promotor público adjunto
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006655-28.2022.8.19.0061 (Cível), 18-12-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 00006655-28.2022.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelada: MARCELA MATURANO DO CANTO Art. 50, caput, DL nº 3.688/41 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso apresentado pelo Ministério Público em face da sentença proferida
... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : MARCELA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005169-08.2022.8.19.0061 (Fazendária), 31-01-2024
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0005169-08.2022.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: CARLOS MAURICIO DA SILVA COUTINHO Art. 50, caput, DL nº 3.688/41 R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso apresentado pelo Ministério Público em face da sentença proferida pelo...
... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : CARLOS MAURICIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002083-63.2021.8.19.0061 (Fazendária), 31-01-2024
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0002083-63.2021.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: MAURO DE SOUZA SOARES Art. 50, caput, DL nº 3.688/41 R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso apresentado pelo Ministério Público em face da sentença proferida pelo Juizado...
... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : MAURO DE SOUZA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001531-13.2020.8.19.0036 (Criminal), 05-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0001531-13.2020.8.19.0036 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Rosiléa da Costa Pereira Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Ministério Público (fls. 36/43)...
... Assunto : Jogo de azar ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : ROSILEA DA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003448-14.2018.8.19.0044 (Criminal), 23-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003448-14.2018.8.19.0044 Apelante: JEANIFF APARECIDA DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de lesão corporal leve. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a ausência de provas para o decreto condenatório. Subsidiariamente, sustenta que a fixação do regime...
... : DEFENSOR PÚBLICO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... -
Acórdão nº 0020989-61.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 11 de Diciembre de 2013
... Costa Guerra Requerente : Ministerio Publico do Estado da Bahia Proc. Geral : Romulo de e Moreira Promotor : Jose Emmanuel Araujo Lemos Investigado : ... - PARECER DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO OPINANDO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO ...
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DECISÃO Nº 225, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
... 2021 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das ... 26/08/2020 127 10402 11284 11284 PROMOTOR DE JUSTICA Última atualização: 31/12/2020 ... 27 3142 3142 3142 PROMOTOR DE JUSTICA ADJUNTO Última atualização: 31/12/2020 Tempo de ...
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Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
... advogado constituído ou defensor público, certo é que, na seara criminal, vige o ... do envelope pardo encontrado na sala do adjunto do plantão da equipe 4 com alimentos ... manifestação do promotor de justiça, o que nem é o caso dos autos, já ... -
Decisão da Presidência nº 28130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Julio de 2009
DECISÃO: O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios impetra ... público para provimento do cargo de Promotor de Justiça Adjunto do MPDFT ... Relata a ...
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Decisão da Presidência nº 28130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Julio de 2009
DECISÃO: O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios impetra ... público para provimento do cargo de Promotor de Justiça Adjunto do MPDFT ... Relata a ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Caso o Ministério Público ofereça denúncia em ação privada, esta será ... O Promotor de Justiça não é parte legítima em inquérito ... Delegado assistente (ou adjunto); Chefia dos escrivães; ... Chefia dos ...
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PORTARIA Nº 76, DE 31 DE JANEIRO DE 2019
... FARIAS DE AGUIAR, matrícula 10086-2, Promotor de Justiça Adjunto do Ministério Público do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003125-84.2019.8.19.0040 (Criminal), 29-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0003125-84.2019.8.19.0004 Apelante: DALILA AMARANE DIAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso apresentado pela Defesa, que enfrenta sentença proferida pelo Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca
... : ANDRÉ AGUIAR MOREIRA ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator : PAULA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003002-34.2019.8.19.0025 (Criminal), 15-12-2023
PROCESSO N.º: 0003002-34.2019.8.19.0025 APELANTE: MIRELA DA SILVA BARBOSA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por MIRELA DA SILVA BARBOSA, inconformado com a sentença de fls. 173/175, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaocara, que a condenou pela prática do crime previsto no art. 129 do...
... : DEFENSOR PÚBLICO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003652-58.2018.8.19.0044 (Criminal), 29-06-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0003652-58.2018.8.19.0044 RECORRENTE: PAULO FERNANDO PRUDENCIO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELAÇÃO CRIMINAL.APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA.AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DE ANPP E PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TESES REJEITADAS. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO RELATÓRIO Trata-se de...
... : DEFENSOR PÚBLICO ... : MINISTÉRIO PÚBLIDO DO ESTADO DO RIO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0016381-92.2018.8.19.0052 (Cível), 29-01-2021
PROCESSO N.º: 0016381-92.2018.8.19.0052 APELANTE: LUAN CARLOS RODRIGUES DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por LUAN CARLOS RODRIGUES DA SILVA, inconformado com a sentença de fls. 33/34, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Araruama, que o condenou à pena de prestação de serviços
... : DEFENSOR PÚBLICO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006228-45.2014.8.19.0050 (Criminal), 30-09-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 6228-45.2014.8.19.0050 APELANTE: RODRIGO AMARAL MOTA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO e VOTO APELAÇÃO. Desobediência. Ausência de intimação para defesa ofertar defesa preliminar. Ausência de defesa oral na AIJ. Ausência de decisão de recebimento da denúncia. Nulidades absolutas. Ofensa ao...
... : RODRIGO AMARAL MOTA ... : DEFENSOR PÚBLICO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002478-14.2019.8.19.0065 (Criminal), 29-07-2021
Processo nº 0002478-14.2019.8.19.0065 Apelante: RUAN CARLOS ALVES BARBOSA NASCIMENTO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - art. 33, §3º, da Lei 111.343/2006 - condenação. 1. Reconhecimento da reincidência: condenação anterior, cuja extinção da pena ocorreu em período inferior a cinco...
... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator : DANIELA ... -
OAB já se manifestou a favor da unificação de carreiras na AGU
César Kirsch: OAB já se manifestou a favor da unificação na AGU
... celeridade e eficiência o interesse público, além de contribuir sobremodo para racionalizar ... cargos de Procurador da república ou de Promotor de Justiça Adjunto do MPDFT, que são elaboradas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000007-78.2021.8.19.0057 (Criminal), 27-02-2023
PROCESSO N.º: 0000007-78.2021.8.19.0057 APELANTE: R. M. H. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por R. M. H., inconformado com a sentença de fls. 140/141, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Sapucaia/RJ, que o condenou às penas do art. 28 da Lei nº 11.343/06, pela prática do delito de posse
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001876-23.2018.8.19.0044 (Fazendária), 29-05-2022
Apelação nº 0001876-23.2018.8.19.0044 Juizado Adjunto Criminal da Comarca de Porciúncula Apelante: JOSÉ RUBENS FERREIRA GARCIA DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 331, do Código Penal. Recurso Defensivo. Absolvição, alegação incompatibilidade do crime de desacato com os termos da Convenção...
... : DEFENSOR PÚBLICO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003313-85.2016.8.19.0039 (Criminal), 30-01-2023
Apelação nº 0003313-85.2016.8.19.0039 Juizado Adjunto Criminal da Comarca de Paracambi Apelante: ANA PAULA SILVA DE ANDRADE Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 331, do Código Penal. Recurso Defensivo. Absolvição, pela incompatibilidade do crime de desacato com o direito constitucional à livre expressão.
... : DEFENSOR PÚBLICO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001876-23.2018.8.19.0044 (Fazendária), 25-07-2022
Apelação nº 0001876-23.2018.8.19.0044 Juizado Adjunto Criminal da Comarca de Porciúncula Apelante: JOSÉ RUBENS FERREIRA GARCIA DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 331, do Código Penal. Recurso Defensivo. Absolvição, alegação incompatibilidade do crime de desacato com os termos da Convenção...
... : DEFENSOR PÚBLICO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002656-85.2020.8.19.0013 (Criminal), 31-08-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0002656-85.2020.8.19.0013 Apelante: Elias de Oliveira Dias Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO - CONDENAÇÃO A PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE -...
... : ELIAS DE OLIVEIRA DIAS ... : DEFENSOR PÚBLICO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE ...