promessa doacao
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Imputação, redução e colação: efeitos da doação no direito sucessório
... uma vantagem patrimonial sem contraprestação” (Notas sobre a promessa de doação, In Na medida da pessoa humana , Rio de Janeiro, Renovar, ...
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Imputação, redução e colação: Efeitos da doação no direito sucessório
... uma vantagem patrimonial sem contraprestação” (Notas sobre a promessa de doação, In Na medida da pessoa humana , Rio de Janeiro, Renovar, ...
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Doações eleitorais não contabilizadas e ações de improbidade administrativa
Doações eleitorais não contabilizadas e ações de improbidade
... É falar que, insistimos: se a doação se der em contrapartida a promessa de uso de cargo atual ou efetivação de favorecimento futuro, vindo esse ... -
Acórdãos nº 0066534-37.2011.8.26.0002 de 6ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... Trata-se, portanto, de promessa de doação, haja vista que para ostentar efetiva natureza ...
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Acórdão nº 1.0472.12.003588-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA - AFASTAMENTO - DOAÇÃO INDIRETA - SIMULAÇÃO COMPROVADA - PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. - A pretensão atinente à declaração de nulidade absoluta de negócio jurídico, por simulação, não se sujeita à decadência (Código Civil - art. 169).- O negócio jurídico se configura...
... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AO DE NULIDADE DE NEGCIO JURDICO. DECADNCIA ... -
Pai pode deixar de incluir filho em doação de imóvel
STJ mantém ato de pai que excluiu um dos filhos em doação de imóvel
... A ministra observou ainda que o caso não trata de “promessa de doação, fórmula repelida pelo ordenamento jurídico, porquanto o que ... -
Decisão Monocrática nº 50355335620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2022
... INTERESSE DE MENORES. 1. Não constitui promessa de doação nem mera liberalidade o acordo, que foi homologado em juízo, ...
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Decisão Monocrática nº 50717847320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-07-2022
... INTERESSE DE MENORES. 1. Não constitui promessa de doação nem mera liberalidade o acordo, que foi homologado em juízo, ...
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Decisão monocrática Nº 198971 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... Decorre daí que o devedor, ao externar a promessa de futura doação da fração do imóvel que lhe pertence, aos seus ...
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Acórdão nº 1.0000.22.076523-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. DOAÇÃO. PROGRAMA DE FINANCIAMENTE DE CONSTRUÇÕES POPULARES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DILAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. REDUÇÃO DA MULTA. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.- O pronunciamento judicial que indefere, em decisão interlocutória, a denunciação da lide deve ser impugnado mediante o recurso
... , mas no houve na pea defensiva o reconhecimento da efetivao da promessa de doao. Aduz que no conseguiu at o momento finalizar o ... -
Acórdão nº 1.0145.13.059933-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DOAÇÃO - SIMULAÇÃO - VERIFICAÇÃO - NULIDADE - REIVINDICAÇÃO DE POSSE - PROCEDÊNCIA.I. A simulação relativa ocorre quando um negócio jurídico é simulado para ocultar um pacto dissimulado entre as partes. Hipótese em que restou verificada a ocorrência de doação através da simulação de um contrato...
... Germano em 30/04/2011, sua namorada/r apresentou um contrato de promessa de compra e venda sem lhes deixar cpia, informando que estava na posse do ... -
Acórdão nº 1.0145.13.059933-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DOAÇÃO - SIMULAÇÃO - VERIFICAÇÃO - NULIDADE - REIVINDICAÇÃO DE POSSE - PROCEDÊNCIA.I. A simulação relativa ocorre quando um negócio jurídico é simulado para ocultar um pacto dissimulado entre as partes. Hipótese em que restou verificada a ocorrência de doação através da simulação de um contrato...
... Germano em 30/04/2011, sua namorada/r apresentou um contrato de promessa de compra e venda sem lhes deixar cpia, informando que estava na posse do ... -
Acórdão nº 1.0702.18.017478-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA INCIDENTE SOBRE IMÓVEL DOADO AOS FILHOS DECORRENTE DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA DE REGISTRO. IRRELEVÂNCIA. EFICÁCIA DE ESCRITURA PÚBLICA. PRECEDENTES DO STJ.A sentença homologatória de doação realizada pelos pais aos filhos na hipótese de separação consensual possui a eficácia da escritura publica,...
... COLAO - SEPARAO JUDICIAL - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - PROMESSA DE DOAO - EFICCIA PERANTE TERCEIROS - LITIGNCIA DE M F - NO CONFIGURAO - ... -
Acórdão nº 1.0702.18.017478-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA INCIDENTE SOBRE IMÓVEL DOADO AOS FILHOS DECORRENTE DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA DE REGISTRO. IRRELEVÂNCIA. EFICÁCIA DE ESCRITURA PÚBLICA. PRECEDENTES DO STJ.A sentença homologatória de doação realizada pelos pais aos filhos na hipótese de separação consensual possui a eficácia da escritura publica,...
... COLAO - SEPARAO JUDICIAL - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - PROMESSA DE DOAO - EFICCIA PERANTE TERCEIROS - LITIGNCIA DE M F - NO CONFIGURAO - ... -
Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... I – promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito de qualquer ...
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Decisões Monocráticas nº 1216134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2019
... ção, a qualquer título, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as realizadas por ...
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Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
... I promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operao de crdito, de qualquer ...
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Decisao Nº 8016553-10.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
... ção, transferência por qualquer título ou forma, alienação, promessa de venda ou bloqueio ... III – Evidenciado que a decisão proferida ...
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Decisão monocrática Nº 0600290-42.2020.6.10.0045 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 28-04-2023
... promessa de doação de imóveis públicos a igrejas e lideranças religiosas que ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... O problema, a meu ver, é que a promessa dos constituintes, solenemente gravada logo no artigo ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0050558-3 de T4 - QUARTA TURMA
... o recorrente alega a impossibilidade de a execução recair sobre promessa de doação, ante o caráter de liberalidade de que é revestido o ...
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Decisões Monocráticas nº 681982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2012
... 299 do CE) consuma-se com a promessa, doação ou oferecimento de bem, dinheiro ou qualquer outra vantagem com ...
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Decisão da Presidência nº 681982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2012
... 299 do CE) consuma-se com a promessa, doação ou oferecimento de bem, dinheiro ou qualquer outra vantagem com ...
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Decisão monocrática Nº 0066007-08.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 17-01-2024
... a esse evento, celebraram com o requerido contrato de promessa ... de doação, por meio do qual este assumiu a obrigação de, após ...
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Da Propaganda Eleitoral
... ém em seu nome ou mediante anuência – da doação, oferta ou promessa, ou da efetiva entrega, deve ser candidato devidamente registrado, assim ...