeito de constituir a propriedade, porém, os direitos sobre os imóveis adquiridos na constância do matrimônio, ainda que não registrados, são passíveis
... UNIO ESTVEL - PARTILHA DE BENS - IMVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA NO REGISTRADA - AUSNCIA DE ... -
Acórdãos nº 1002965-58.2016.8.26.0038 de 36ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO ... Descumprimento da promessa pelo réu, de modo que o gravame da ...
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Acórdão Nº 0017192-39.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 18-08-2023
... MANTIDO. MÉRITO. INTENÇÃO DE COMPRA" E VENDA DE VEÍCULO PCD, COM ... ISENÇÃO TRIBUT\xC3" ... AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DE PROMESSA DE ENTREGA DO BEM ... ATÉ O DIA DE NATAL DE ...
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Acórdão Nº 5003842-25.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... AO DESCONSTITUTIVA.RESCISODE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DEVECULO. TUTELA DE URGNCIA INDEFERIDA ... 'Em sede de ao derescisode promessa de compra e venda, afigura-se temerrio, no limiar ...
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Acórdão nº 1.0000.00.250555-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Abril de 2002
EMENTA: INDENIZAÇÃO - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO, ADMINISTRADO PELA ADEMG - ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Sem eles, quem compra? Nossa elite econômica não se preocupa em ... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ... (imagine-se uma indústria que adquira um veículo para transporte de seus produtos) ... 929 ... A cláusula compromissória era mera “promessa de contratar” – os Códigos Civil de 1916 e ...
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Decisão Monocrática nº 50102388020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. DISTRIBUIÇÃO DA INICIAL. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. POSTULAÇÃO DE PESSOA NATURAL. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO IMÓVEL OU VEÍCULO NÃO É MOTIVO PARA INDEFERIMENTO DE PLANO DO ... -
Acordao N° 1758272 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Direito tributário e processual civil. Execução fiscal. Iptu e tlp. Fato gerador anterior à alienação. Exceção de pré-executividade acolhida. Recurso provido. 1. O iptu tem por fato gerador a propriedade, o domínio útil e a posse de bens imóveis, e o seu contribuinte é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor (arts. 32 e 34 do ctn). 2. O contrato de promessa de compra e venda não...
... 32e 34do CTN) ... 2. O contrato de promessa de compra e venda não exclui automaticamente a ... veículo automotor, no que se refere ao período posterior ... -
Acórdão Nº 5000681-05.2022.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
... da instituio financeira a respeito da venda do veculo a terceiro estranho relao jurdica ... COMPRA E VENDA A NON DOMINO. NEGCIO QUE, A DESPEITO DE ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE VECULO COM ALIENAO ...
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Decisão Monocrática nº 5006309-42.2011.404.7202 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Agosto de 2012
... 2010, atravs de contrato particular de promessa de compra e venda, entregou a posse do veculo ... Federal responsvel pela liberao do veiculo, Sr. Jorge, o qual informou que, em contato ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Por exemplo: no caso do furto de um veículo, o ... sujeito ativo é a pessoa que subtraiu ... , porque se consuma com a dação ou a promessa, e o fato de o funcionário fazer, deixar de ... aquisição da arma pelo comerciante; 3º) compra do revólver pelo agente; 4º) refeição tomada ... Suponha-se que um comerciante venda, legal-mente, um revólver a um suicida confesso ...
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Acórdão Nº 0302271-34.2018.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DAS REQUERIDAS. PRELIMINARES. AVENTADA A NULIDADE DA SENTENÇA POR AFRONTA AO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA EM QUE, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA, SE...
... na planta através de contrato de promessa de compra e venda não foi entregue no prazo ... certo que a propriedade de um único veículo, de natureza popular, não se mostra suficiente ... -
Acórdão Nº 0300721-31.2018.8.24.0218 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... legtima do bem, fundada em contrato de compra venda firmado com a empresa Nacional Caminhes ... AQUISIO POR MEIO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. REGISTRO DO VECULO COM GRAVAME ...
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Acórdão nº 1.0000.20.003524-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OBSERVÂNCIA - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - QUITAÇÃO PELO DEVEDOR - ÔNUS DA PROVA - BAIXA DO GRAVAME - RESPONSABILIDADE DO AGENTE FINANCEIRO. 1. O recurso de apelação, cujas razões são compatíveis com a fundamentação apresentada na sentença, deve ser conhecido. 2. Conforme dispõem os...
... a baixa do gravame, quando desfeita a promessa de compra e venda, bem como ante a incidncia de ... -
Processo nº 0004832-85.2008.8.19.0036 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2018
... ÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA DE ... OCORRENDO ... PROMESSA DE RESILIÇÃO CONTRATUAL COM A ... VENDA DE BEM DE CONSUMO E O DE ... RIO VEICULO ...
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Acórdão Nº 0302123-57.2019.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
... origem), referentes ao contrato verbal de compra e venda de veuclo automotor,de forma que, ainda ... PARTE QUE RECEBEU O PAGAMENTO DA PROMESSA DE COMPRA DO BEM MVEL DIRETAMENTE EM SUA CONTA ...
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Acordao N° 1739537 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Civil e processual civil. Duas apelações. Ação de manutenção de posse. Indenização por danos materiais. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel rural. Pagamento não efetivado. Preliminar de ilegitimidade passiva. Suscitada de ofício. Porquanto. O representante da empresa não pode figurar como réu. Preliminar de inadequação da via eleita. Rejeição. Melhor posse. Boa-fé. Atributos da...
... CONTRATO DE PROMESSA" DE COMPRA E ... VENDA. IMÓVEL RURAL. PAGAMENTO N\xC3" ... sofrido e os reparos empreendidos no veículo ... da Autora, os quais não foram ... -
Acórdão Nº 0301668-65.2017.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
... requerente, prestou fiana em contrato de promessa de compra e venda (contrato anexo), da qual a ...
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Decisão Monocrática Nº 4026921-89.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-03-2019
... reintegração da agravante na posse do veículo descrito na inicial ... A ... , que celebrou contrato particular de promessa de compra e venda com Greenocean Village ...
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Acórdão Nº 0002415-46.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-12-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. VEÍCULO. COMPRA E VENDA ... COMPETÊNCIA DO JUIZADO ... TERCEIROS NÃO INTEGRANTES DA LIDE. PROMESSA DE ... DESCONTO DE MULTAS E PAGAMENTO DOS CUSTOS ...
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Acórdão Nº 0309792-51.2017.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2020
... EXECUÇÃO OU DA PENHORA NO REGISTRO DO VEÍCULO NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. ÔNUS QUE INCUMBIA À ... 005.06.000301-9; e) o contrato de compra e venda evidencia a ciência do adquirente acerca ... de execução, bem como pelo contrato de promessa de compra e venda do veículo, que deixou clara a ...
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Acordao N° 1717165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Cumprimento forçado de oferta. Danos morais. Recusa de entrega de veículo após assinatura do pedido e compromisso de compra e venda. Responsabilidade de concessionária e montadora. Legitimidade por utilização da oferta. Descumprimento do dever de informação ao consumidor. Comprovação de danos morais. Valoração. Recurso conhecido e provido em parte. Sentença...
... DANOS MORAIS. RECUSA DE ENTREGA DE VEÍCULO APÓS ASSINATURA DO PEDIDO E ... COMPROMISSO DE OMPRA E VENDA. RESPONSABILIDADE DE CONCESSIONÁRIA E ... após o consumidor ter assinado promessa de compra e venda em concessionária, ser ... -
Acórdão nº 71010484806 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO A TÍTULO DE ARRAS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DO DEVER DE DEVOLUÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 418, EXPRESSAMENTE REFERIDO NO RECIBO DE ARRAS. NÃO APLICAÇÃO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO ART. 49 DO CDC, POR SE TRATAR DE COMPRA PRESENCIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO ... autora que firmou contrato verbal de promessa de compra e venda com a empresa ré, referente ao ... -
Sentença com número 0076479-11.2017.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 23-08-2022
... compra" e venda ... Asseveram que receberam uma notifica\xC3" ... ( ... ) O contrato de ... promessa de compra e venda é um contrato preliminar, ... RESPONSABILIDADE PELO IPVA DE VEÍCULO DADO COMO PARTE DO ... PAGAMENTO. I - E nulo o ...