promessa de compra e venda de veículo
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Direito das obrigações
... Agora, se essas pessoas combinarem a venda do livro, aí sim ter-se-á criado um vínculo ... de vontade ( vide a respeito a promessa de recompensa, a gestão de negócios, o ... a obrigação de entregar uma coisa, na compra venda, e a obrigação de pagar alugueres, na ... , envolve-se em batida com perda total do veículo. Terá de devolver ao comprador o dinheiro que ...
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Acórdão Nº 0016911-08.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-11-2023
... ALEGADA DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO MEDIANTE ENTREGA DE ... OUTRO E RESTITUIÇÃO DOS ... FIDUCIÁRIO – FINANCIAMENTO CONEXO À COMPRA E ... VENDA (CDC, ART. 54-F) – PRELIMINAR ... FIDUCIÁRIA, OUTRO VEÍCULO E A SUPOSTA PROMESSA DE ... RESTITUIÇÃO DE VALORES – AUTORA QUE ...
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Acórdão Nº 5036722-07.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
... ência, consubstanciada no sequestro do veículo Nissan Frontier placas MLQ-2888.Sustentam, em ... , autor e réus negociaram com terceiro a compra e venda de veículo no sítio eletrônico "olx" ... o terceiro que lhe ludibriou, com a promessa de falso pagamento. Tendo havido o inadimplemento ...
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Processo nº 0004112-17.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
... DE CONTRATO DE PROMESSA" DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL\xC2" ... OUTROSSIM, POSSUIR VEÍCULO AVALIADO EM ...
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Acórdão nº 1.0183.11.009201-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIO DO PRODUTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. FORNECEDOR INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO. REJEIÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA TÉCNICA. VEÍCULO INADEQUADO ÀS FINALIDADES QUE LHE SÃO PROPRIAS. DIREITO DO CONSUMIDOR À RESTITUIÇÃO DO MONTANTE PAGO. RESISTÊNCIA INDEVIDA DA PARTE RÉ. OFENSA AOS DEVERES DE COLABORAÇÃO INERENTES À BOA FÉ...
... de correo monetria, a partir da data da compra (20/09/2010), acrescido de juros de 1% (um por ... parte autora celebrou contrato de compra e venda de automvel, no caso o veculo Suzuki Grand, ano ... do campo "Observaes" do contrato de promessa de compra e venda de f. 14; e 3 r por ser a ... , da responsabilidade de entregar o veiculo livre de vcios, ou mesmo o equivalente pecunirio, ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA" DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA \xE2\x80" ... FURTO DE VEÍCULO (BICICLETA) DENTRO DO ESTACIONAMENTO DE FACULDADE ...
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Direito do Consumidor
... – 2019.2) A concessionária de veículo X adquiriu, da montadora, trinta unidades de ... ária para uso próprio, e não para venda ... (D) Somente há relação jurídica ... e contrato de venda, que indicavam a compra realizada cinco dias antes ... Cerca de dez ... (B) A promessa de dispensa do pagamento pelo consumidor como ...
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Acórdão nº 50682924420208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER FAZER. PEDIDO DE QUE O AGRAVADO SE ABSTENHA DE BAIXAR A LICENÇA ORIGINÁRIA DO VEÍCULO DE PLACAS IFG6737. TUTELA INDEFERIDA NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO NCPC. RISCO DE ESGOTAMENTO DO MÉRITO. TUTELA DE URGÊNCIA. A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE
... amplos poderes, inclusive de usar o veículo em todo o território Nacional e Internacional, ... ção entre as partes limitou-se à compra e venda do TRAT/CAMINHÃO SCANIA, PLACA IFG-6737 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE obrigação de não ... -
Acórdão Nº 0831972-73.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 20/06/2023
... PENHORA DE ... VEÍCULO" NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL \xE2" ... 70.000,00, cujo instrumento particular de compra e venda foi assinado em ... 28/10/2019, ocasião ... branca, uma vez que a formalização da promessa ... de compra e venda do veículo foi realizada ...
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Acórdão Nº 0014492-77.2023.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 22-10-2023
... que a ora embargada foi a responsável pela venda do próprio ... veículo, de modo que ela teria ... ao intento de rescindir o contrato de compra e venda realizado e constituí- ... la em mora ... , bem como o Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda ... celebrado entre as partes ...
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Acórdão Nº 0003710-29.2018.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... Afirma, ainda, que houve a venda do direito sobre o imóvel (50%) pelo autor à rceiro e, posteriormente, a compra desta parte remanescente pela própria requerida ... TERRENO URBANO, MOTOCICLETA, PARCELA DE VEÍCULO, DIREITOS INERENTES A CONTRATO DE COMPRA DE ... contrato de cessão e transferência de promessa de compra e venda, deve o mesmo ser partilhado ...
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Acórdão nº 50048575620198210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. INADIMPLEMENTO. ART. 475, CCB. ÔNUS DA PROVA. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. INTEMPESTIVIDADE: O recurso foi manejado dentro do prazo de que dispunha a parte para o ato processual. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. INOVAÇÃO: Não há falar em...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... réu, houve o pagamento de R$ 31.000,00 (veículo Citroen/C3 + R$ 10.000,00 de entrada + duas ... -
Acórdão nº 50051210520188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. Incumbe a parte-autora o ônus processual de comprovar os vícios de consentimento alegados na petição inicial. Na hipótese dos autos, o conjunto probatório permite uma conclusão segura acerca da ocorrência de erro substancial na contratação, porquanto a...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... c) determinar a restituição do veículo FIAT/PÁLIO FIRE ECONOMY, placa ISL5947, pelo ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... agente público usa em proveito próprio veículo, máquina, equipamento ou material do Estado ... outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem; ... São elementos ... de ordem privada, como as escrituras de compra e venda ... A falsificação pode ainda ser ...
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Decisão Monocrática nº 50982541020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 19-04-2023
... CASO CONCRETO. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE ...
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Acordao N° 1697650 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Apelação criminal. Estelionato. Pleito absolutório por inexistência de dolo. Autoria e materialidade comprovadas. Corretora de imóveis. Dolo específico comprovado. Indução da vítima em erro para obtenção de vantagem indevida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Para a configuração do crime de estelionato (art. 171 do cp), faz-se necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: (i) emprego de...
... promessa de compra e venda de imóvel, passando-se como ... A apelante se furtou a devolver o ... veículo da vítima entregue como garantia no negócio, ... -
Decisão Monocrática Nº 5006730-93.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-05-2023
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DECISÃO ...
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Acórdão Nº 5031953-82.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-04-2023
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DECISÃO ...
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Acórdãos nº 1017909-34.2015.8.26.0577 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
... EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OBRIGAÇÃO DE ... transferência do documento do veículo dado em dação em pagamento não ...
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Decisão Monocrática nº 50003232820178210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 17-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. VEÍCULO COM PROBLEMAS DE IDENTIFICAÇÃO. PLEITO APENAS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUBCLASSE REGIMENTAL RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. VEÍCULO com problemas de identificação. PLEITO APENAS ... -
Acordao N° 1304552 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora dos direitos aquisitivos de veículo alienado fiduciariamente. Sistema renajud. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Nos termos do art. 835, inciso xii, do cpc, é possível a penhora dos direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia. 2. A alienação fiduciária não...
... PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS DE VEÍCULO ALIENADO ... FIDUCIARIAMENTE. SISTEMA RENAJUD ... de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em ... -
Acórdão Nº 0057349-08.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 25-07-2022
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. NEGÓCIO ... VEÍCULO" DADO EM PAGAMENTO A TÍTULO DE ARRAS ... PRETENS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0308310-45.2017.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
... 22/06/2017, um contrato de consignao para a venda do veculo Chevrolet, modelo Prisma, ano2014/2015, ... SUBSISTNCIA. CONSIGNAO, COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO BANCRIO. CONTRATOS ... FINANCIAMENTO. PROMESSA DE QUITAO E TRANSFERNCIA DE PROPRIEDADE ...
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Decisão Monocrática nº 50003570620188210097 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE VALORES EM PODER DE UM DOS COMPANHEIROS. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. RECIBO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DA EFETIVA TRANSFERÊNCIA. ÔNUS DO CREDOR. É ônus do credor comprovar a ausência de efetivação do pagamento pelo devedor após dar-lhe recibo de quitação. Inteligência dos art. 373, inciso I, do Código de...
... após o distrato do contrato de promessa de compra e venda que estariam em poder do réu, ... Precedentes do TJRS ... PARTILHA DO VEÍCULO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO PELO RÉU DE ... -
Acórdãos nº 2195289-75.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... OBRIGAÇÃO DE FAZER COMPRA E VENDA DE VEÍCULO Tutela ... que o suposto descumprimento da promessa de conserto de pequenas avarias no ...