proposta de intervenção
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Acórdão nº 2014/0339514-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 3. Não se admitindo a intervenção de terceiros em ... a ausência de identidade entre a tese proposta ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Trata-se, na origem, de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público ... vista os abalos psíquicos decorrentes de intervenção cirúrgica ... malsucedida ...
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... Nacional), e com currículo e materiais pedagógicos adequados à proposta pedagógica ... Parágrafo único. A expansão da educação infantil ... , formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar." (NR) ... Art. 24. O ...
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Acórdão nº 2013/0138057-6 de T6 - SEXTA TURMA
... da intervenção ... então vigente (R$ 622,00), tendo sido proposta e aceita suspensão ... condicional do processo ...
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Acórdão nº 2014/0063075-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PRESENÇA DE INTERESSE INDIVIDUAL OU COLETIVO DE GRUPO INDÍGENA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FUNAI E DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Reintegração de Posse entre particulares, proposta pela recorrida. 2. O Juiz de 1
... proposta pela recorrida. ... o que ocorreu após a intervenção" do Ministério Público Federal, que ... comunicou a \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3300-03.2006.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. RECLAMAÇÃO PROPOSTA POR MENOR DE IDADE ASSISTIDO PELA REPRESENTANTE LEGAL. Nos termos do art. 793 da CLT, a atuação da Procuradoria da Justiça do Trabalho, no primeiro grau de jurisdição, está limitada à ausência dos representantes legais do menor de dezoito anos. Comprovando-se que o...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Trata-se, na origem, de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público ... vista os abalos psíquicos decorrentes de intervenção cirúrgica ... malsucedida ...
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Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... prazo ilimitado de duração, poderá cessar sua atividade por proposta da Confederação Nacional do Comércio, adotada por dois terços dos ... suspenso se a entidade sindical a que pertencerem cair sob intervenção do poder público ... § 7º O mandato dos membros do CN terá a mesma ...
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Acórdão nº 2015/0088141-6 de T4 - QUARTA TURMA
... proposta execução ... a intervenção excepcional desta eg. Corte Superior, o deferimento da presente ...
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Acórdão nº CC 129766 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... I. Cuida-se de Ação Reivindicatória, inicialmente proposta pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra Palestra Futebol ... da Súmula 365 do Superior Tribunal de Justiça: "A intervenção da União como sucessora da Rede Ferroviária Federal S⁄A (RFFSA) ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... 23 de dezembro de 1987, destina-se a atender aos encargos da intervenção da União no apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria ... , que será fixada pelo Conselho Monetário Nacional por proposta do Ministro de Estado dos Transportes ... § 2º As parcelas do ...
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Acórdão nº REsp 1232990 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERVENÇÃO NO FEITO FORMULADO PELA UNIÃO. ART. 5º DA LEI 9.469⁄97. DESLOCAMENTO ... ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica foi proposta unicamente contra a Eletrobrás, a competência é da Justiça Estadual ...
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Acórdão nº 2011/0011391-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERVENÇÃO NO FEITO FORMULADO PELA UNIÃO. ART. 5º DA LEI 9.469⁄97. DESLOCAMENTO ... ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica foi proposta unicamente contra a Eletrobrás, a competência é da Justiça Estadual ...
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Acórdão nº 2010/0148416-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERVENÇÃO NO FEITO FORMULADO PELA UNIÃO. ART. 5º DA LEI 9.469⁄97 E 50, DO CPC ... ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica foi proposta unicamente contra a Eletrobrás, a competência é da Justiça Estadual ...
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Acórdão nº REsp 1205884 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERVENÇÃO NO FEITO FORMULADO PELA UNIÃO. ART. 5º DA LEI 9.469⁄97 E 50, DO CPC ... ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica foi proposta unicamente contra a Eletrobrás, a competência é da Justiça Estadual ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... II - havendo mais de uma proposta, não haja impedimento locacional à implantação de todas elas de ... Art. 28. É dispensável a intervenção de operadores portuários em operações: ... I - que, por seus métodos ...
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Acórdão nº 2008/0241269-3 de T4 - QUARTA TURMA
... LEGITIMIDADE ... VERIFICADAS. ... INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE ... 7. Acerca da reconvenção proposta pela segunda ré, os recorrentes não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-205801-89.1992.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
... dívida não autoriza concluir pela concordância tácita com a proposta apresentada na audiência de conciliação - até porque foi expressamente rechaçada, na ocasião. Imperioso concluir que a intervenção do Presidente do Tribunal Regional a quo, ao contrariar a vontade das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-164902-52.1992.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
... dívida não autoriza concluir pela concordância tácita com a proposta apresentada na audiência de conciliação - até porque foi expressamente rechaçada, na ocasião. Imperioso concluir que a intervenção do Presidente do Tribunal Regional a quo, ao contrariar a vontade das ...
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Acórdão nº 2012/0088876-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DÓLAR AMERICANO. MAXIDESVALORIZAÇÃO DO REAL. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ATIVIDADE PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIAS DA IMPREVISÃO. TEORIA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA. TEORIA DA BASE OBJETIVA. INAPLICABILIDADE. 1. Ação proposta com a...
... OBJETIVA. ... INAPLICABILIDADE. ... 1. Ação proposta ... 3. A intervenção ... -
Acórdão nº 2007/0060931-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÃO POR UTILIDADE PÚBLICA (USINA HIDROELÉTRICA DE BALBINA⁄AM), PROPOSTA PELA ELETRONORTE, EM DECORRÊNCIA DE ALIENAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS PELO ... INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. OBRIGATORIEDADE, SOB PENA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2870/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... INTERVENÇÃO DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. RECLAMAÇÃO PROPOSTA POR MENOR ...
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Acórdão nº 2014/0024722-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... proposta contra o Banco Bamerindus ... Brasil S.A. - Sob Intervenção -, da qual se conclui que a transferência de ...
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Acórdão nº 2012/0197858-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... pedido de pensão civil proposta por vítima de acidente de trânsito que sofreu ... modo a justificar a intervenção" do Superior Tribunal de Justiça. Incidência, no caso, ... do \xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0061438-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... indenização por danos morais e materiais proposta contra ... intervenção" excepcional a fim de, ... em observância aos princípios \xC2" ...