Promotorias de Justiça de Defesa do consumidor
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... , com vistas a garantir a proteção e defesa dos direitos do consumidor de planos privados de ... Freitas Oliveira - Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco; ... do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor - ...
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... DEFESA DO CONSUMIDOR ... PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTANA ... DEFESA DO ...
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... PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTANA ... DEFESA DO ATRIMÔNIO PÚBLICO; DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR ...
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I
... que você precisa saber sobre o código de defesa do consumidor ... Hipótese do inciso III do ... Instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, - ...
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Acórdão Nº 0120665-44.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 08-05-2023
... EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL ... PRELIMINAR DE FALTA DE ... 5º, LIV, CF) ... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. SANÇÃO ... PECUNIÁRIA ... intermédio das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no ...
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... PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTANA ... DEFESA DO ATRIMÔNIO PÚBLICO; DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR ...
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... PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTANA ... DEFESA DO ATRIMÔNIO PÚBLICO; DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR ...
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... PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTANA ... DEFESA DO ATRIMÔNIO PÚBLICO; DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR ...
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PORTARIA N° 0303/2017 - CG/PGJ, de 24 de março de 2017.
... O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições ... Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do ... Diretor do CEAF/MPEA ... PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA MARCA DE MACAPÁ ... DEFESA DO CONSUMIDOR ...
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PORTARIA N° 0946/2018 - CG/PGJ, de 31 de julho de 2018.
... CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ... , para atuar na Promotoria de Justiça de Defesa ... da Educação de Macapá, conforme abaixo: ... Justiça Substituto, para atuar nas Promotorias ... de Justiça, conforme abaixo: ... - Defesa do Consumidor de Macapá - período de 1º a 11/08/018 - ...
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PORTARIAS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
... de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Coordenadoria das ... do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 ...
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Diário Oficial Completo,03 de maio de 2019
... PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ... CHEFIA DE GABINETE ... PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MACAPÁ ... DEFESA DO ...
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PORTARIAS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
... de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 ... de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica ... ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor ...
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DEFESA DO CONSUMIDOR
... PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MACAPÁ ... DEFESA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003252-57.2020.8.19.0211 (Cível), 19-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE PROCESSUAL RECONHECIDA PELO MAGISTRADO EM PRIMEIRO GRAU. INOCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS EM DESFAVOR DOS ADVOGADOS. MÉRITO DA CAUSA. EMPRESA DE TELEFONIA. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. NEGATIVAÇÃO. APONTAMENTOS ANTERIORES. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 38
14ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RJ ... APELAÇÃO CÍVEL ... Núcleo de Investigação das Promotorias de Jus- ... tiça do Rio de Janeiro, à Ordem dos ... fesa do Consumidor, pois conquanto alegada- ... mente inexistente ... 17 do Código de Proteção e ... Defesa do Consumidor e a demandada, por sua ... vez, ... -
PORTARIAS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
... de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do do Núcleo deirante da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo ... II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Coordenadoria das Promotorias de ...
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Do sistema nacional de defesa do consumidor (arts. 105 e 106)
... encaminhar anteprojetos de lei, por intermédio do Ministério da Justiça, ao Congresso Nacional, bem como ser ouvido com relação a projetos de ... G G Art. 5º, II e V, CDC (Instituição de promotorias e incentivos às associações de consumidores como instrumentos para a ...
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PORTARIAS DE 30 DE MARÇO DE 2022
... de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Coordenadoria das ... de Trânsito da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001037), ...
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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PORTARIA 570 2019 PGJ E OUTROSPUBLICAR EM 29042019
... Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor ...
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Ministério público Estadual
... PROCURADOR -GERAL DE JUSTIÇA ... SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ ... dos autos à Coordenação das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor ... Proc: ...
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... Procurador-Geral de Justiça ... Presidente do Conselho Superior do o Público ... PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MACAPÁ ... DEFESA DO ...
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Acórdão Nº 0173516-94.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 29-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. MULTA APLICADA PELO DECON/CE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DECORRENTE DO PODER DE POLÍCIA. INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. FISCALIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA POR AGÊNCIA REGULADORA NÃO OBSTA ATUAÇÃO DO ÓRGÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VIA JUDICIAL INADEQUADA PARA EXAME DO MÉRITO ADMINISTRATIVO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS
... DO ÓRGÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VIA JUDICIAL INADEQUADA ... PARA ... Promotorias de Justiça do Consumidor, nos termos previstos ... -
Acórdão Nº 0226416-44.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 16-08-2021
... por infrações ao Código de Defesa do Consumidor ... 2. O exame dos autos permite ... Promotorias de Justiça do Consumidor, nos termos previstos ...
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Acórdão Nº 0183028-67.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-06-2021
... Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor Decon/CE, ... que resultou na ... Promotorias de Justiça do Consumidor, nos termos previstos ...
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Acórdão Nº 0149290-20.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 23-08-2021
... Apelado: Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor DECON/CE ... Custos Legis: ... Promotorias de Justiça do Consumidor, nos termos previstos ...