propaganda eleitoral gratuita
- TSE define tempo de propaganda política em rádio e TV para primeiro semestre de 2022
- TSE define tempo de propaganda política em rádio e TV para primeiro semestre de 2022
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... setembro de 2015 nominada de “Reforma Eleitoral de 2015” promoveu extensas alterações na Lei ... - Início da Propaganda Eleitoral – 16 de agosto. Início da ... -se ressalvar que a propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão somente tem início 35 ...
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Acórdão nº 956 de Tribunal Pleno, 20 de Abril de 2001
... CT0474 , MATÉRIA ELEITORAL, PROPAGANDA ELEITORAL, GRATUIDADE ... CRITÉRIOS ...
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Acordão nº 1269 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Octubre de 2006
Representação. Direito de Resposta. O comentário de notícias publicadas na imprensa não está proibido no espaço reservado à propaganda eleitoral gratuita. Representação improcedente.
... na imprensa não está proibido no espaço reservado à propaganda eleitoral gratuita ... Representação improcedente ... Acor m os ... -
Da Propaganda Eleitoral
... § 1º ( ... ) § 2º No segundo semestre do ano da eleição, não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista em lei nem permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão. ----Art. 45 A propaganda partidária gratuita, ...
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Acordão nº 193790 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Agosto de 2010
CONSULTA. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. TELEVISÃO. EMISSORA BRASILEIRA. TRANSMISSÃO FORA DO PAÍS. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de consulta formulada por parte ilegítima e por estar em curso o período eleitoral.
... A. - EBC, por sua diretora ... CONSULTA. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. TELEVISÃO. EMISSORA BRASILEIRA. TRANSMISSÃO FORA ... -
nº 2004.01.00.017424-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Septiembre de 2004
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PROVIDÊNCIA DECLARATÓRIA PARA EMBASAR AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE DADOS E SINAIS DE ÁUDIO E TELEVISÃO PARA A VEICULAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA E PARTIDÁRIA. INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Antecipação da tutela recursal. Além de a pretensão constituir-se em pedido eminentemente satisfativo, ausentes estão, na hipótese, os seus...
... ão de sinais para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita, "não está obrigada a ... - Justiça proíbe prefeitura do Rio de distribuir ingressos para Olimpíada
- Justiça proíbe prefeitura de distribuir ingressos para Olimpíada do Rio
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Resolução nº 1248 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Junio de 2006
CONSULTA. VEICULAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. PROGRAMAÇÃO NORMAL. TELEVISÃO. RÁDIO. ENQUETE. SONDAGEM. PESQUISA ELEITORAL. POSSIBILIDADE.
... CONSULTA. VEICULAÇÂO. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. PROGRAMAÇÃO RÁDIO. ENQUETE ... SONDAGEM. PESQUISA ... -
Decisão da Presidência nº 27702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Julio de 2017
... COLIGAÇÃO ... TEMPO DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA ... ELEIÇÃO SUPLEMENTAR ...
- DECRETO Nº 736, DE 28 DE JANEIRO DE 1993. Regulamenta o Artigo 50 da Lei 8.214, de 24 de Julho de 1991, para Efeito de Ressarcimento Fiscal pela Propaganda Eleitoral Gratuita, Relativa Às Eleições de 3 de Outubro de 1992.
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Acórdão nº 1408 de Tribunal Pleno, 24 de Octubre de 1997
... PC4410 , MEDIDA CAUTELAR, MATÉRIA ELEITORAL, PROPAGANDA ELEITORAL ... PERÍODO, ...
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Acordão nº 1469 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Octubre de 2004
... Recurso especial. Tutela antecipada. Deferimento ... Propaganda eleitoral gratuita. Acórdão. Tribunal Regional Eleitoral ...
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Acordão nº 522 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Septiembre de 2002
Direito de resposta - Propaganda eleitoral gratuita. Veiculação de mensagem contendo mera crítica política, sem ofensa à honra. Representação que se julga improcedente.
... Torquato Jardim e outros ... Direito de resposta - Propaganda eleitoral gratuita ... Veiculação de mensagem contendo mera crítica ... -
Acordão nº 27082 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Octubre de 2006
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FIM DO HORÁRIO DE PROPAGANDA GRATUITA. PREJUDICIAUDAIJE ... Encerrado em 28.9.2006 o prazo para ...
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Decisão sem Resolução nº 1700 do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de Marzo de 2006
PETIÇÃO. Referendo. Propaganda eleitoral gratuita. Transmissão. Equipamento. Quebra. Caso fortuito. Responsabilidade. A quebra de equipamento de recepção de áudio, é caso fortuito, a impedir a punição da emissora de rádio que, por esse motivo, deixou a retransmitir a propaganda eleitoral gratuita.
... PETIÇÃO. Referendo. Propaganda eleitoral gratuita ... Transmissão. Equipamento. Quebra. Caso fortuito ... -
Acordão nº 3194 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Agosto de 2004
... ILEGITIMIDADE DE COLIGAÇÃO MUNICIPAL. RESERVA DE TEMPO. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA ... MUNICÍPIO EM QUE NÃO HÁ EMISSORA DE TV ...
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Acórdão Nº 1201-005.346 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/10/2021
... CA DESPESAS COM PROPAGANDA ELEITORAL E ... RESSARCIMENTO ... D GRATUITA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7508, DE 04 DE JULHO DE 1986. Institui Normas para a Propaganda Eleitoral e da Outras Providencias.
... Art. 2º Da propaganda eleitoral gratuita participarão, apenas, candidatos registrados e representantes de partido cujos nomes sejam comunicados às emissoras pelas comissões a que alude o ...
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Acórdão Nº 1201-005.345 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/10/2021
... CA DESPESAS COM PROPAGANDA ELEITORAL E ... RESSARCIMENTO ... D GRATUITA ...
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Resolução nº 8445 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Noviembre de 1986
... (de 18 de novembro de 1.986) ... Vistos, etc ... - Eleitoral. Propaganda eleitoral ta ... Serviços a cargo da EMBRATEL, TELEMIG CTBC, TELESP, ... de da TELEBRÁS, devem gerar propaganda eleito- ral gratuita. Precedente: Resoluçao n2 ... 12.306-PR ... R E 5 O L V E M os Ministros ...
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Acórdão Nº 1302-005.233 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/02/2021
... EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO. PROPAGANDA ELEITORAL E ... D PEDIDO DE RESTITUIÇÃO ... gratuita de propaganda eleitoral ou partidária somente ...
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Acordão nº 1434 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Octubre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. PRIMEIRO TURNO. PASSADA A ELEIÇÃO. PERDA DE OBJETO.
... AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR ... PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. PRIMEIRO TURNO. PASSADA A ELEIÇÃO. PERDA DE OBJETO ...