propaganda eleitoral gratuita
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Acordão nº 1434 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Octubre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. PRIMEIRO TURNO. PASSADA A ELEIÇÃO. PERDA DE OBJETO.
... AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR ... PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. PRIMEIRO TURNO. PASSADA A ELEIÇÃO. PERDA DE OBJETO ... -
Acordão nº 24830 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Diciembre de 2004
... RECURSO ESPECIAL. PESQUISA. DIVULGAÇÃO DURANTE A PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NA TELEVISÃO. OMISSÃO DE DADOS. APLICAÇÃO DE MULTA ...
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Resolução nº 962 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Noviembre de 2003
CONSULTA. ELEIÇÃO 2004. DISTRIBUIÇÃO DO TEMPO DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. CÁLCULO. DATA A SER CONSIDERADA PARA FIXAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO PARTIDO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
... CONSULTA. ELEIÇÃO 2004. DISTRIBUIÇÃO DO TEMPO DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. CÁLCULO. DATA A SER CONSIDERADA PARA FIXAÇÃO DA ... -
Acordão nº 1302 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Octubre de 2006
REPRESENTAÇÃO. ELEIÇÕES 2006. DIREITO DE RESPOSTA. CANDIDATOS AO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. INSERÇÃO. TELEVISÃO. PLANO DE GOVERNO. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REMÉDIOS À POPULAÇÃO. AFIRMAÇÃO SABIDAMENTE INVERÍDICA NÃO-CONFIGURADA. Representação julgada improcedente.
... CANDIDATOS AO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. INSERÇÃO. TELEVISÃO ... PLANO DE GOVERNO ... -
Acórdão Nº 1302-005.366 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/04/2021
... EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO. PROPAGANDA ELEITORAL E ... D PEDIDO DE RESTITUIÇÃO ... gratuita de propaganda eleitoral ou partidária somente ...
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Acórdão Nº 1302-005.364 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/04/2021
... EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO. PROPAGANDA ELEITORAL E ... D PEDIDO DE RESTITUIÇÃO ... gratuita de propaganda eleitoral ou partidária somente ...
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Acórdão Nº 1302-005.365 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/04/2021
... EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO. PROPAGANDA ELEITORAL E ... D PEDIDO DE RESTITUIÇÃO ... gratuita de propaganda eleitoral ou partidária somente ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... do fundo partidário e à propaganda eleitoral gratuita, seja porque ...
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Resolução nº 14590 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Agosto de 1994
ELEITORAL - PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA - HORARIO DE TRANSMISSAO - FUSO HORARIO: ADEQUACAO. PEDIDO INDEFERIDO.
... Ministro Carlos Velioso ... ELEITORAL - PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA - HORÁRIO DE TRANSMISSÃO - FUSO HORÁRIO: ... -
Acordão nº 27202 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Octubre de 2006
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA ELEITORAL. PRIMEIRO TURNO. PREJUÍZO. 1. Não ocorre a perda superveniente do interesse processual no recurso, quando eventual concessão de direito de resposta ou de devolução de tempo na propaganda eleitoral gratuita puder ser veiculada no horário eleitoral reservado ao segundo turno das eleições. 2. Convicção pessoal que discrepa do entendimento...
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE RESPOSTA ... PROPAGANDA ELEITORAL. PRIMEIRO TURNO ... 1. Não ocorre a perda superveniente do ... de resposta ou de devolução de tempo na propaganda eleitoral gratuita puder ser veiculada no horário eleitoral reservado ao segundo turno das ... -
Acórdão Nº 1302-005.363 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/04/2021
... PG DE RÁDIO E TELEVISÃO. PROPAGANDA ELEITORAL E ... PARTIDÁRIA ... PEDIDO DE ... A gratuita ... base de cálculo do IRPJ, inexistindo ...
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Resolução nº 1381 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Marzo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PETIÇÃO. REMUNERAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. OBRIGATORIEDADE E GRATUIDADE. TRANSMISSÃO DE DADOS. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. INTENÇÃO. REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. I - Os embargos de declaração opostos em processo de natureza administrativa são recebidos como pedido de reconsideração. II - Segundo pedido de...
... OBRIGATORIEDADE E GRATUIDADE. TRANSMISSÃO DE DADOS. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. INTENÇÃO. REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7773, DE 08 DE JUNHO DE 1989. Dispõe Sobre a Eleição para Presidente e Vice-presidente da Republica. ( Regulamenta as Eleições Presidenciais de 1989 ).
... ções a serem baixadas pela Justiça Eleitoral, as disposições da Lei nº 7.664, de 29 de ... sua legenda em todo o material de propaganda utilizado na campanha ... § 3º Cada ... 20. Da propaganda eleitoral gratuita poderão participar, além dos candidatos ...
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Resolução nº 7392 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Septiembre de 1985
Instruções sobre propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
... (de 10 de setembro de 1985) ... INSTRUÇOES SOBRE PROPAGANDA ELEITO- ... RAL GRATUITA NO RÁDIO E NA TELEVISAO ... O Tribunal Superior ... -
Acordão nº 461 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Septiembre de 2002
Propaganda eleitoral gratuita: direito de resposta: admissibilidade, em tese, na hipótese de imputações difamatórias à pessoa jurídica, inclusive à União, entretanto não configurada no caso concreto: reprodução de noticiário da imprensa escrita acerca de licitações internacionais em curso.
... Advogado: Dr. José Bonifácio de Andrada ... Propaganda eleitoral gratuita: direito de resposta: ... admissibilidade, em tese, na ... -
Resolução nº 987 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Diciembre de 2003
... Art. 22 da Lei Complementar n~ 64/90 ... Propaganda eleitoral antecipada. Art. 36 da Lei n2 9.504/97 ... 1. O parlamentar que ... lhe será permitido tão-somente acesso à propaganda eleitoral gratuita", assegurado a todos os concorrentes no pleito ... 2. Caso o parlamentar n\xC3" ...
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Resolução nº 11373 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Octubre de 1990
... Pleito 3.10.90. Candidato a Governador. Participação na propaganda eleitoral gratuita ... Cessado o período de propaganda eleitoral ...
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Resolução nº 7412 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Septiembre de 1985
... (de 12 de setembro de 1 985) ... - PARANÂ-PR ... Propaganda eleitoral gratuita. Serviços a ... cargo da EMBRATEL. Gratuidade ... Os ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , a uso próprio ou a distribuição gratuita a seus educandos ou assistidos, no cumprimento de ... diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como (Lei nº 9.359, de 12 de dezembro de ... d) propaganda, na margem esquerda, desde que haja separação ...
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Resolução nº 14550 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Septiembre de 1994
INSTRUCOES, DEFICIENTES AUDITIVOS. INTERPRETE DE SINAIS. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA.
... ção aos portadores de deficiência auditiva, no horário da propaganda eleitoral gratuita na televisão ... Art. 2Q - A função de intérprete ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7664, DE 29 DE JUNHO DE 1988. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 15 de Novembro de 1988 e da Outras Providencias.
... será aplicada a legislação eleitoral vigente, ressalvadas as regras especiais ... de publicação desses atos, que será gratuita, no Diário Oficial da União ... § 2º ... Propaganda Eleitoral ... 28. A propaganda eleitoral no ...
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Decisão da Presidência nº 5577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2016
... nº 9.504/1997, reguladora do processo eleitoral, com a redação dada pela Lei nº 13.165/15, de ... Independentemente da veiculação de propaganda eleitoral gratuita no horário definido nesta ...
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Decisão da Presidência nº 1093087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2017
... despendidos para veiculação da propaganda eleitoral gratuita, a lei 9.504/97, no art. 99, ...
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Propaganda eleitoral
... Art. 50-B. O partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral poderá divulgar propaganda partidária gratuita mediante transmissão no rádio e na televisão, por meio exclusivo de inserções, para: I – difundir os programas partidários; ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. Estabelece Normas para as Eleições.
... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data ... § 2º Na propaganda para eleição majoritária, a coligação ... , inclusive os destinados à propaganda gratuita; ... XI - pagamento de cachê de artistas ou ...