promessa doacao
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Acórdãos nº 0317741-68.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... "Contrato de Concessão de Direito Real de Uso e Promessa de Doação de Terreno". Imóvel adquirido pelo casal, ...
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Processo nº 2001.001.027350-6 de Segunda Câmara Cível, 17 de Agosto de 2005
Sociedades por acoes de carater familiar. Realizacao de assembleia geral ordinaria e extraordinaria em 12/08/97, na qual a acionista majoritaria, mae do autor e do segundo reu, promete ceder a estes a integralidade de suas acoes das empresas guarda moveis Gato Preto S/A e Gato Preto S/A Industria e Comercio no dia 16/09/97, na proporcao de cinquenta por cento para cada, condicionada a cessao a...
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Parte Prática: Modelos de Recursos e Demais Peças Estudadas
... sumária, impronúncia ou afastamento das qualificadoras (paga ou promessa de recompensa, meio cruel e emboscada); ... - a Turma Julgadora deu ...
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Processo nº 2006.001.077783-0 de Décima Quarta Câmara Cível, 20 de Febrero de 2008
Direito societário. Alteração contratual em que os dois únicos sócios cedem partes de suas cotas a seus respectivos filhos, permanecendo estes e aqueles, segundo o instrumento respectivo, como os novos sócios da sociedade. Negócio que não foi levado ao registro competente. Nova alteração, posterior, ignorando aquela, em que um daqueles primeiros cede a mesma parte de suas cotas à esposa, que...
... IDENTIFICADO COMO SIMPLES PROMESSA DE DOAÇÃO, ... JAMAIS CONSUMADA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ... Vistos, ... -
Decisão monocrática Nº 1334204 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... ção, prova robusta e inconteste da oferta, da doação, da promessa ou da entrega de benefícios de qualquer natureza pelo candidato ao ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... Considera-se captação ilícita de sufrágio a doação, oferta, promessa ou entrega ao eleitor, por candidato, entre o registro da candidatura ao ...
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Acórdão nº 1.0000.00.120891-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Mayo de 1999
EMENTA: Divórcio - Conversão de separação Judicial - Promessa de doação não cumprida pelo cônjuge varão - Permanência do imóvel ...
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Doação
... No caso de promessa de doação como condição para a partilha na separação, divórcio ou ...
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Decisão monocrática Nº 1323579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... nulidade por no exprimir a vontade do autor - Inadmissibilidade - Promessa de doao de imvel s filhas do casal em acordo de separao judicial - Fato ...
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Processo nº 1996.001.01513 de Setima Câmara Cível, 25 de Junio de 1996
Promessa de Doacao. Bens de casal separados. Filhos contemplados. Falecimento de um deles antes de concretizada a ideia. Pedido parcialmente deferido. Recurso negado. (IRP)
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... de aproveitar um pacto antenupcial nulo em doação ou mesmo em promessa" de doação. 17-18 ... Para que ostente efeitos jurídicos erga omnes \xE2" ...
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DECRETO Nº 7499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da Outras Providencias.
... ou procurações que tenham por objeto a compra e venda ou promessa de compra e venda ou a cessão de imóveis adquiridos sob as regras do ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... nº 40.702, de 31 de dezembro de 1956, equiparam-se à venda a promessa de compra e venda e a cessão de direitos de promessa de compra e venda ...
- Processo nº 1999.001.18766 de Décima Sétima Câmara Cível, 26 de Abril de 2000
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Anexo C ? Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) ? iniciais e pareceres
... , substituiu a exposição de ideias e projetos pela doação, promessa ou oferta de vantagens pessoais aos eleitores, comprando-lhes a liberdade ...
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Acórdão nº 2007/0004132-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... "RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - PROMESSA DE DOAÇÃO - ATO DE LIBERALIDADE - INEXIGIBILIDADE - PROVIDO O RECURSO DO ...
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Anexo K - RCED - recurso contra a expedição de diploma
... da prática de ato ilegal para obtenção de votos constante de promessa de doação de imóvel, conduta tipificada no artigo 41-A da Lei 9.504/97 ...
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Decisão monocrática Nº 0600290-42.2020.6.10.0045 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-04-2023
... promessa de doação de imóveis públicos a igrejas e lideranças religiosas que ...
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Vícios do negócio jurídico
... Celebrado o contrato de promessa de compra e venda, João viajou a Ipojuca para obter o alvará de ...
- Processo nº 2002.001.132736-7 de Décima Câmara Cível, 15 de Febrero de 2005
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Dos fatos e negócios jurídicos
... ém em especial (dizemos não receptícia ), como no caso de promessa de recompensa (CC, art. 854). 2 3. INTENÇÃO OU CAUSA ... É importante ...
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Acórdão Nº 2201-011.529 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/03/2024
... bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, ... tais como as realizadas por ...
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Acórdão nº 1.0559.13.000801-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇAO. OUTORGA DE ESCRITURA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL. SENTENÇA QUE HOMOLOGA ACORDO. POSSIBILIDADE. Estando o bem imóvel do qual se pretende escritura, entre os bens do acervo hereditário do de cujus, patente a legitimidade passiva do espólio para responder à pretensão inicial. Sendo o bem imóvel doado em acordo homologado por sentença transitada em julgado,
... pblico, no est o esplio obrigado a ter que cumprir tal promessa. Desta forma, afirma que o autor carecer de ao, pugnando pela extino sem ... -
Acórdão nº 1.0559.13.000801-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇAO. OUTORGA DE ESCRITURA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL. SENTENÇA QUE HOMOLOGA ACORDO. POSSIBILIDADE. Estando o bem imóvel do qual se pretende escritura, entre os bens do acervo hereditário do de cujus, patente a legitimidade passiva do espólio para responder à pretensão inicial. Sendo o bem imóvel doado em acordo homologado por sentença transitada em julgado,
... pblico, no est o esplio obrigado a ter que cumprir tal promessa. Desta forma, afirma que o autor carecer de ao, pugnando pela extino sem ... -
Acórdão nº 1.0000.19.170087-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS - DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO ENCARGO - REVERSÃO - VÍCIO NO ATO ADMINISTRATIVO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROPORCIONALIDADE AO TRABALHO.- É possível à Administração Pública fazer doação de imóvel público desafetado do uso público, por meio de lei autorizativa e de prévia avaliação do bem a ser doado. - Havendo adimplemento...
... Ademais houve o adimplemento substancial da promessa de investimento, de modo que no h justa causa para a reverso do bem ...