propaganda eleitoral gratuita
- DECRETO Nº 97056, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1988. Regulamenta o Artigo 35 da Lei 7.664, de 29 de Junho de 1988, para Efeito de Ressarcimento Fiscal pela Propaganda Eleitoral Gratuita, Relativa as Eleições de 15 de Novembro de 1988.
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LEI ORDINÁRIA Nº 4961, DE 04 DE MAIO DE 1966. Altera a Redação da Lei 4737, de 15 de Julho de 1965 (codigo Eleitoral).
... à antevéspera do pleito, duas horas diárias para a propaganda eleitoral gratuita, sendo uma delas à noite, entre vinte e vinte e três ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... garantia da votação e da apuração eleitoral; e ... c) na cooperação com o desenvolvimento ... a) da distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda quando ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , ou nomeado magistrado da Justiça Eleitoral, na forma dos incisos II do art. 119 ou III do § ... ício de atividade prestada de forma gratuita e o serviço voluntário, nos termos do disposto ... de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos; ...
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TSE altera divisão no tempo de TV dos partidos para eleições de 2016
... BRASLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma deciso nesta sexta-feira que vai alterar a diviso do tempo de propaganda eleitoral gratuita na televiso e no rdio entre os ...
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TSE altera divisão no tempo de TV dos partidos para eleições de 2016
... BRASLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma deciso nesta sexta-feira que vai alterar a diviso do tempo de propaganda eleitoral gratuita na televiso e no rdio entre os ...
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Acórdão nº 34994 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Mayo de 2014
... TERRENO. DONATÁRIO. APOIO POLÍTICO. MANIFESTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. CANDIDATO. DOADOR. CONDUTA VEDADA. NÃO ...
- A democracia brasileira
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Na TV, Lula atira para os dois lados diz que Dilma é mais preparada 'se a crise piorar ou melhorar'
... preparada"RIO - No penúltimo dia de propaganda eleitoral gratuita para os candidatos à ...
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Na TV, Lula diz que Dilma é mais preparada 'se a crise piorar ou melhorar'
... preparada"RIO - No penúltimo dia de propaganda eleitoral gratuita para os candidatos à ...
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Acórdão Nº 1301-005.347 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/05/2021
... RESSARCIMENTO INTEGRAL DE ... DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA OBRIGATÓRIA ... NãoNhá ...
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Acórdão Nº 1301-005.351 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/05/2021
... RESSARCIMENTO INTEGRAL DE ... DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA OBRIGATÓRIA ... previsão ...
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Acórdão Nº 1301-005.350 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/05/2021
... RESSARCIMENTO INTEGRAL DE ... DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA OBRIGATÓRIA ... previsão ...
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Acórdão Nº 1301-005.352 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/05/2021
... RESSARCIMENTO INTEGRAL DE ... DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA OBRIGATÓRIA ... previsão ...
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Acórdão Nº 1301-005.349 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/05/2021
... RESSARCIMENTO INTEGRAL DE ... DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA OBRIGATÓRIA ... previsão ...
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Acórdão nº 406492 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Diciembre de 2013
... No período de disputa eleitoral, quando apenas era permitida propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV, foram concedidas entrevistas pelo ...
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Resolução nº 1273 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Junio de 2006
CONSULTA. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. TRANSMISSÃO AO VIVO. IMPOSSIBILIDADE.
... CONSULTA. PROPAGANDA ELEITORAL ... GRATUITA. TRANSMISSÂO IMPOSSIBILIDADE ... os ministros do ... -
As dúvidas do mensalão
... , esse certamente ser um mote da propaganda petista com bastante apelo eleitoral ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... garantia da votação e da apuração eleitoral; e ... c) na cooperação com o desenvolvimento ... a) da distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, quando ...
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Acórdão nº 6696 de Tribunal Pleno, 26 de Agosto de 1988
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIREITO DE RESPOSTA AO QUE FORA DITO EM PROGRAMA DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. SE AS ACUSAÇÕES QUE SE PROCURA REBATER FORAM FORMULADAS NO HORARIO DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA, O PLEITEADO DIREITO DE RESPOSTA DEVE SER PROCESSADO E JULGADO PELA JUSTIÇA ELEITORAL, E NÃO PELA JUSTIÇA COMUM DO ESTADO.
... , DEBATE, TELEVISAO, HORARIO GRATUITO, PROPAGANDA ... CONHECIMENTO, CONFLITO DE JURISDIÇÃO, RAÇÃO, COMPETÊNCIA ... JUSTIÇA ELEITORAL ... PP2288,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CRIMINAL ... -
Acórdão nº 72126 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Agosto de 2012
... á aos partidos que disputarem a eleição a veiculação da propaganda eleitoral gratuita nos municípios aptos à realização de segundo turno ...
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Acordão nº 1300 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Octubre de 2006
REPRESENTAÇÃO. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. RÁDIO. IMPUTAÇÃO DE CRIME. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. Representação julgada procedente.
... REPRESENTAÇÃO. DIREITO DE PROPAGANDA ELEITORAL RÁDIO. IMPUTAÇÃO DE CRIME ... DIFAMAÇÃO ... os ministros ... ário destinado à divulgação, em rede, da propaganda eleitoral gratuita no rádio, foi veiculada "mensagem altamente injuriosa aos representa ... -
TSE define tempo de propaganda política em rádio e TV para primeiro semestre de 2022
BRASILIA O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o tempo da propaganda partidria gratuita em rdio e televiso ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Ementa: ... nas regras relativas à propaganda", ao financiamento das campanhas e à ... prestaç\xC3" ... ção do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio ... e na televisão para os NEGROS, ...
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TSE define tempo de propaganda política em rádio e TV para primeiro semestre de 2022
BRASILIA O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o tempo da propaganda partidria gratuita em rdio e televiso ...