Propriedade Intelectual
- Pirataria: um problema educacional, cultural ou governamental? Versus importância da pi - propriedade intelectual para o país. Uma análise económica e jurídica da pirataria e sua preocupante assimilação pela sociedade
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social ... ARTIGO 3 ... Serão asseguradas às mulheres as ... ção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, as ...
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Peduti Advogados contrata ex-chefe da área de propriedade intelectual da Honda
Banca contrata ex-chefe da área de propriedade intelectual da Honda
O Peduti Sociedade de Advogados, especializado em propriedade intelectual, está de olho no mercado internacional. Depois de enviar uma equipe de três advogados para o International Trademark Association Annual Meeting, em maio em ... -
Método de negócio não é propriedade intelectual, diz STJ
Método de negócio não é propriedade intelectual protegida, decide STJ
Mesmo que a estratégia de comercialização do título de capitalização possa ser original, o conceito desse tipo de aplicação não é protegido pela Lei de Direitos Autorais. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou inde... -
Da proteção à promoção: o papel do direito na inovação aberta
O desenvolvimento econômico e social de uma nação está relacionado ao próprio desenvolvimento em inovação, traduzido pela capacidade de produção de novos produtos e processos produtivos. No cenário atual, a inovação aberta configura o principal modelo de gestão da inovação e, portanto, de promoção de desenvolvimento. Partindo desse plano de fundo, auxiliado pela análise de obras, estatísticas e...
... mecanismos de proteção jurídica da inovação por meio da propriedade intelectual, deve se valer de técnicas de encorajamento de condutas ... -
Lista de abreviaturas
... Intellectual Property Agreements (Acordos Bilaterais sobre Propriedade Intelectual) ... EUA - Estados Unidos da América ... FMI - Fundo ...
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Acórdão nº 2016/0008397-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PROPRIEDADE ... INDUSTRIAL ... INTELECTUAL. ...
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Acórdão nº 2015/0279217-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. 1. Não há como o Superior Tribunal de Justiça rever as conclusões do aresto estadual a justificar a concessão da...
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... -
Acórdão nº 2014/0074968-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. ABSTENÇÃO DE USO INDEVIDO DE MARCA. REVISÃO DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ÓBICE DA SÚMULA 07/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao:...
... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... ESPECIAL. ... PROPRIEDADE ... INDUSTRIAL ... INTELECTUAL. ... ABSTENÇÃO ... -
Obras intelectuais criadas por IAs e por entes não humanos
O presente trabalho foi apresentado como avaliação para complemento de nota na disciplina eletiva de Tópicos de Direito Civil: Direitos de Propriedade Intelectual, ministrada pelo professor Dan Guerchon, na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro em Junho de 2019. Tem como objetivo traçar um panorama geral e superficial sobre as definições de propriedade e inteligência...
... disciplina eletiva de Tópicos de Direito Civil: Direitos de Propriedade Intelectual, ministrada pelo professor Dan Guerchon, na Faculdade de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico ... a exploração de direitos de propriedade industrial ou intelectual ou de tecnologia; ... XV - vender mercadoria ou prestar serviços ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Código Civil
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Decisão Monocrática nº 50010011520178215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 15-05-2023
PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA INTERNA. DISCUSSÃO SOBRE PRÁTICA DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL. MATÉRIA QUE SE ENQUADRA NA SUBCLASSE DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. ART. 19, IV, ALÍNEA "G" DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/RS. SUSCITADA DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... Matéria que se enquadra na subclasse Direito da Propriedade Industrial e Direito da Propriedade Intelectual. ART. 19, Iv, ALÍNEA "G" ... -
DEC 8373 de 11/12/2014 - DECRETO. INSTITUI O SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIARIAS E TRABALHISTAS - ESOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... partícipes, nem transferência ou compartilhamento de propriedade intelectual de produtos não abrangidos por esse sistema ... § 2º Os ...
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Lei nº 12.772 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTERIO FEDERAL; SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987; SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO E SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, VISITANTES E ESTRANGEIROS, DE QUE TRATA A LEI 8.745 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993; SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; ALTERA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO; ALTERA AS LEIS 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, 11.357, DE 19 DE OUTU...
... VI - direitos autorais ou direitos de propriedade intelectual, nos termos da legislação própria, e ganhos econômicos ...
- DECRETO Nº 5634, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. da Nova Redação Ao Artigo 3 do Decreto 5.244, de 14 de Outubro de 2004, que Dispõe Sobre a Composição e Funcionamento do Conselho Nacional de Combate a Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual.
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Acórdão nº 2006/0129829-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL. ART. 184, § 2.º, DO CÓDIGO PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL ...
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Diego Vieira é o novo sócio de propriedade intelectual do Felsberg Advogados
Diego Vieira é o novo sócio de PI do escritório Felsberg Advogados
Diego Vieira é o novo sócio da área de Propriedade Intelectual do escritório Felsberg Advogados. O profissional possui 20 anos de experiência nos setores farmacêutico, de moda, alimentos e varejo, sempre a... -
Contrato de depósito no direito de sequência
... que a posse é o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade (art. 1.196 CC). Contudo cumpre separar doutrinariamente coisa de bem , ... 10 P. 22. Dos Crimes Contra Propriedade Intelectual. Eduardo Salles Pimenta e Rui Caldas ... Pimenta. 2ª ed. Ed. Revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1055-58.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... não demonstrou que as verbas reembolso quilometragem e propriedade intelectual eram concedidas para o trabalho" e que "a preposta da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... II- a exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de cento e vinte dias ao ... e um anos de idade ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave; ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de ...
- EXTRATO DE ACORDO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
- EXTRATO DE CONTRATO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
- extrato de ACORDO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL