Promessa de dívida
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Acórdão nº 0043554-28.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Octubre de 2013
... que o fato de o Município ter assinado termo de confissão de dívida não quer dizer que tenha feito todos os depósitos de todos os períodos ...
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Acórdão nº 0043554-28.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Octubre de 2013
... que o fato de o Município ter assinado termo de confissão de dívida não quer dizer que tenha feito todos os depósitos de todos os períodos ...
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Acórdão nº 0043554-28.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Octubre de 2013
... que o fato de o Município ter assinado termo de confissão de dívida não quer dizer que tenha feito todos os depósitos de todos os períodos ...
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Acórdão nº 0043554-28.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Octubre de 2013
... que o fato de o Município ter assinado termo de confissão de dívida não quer dizer que tenha feito todos os depósitos de todos os períodos ...
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Acórdão nº 0043554-28.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Octubre de 2013
... que o fato de o Município ter assinado termo de confissão de dívida não quer dizer que tenha feito todos os depósitos de todos os períodos ...
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Acórdão nº 0043554-28.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Octubre de 2013
... que o fato de o Município ter assinado termo de confissão de dívida não quer dizer que tenha feito todos os depósitos de todos os períodos ...
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Acórdão nº 0043554-28.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Octubre de 2013
... que o fato de o Município ter assinado termo de confissão de dívida não quer dizer que tenha feito todos os depósitos de todos os períodos ...
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Acórdão nº 0043554-28.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Octubre de 2013
... que o fato de o Município ter assinado termo de confissão de dívida não quer dizer que tenha feito todos os depósitos de todos os períodos ...
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Acórdão nº 0043554-28.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Octubre de 2013
... que o fato de o Município ter assinado termo de confissão de dívida não quer dizer que tenha feito todos os depósitos de todos os períodos ...
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Acórdão nº 0043554-28.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Octubre de 2013
... que o fato de o Município ter assinado termo de confissão de dívida não quer dizer que tenha feito todos os depósitos de todos os períodos ...
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Acórdão nº 0043554-28.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Octubre de 2013
... que o fato de o Município ter assinado termo de confissão de dívida não quer dizer que tenha feito todos os depósitos de todos os períodos ...
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Acórdão nº 0043554-28.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Octubre de 2013
... que o fato de o Município ter assinado termo de confissão de dívida não quer dizer que tenha feito todos os depósitos de todos os períodos ...
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Acórdão nº 0043554-28.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Octubre de 2013
... que o fato de o Município ter assinado termo de confissão de dívida não quer dizer que tenha feito todos os depósitos de todos os períodos ...
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Acórdão nº 0043554-28.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Octubre de 2013
... que o fato de o Município ter assinado termo de confissão de dívida não quer dizer que tenha feito todos os depósitos de todos os períodos ...
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Acórdão nº 0043554-28.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Octubre de 2013
... que o fato de o Município ter assinado termo de confissão de dívida não quer dizer que tenha feito todos os depósitos de todos os períodos ...
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Processo nº 0052539-17.2014.8.19.0205 de Décima Sétima Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... público de promessa ... do aluguel mensal utilizado para quitar a dívida, o que já ...
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Acórdão nº 1.0024.08.010135-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DÍVIDA DE CONDOMÍNIO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE REGISTRO - OBRIGAÇÃO "PROPTER REM" - PENHORA SOBRE OS DIREITOS RELATIVOS AO IMÓVEL - POSSIBILIDADE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DÍVIDA DE CONDOMÍNIO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0028326-23.2009.8.19.0204 (Criminal), 21-02-2019
Embargos de Declaração. Embargos à Execução. Dívida de hipoteca. Escritura de promessa de compra e venda assinada em 17/06/1981. Alegação de excesso de execução pelos devedores, devidamente apurado através de laudo pericial. Sentença de parcial procedência, apenas para reduzir a multa contratual de 10% para 2%, na forma do CDC. Apelos de ambas as partes. DESPROVIMENTO DO RECURSO 1 ( empresa...
... Embargos de Declaração ... Embargos à Execução. Dívida de hipoteca ... Escritura de promessa de compra e venda ... assinada em ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022227-69.2011.8.19.0203 (Cível), 09-06-2021
DIREITO CIVIL. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM SUBROGAÇÃO DE DÍVIDA EM IMÓVEL FINANCIADO. "CONTRATO DE GAVETA" VÁLIDO E EFICAZ ENTRE AS PARTES. ALEGAÇÃO DE DEMORA PARA QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO E, CONSEQUENTEMENTE, BAIXA DO GRAVAME E TRANSFERÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELOS...
... MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM ... SUBROGAÇÃO DE DÍVIDA EM IMÓVEL FINANCIADO ... “CONTRATO DE GAVETA” VÁLIDO E EFICAZ ENTRE ... de 1998, realizou contrato de promessa de compra e venda de ... imóvel, com subrogação de dívida, tendo o ... - Acórdãos nº 4001412-80.2018.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Processo nº 0191509-66.2010.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... ção Cível. Execução fiscal. ITBI. Promessa de ... compra e venda. ... dívida de ITBI originada por ...
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Acórdãos nº 2065993-63.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... é pessoal, bem como pelo fato de ter rescindido a promessa de compra e venda e retomado o bem Descabimento ... a propriedade do lote, responde a Loteadora pela dívida, dada a natureza da obrigação Agravante que já postulou ...
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Processo nº 0018374-76.2011.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 1 de Junio de 2017
Ementa: Apelação. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Sentença de Procedência. Discussão sobre Obrigação de Pagamento de Dívida Condominial, Ante Alienação Do Imóvel para Terceiro, Mediante Promessa de Compra e Venda. Entendimento Jurisprudencial Firmado Pela 2ª Seção Do C. Stj, Em Sede de Recurso Repetitivo, No Sentido de Ser a Responsabilidade Definida Pela Relação Jurídica Material Formada
... PROCEDÊNCIA. DISCUSSÃO SOBRE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÍVIDA ... NTE ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão Nº 5011266-24.2019.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAL E MATERIAL. PROMESSA DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NA COMPRA DE DÍVIDA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA E DEMONSTRADO O DEVER DE INDENIZAR. TESES REJEITADAS....
... PROMESSA DE LIBERAO DE CRDITO NA COMPRA DE DVIDA DE EMPRSTIMO CONSIGNADO. SENTENA ... -
Acórdãos nº 1000334-90.2017.8.26.0270 de 18ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... fundados em instrumento particular de confissão de dívida, opostos por In dús tri a g ráf ica in l td a. e ...