propaganda eleitoral gratuita
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Resolução nº 219 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Agosto de 1996
... Consulente: Edson Ezequiel, Deputado Federal ... Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão ... Matéria de competência ...
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Acordão nº 24387 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Noviembre de 2004
... advento das eleições, ao contrário daqueles que versem sobre propaganda eleitoral gratuita. Precedente: Acórdão n2 18.359 ... 2. Em se tratando ...
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Acordão nº 28509 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 25 de Septiembre de 2008
Recurso Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito - Transmissão de Propaganda Eleitoral Gratuita por Emissora de Televisão - Procedência Parcial - Preliminares Afastadas - Inexistência de Coisa Julgada e Partes Legítimas - Mérito - Impossibilidade de Veiculação de Inserções - Prejuízo para a Grade de Programação da Geradora - Recurso Não Provido.
... Ó ELEITORA~ - HOR4RIO ELEITORAI~ GRATUITO !~ TRANSMISSÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL , GR4TU[TA ~ ~ ... POR EMISSORA DE TELEVISÃO - PROCEDÊNCJA ... , rnàntendo,,nõ mãis, a tiansiiiissáo da propaganda eleitoial gratuita ... ~ , , ~ ... Sustenta a recorrente, preliminarmente, aeXisténcia. 3 de ... -
Resolução nº 8061 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Agosto de 1986
... (de 29 de agosto de 1.986) ... - Eleiç6es de 15.11.86 ... - Propaganda eleitoral gratuita ... - Consulta do DENTEL contendo duvida acerca da ...
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Resolução nº 14544 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Agosto de 1994
ELEITORAL - PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA - UTILIZACAO DE FOTOGRAFIAS: POSSIBILIDADE. E PERMITIDO O USO DE FOTOGRAFIAS, MESMO COM CENAS EXTERNAS, DESDE QUE NAO FIQUEM CONFIGURADAS AS HIPOTESE PREVISTAS NO INCISO III, PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 29, DAS INSTRUCOES SOBRE PROPAGANDA.
... RELATOR: Ministro Carlos Velloso ... ELEITORAL - PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA - UTILIZAÇÃO DE FOTOGRAFIAS: POSSIBILIDADE ... É ... -
Acordão nº 483 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Septiembre de 2002
... REPRESENTAÇÃO. AGRAVO. PRAZO ... GRATUITO. PROPAGANDA ELEITORAL ... CONSULTA POPULAR. NATUREZA ENTREVISTADOS. IDENTIFICAÇÃO ... 48 horas quando se tratar de veiculação de propaganda eleitoral gratuita de rádio ou televisão (Precedente: AgRgRp n2 443, redator designado ...
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Resolução nº 9474 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Septiembre de 1988
... Vistos, etc ... Eleic6es de 15.11.88. Propaganda" eleitoral gratuita na te1evis~o. Emissoras que abran ... gem vários munic\xC3" ...
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Resolução nº 14638 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Septiembre de 1994
PARTIDO POLITICO OU COLIGACAO. PROPAGANDA. MODELO DE CEDULAS OFICIAIS. UTILIZACAO DE FORMA DIDATICA. II - PROGRAMA DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. CANDIDATOS AO PLEITO PROPORCIONAL. MENCAO DE NOMES DE CANDIDATOS MAJORITARIOS DO MESMO PARTIDO OU COLIGACAO. POSSIBILIDADE.
... 1 - Eleições de 1994. Partido político ou coligação. Propaganda. Modelo de Cédulas Oficiais. Utilização de forma didática ... LI- grama de propaganda eleitoral gratuita. Candidatos ao pleito proporcional ... Menção de nomes de candidatos ... -
Acordão nº 3507 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Agosto de 2004
AGRAVO. ELEIÇÃO 2002. PROPAGANDA PARTIDÁRIA GRATUITA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NEGADO PROVIMENTO.
... AGRAVO. ELEIÇÃO 2002. PROPAGANDA PARTIDÁRIA GRATUITA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL ... -
Acordão nº 9189 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Septiembre de 1990
PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. DIREITO DE RESPOSTA. RECURSO INTERPOSTO DA DECISAO, CONCESSIVA DE DIREITO DE RESPOSTA E IMPEDITIVA DO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... de 28 de setembro de 1.990 ... Vistos, etc ... - Propaganda eleitoral gratuita ... Direito de resposta ... - Recurso interposto da ... -
Acordão nº 9190 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Septiembre de 1990
- PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. DIREITO DE RESPOSTA. - RECURSO INTERPOSTO DA DECISAO, CONCESSIVA DE DIREITO DE RESPOSTA E IMPEDITIVA DO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... Recorrido: Coligação "União por São Paulo" ... - Propaganda eleitoral gratuita. Direi- to de resposta ... - Recurso interposto da ... -
Resolução nº 8364 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Noviembre de 1986
-PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. HORARIO CONCEDIDO PELA RESOLUCAO NUM:0013245, E NAO UTILIZADO. - POR SE TRATAR DE CONCESSAO DE QUATRO MINUTOS DIARIOS, SEM POSSIBILIDADE DE ACUMULACAO, NAO PODE HAVER DEDUCAO DO TEMPO ANTERIOR, NAO USUFRUIDO.
... PUBLICADO NO DIAR~O DA JUSTIÇA ... - Propaganda eleitoral gratuita. lio- rário concedido pela Res. nQ ... 13.245, e nao ... -
As mazelas do sistema eleitoral e da política/partidária
... A cidade estava em alvoroço. Era o dia de encerramento da propaganda eleitoral, para eleição majoritária do Presidente da República, ... a propaganda eleitoral seja única, igualitária, progressiva e gratuita. E com proibição de propaganda individual, via marketing, porque esta, ...
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Acordão nº 21966 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Septiembre de 2004
Recurso Cível. Propaganda Eleitoral Gratuita. Inserções Com a Utilização de Recursos de Computação Gráfica, Com Montagens e Trucanagens Com Intuito de Degradar e Ridicularizar Candidato. Não Configuração. Recurso Improvido.
... tempo equivalente ao dobro do usado em propaganda considerada degradante e ofensiva aos ... recorrentes ... Vistos, Recurso cível Propaganda eleitoral gratuita ... Inserções com a utilizaçõo de recursos de ... computação ... -
Acordão nº 22053 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Septiembre de 2004
Direito de Resposta. Legitimidade Ativa da Coligação e de Seu Candidato. Propaganda Eleitoral Gratuita no Rádio. Utilização de Afirmações Caluniosas, Difamatórias e Injuriosas. Ofensa Caracterizada. Recurso Provido. Direito de Resposta Concedido.
... Legitimidade ativa da Coligação e de seu candidato. Propaganda ... eleitoral gratuita no rádio. Utilização de ... aflrmaçôes ... -
Acordão nº 30381 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 26 de Septiembre de 2008
Recurso Eleitoral - Sentença Que Indefere o Pedido de Veiculação de Direito de Resposta - Propaganda Eleitoral Gratuita na Televisão - Modalidade Bloco - Inexistência de Ofensa Ao Candidato - Críticas Contundentes Que Não Ultrapassam os Limites Admissíveis em Campanha Eleitoral - Manutenção da R. Sentença - Recurso Desprovido.
... QUE INDEFERE O PEDIDO DE VEICULAÇÃO DE D1PLEITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NA TELEVISÃO - MODALIDADE BLOCO - INEXISTÊNCIA DE ... -
Acordão nº 30070 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 18 de Septiembre de 2008
Recurso Eleitoral - Direito de Resposta Deferido - Propaganda Eleitoral Gratuita - Art. 58 da Lei Nº 9504/97 - Veiculação de Afirmação Sabidamente Inverídica - Matéria Preliminar Afastada - Nulidade Não Caracterizada - Possibilidade de Conferência de Efeitos Modificativos - Mérito - Caracterizada Veiculação de Afirmação Sabidamente Inverídica - Recurso Não Provido.
... RECURSo ELEIIORAL - DIREI 10 I)E RF:SPOSI,\ DE1ERI'D() PROPAGANDA ELEiTORAL GRATUITA -- ART. 58 O/~ II:.! NC 9.504197 -- VEIÇULAÇÃO DE ... -
Acordão nº 23270 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Marzo de 2005
Propaganda Eleitoral Gratuita. Referência a Pesquisa. Descabida Multa, por Se Tratar de Mera Referência Incidental na Propaganda.
... REFERÊNCIA TRATAR DE ... PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA ... A PESQUISA. DESCABIDA MULTA, POR SE MERA ... -
Acordão nº 30642 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Septiembre de 2008
... com a inicial, teria co~isistido na veiculação de propaganda eleitoral degradante e ridicuiarizante pelo rádio, através de paródia ... propaganda eleitoral gratuita pelo rádio, comautiliza4,ão de indevido recurso degradante e ...
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Propaganda Política
... Eleitoral foi editado em 1932. Trata-se do Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de ... º de janeiro de 2018 não existe mais, com a propaganda eleitoral gratuita, que continuará a ser veiculada durante o processo eleitoral ... 8.4 ...
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Decisões Monocráticas nº 5922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... DIREITO ELEITORAL ... ARTIGO 47, § 3º, DA LEI FEDERAL ... / CRITÉRIO DE REPARTIÇÃO DO TEMPO DE PROPAGANDA ELEITORAL NO RÁDIO E NA TELEVISÃO ENTRE AS ... ção, em rede, da propaganda eleitoral gratuita, na forma estabelecida neste artigo. ( ) § 2º ...
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Decisão da Presidência nº 32071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2018
RECLAMAÇÃO ... DIREITO ELEITORAL ... PARTICIPAÇÃO EM DEBATES ... REQUISITO ... NAS REGRAS DE DIVISÃO DO TEMPO DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA EM RÁDIO E TELEVISÃO E NOS ...
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Decisões Monocráticas nº 32071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2018
RECLAMAÇÃO ... DIREITO ELEITORAL ... PARTICIPAÇÃO EM DEBATES ... REQUISITO ... NAS REGRAS DE DIVISÃO DO TEMPO DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA EM RÁDIO E TELEVISÃO E NOS ...
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Regras eleitorais
... que com pouca ou quase nenhuma chance eleitoral, com a intenção de captar esse possível ... do fundo partidário e também à propaganda gratuita no rádio e na televisão ... Nesse ...
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Resolução nº 1682 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Junio de 2006
... Advogado: Dr. Gustavo Vasconcelos Souza e outro ... Propaganda partidária gratuita. PSOL. Partido que ainda não participou de ...