Propriedade Intelectual
- DECRETO Nº 5387, DE 07 DE MARÇO DE 2005. Acrescenta Dispositivo Ao Artigo 3 do Decreto 5.244, de 14 de Outubro de 2004, que Dispõe Sobre a Composição e Funcionamento do Conselho Nacional de Combate a Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual.
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Veja como o STJ julga questões de propriedade intelectual
Veja a jurisprudência do STJ sobre questões de propriedade intelectual
A proteção da propriedade de marcas e patentes é um estímulo ao investimento em inovações e uma condição indispensável ao desenvolvimento econômico.No Brasil, marcas e patentes são protegidas pela Lei 9.279/96, conhecida como Lei de Propriedade In... -
Versão original
Decreto nº 10.521 de 15/10/2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
... à invenção e à inovação e de gestão e controle da propriedade intelectual gerada nas atividades de pesquisa, desenvolvimento e ...
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Inovação lança dúvidas sobre propriedade intelectual
Com a automatização da composição de música, resta uma dúvida: quem é o dono dos direitos autorais, as máquinas ou os usuários que as estimularam? Em plataformas on-line como a Jukedeck, as músicas feitas automaticamente a partir dos cliques dos clie...
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Referências
... p. 233-252 ... _____. Propriedade Intelectual de Software: Direito Moral e Desenvolvimento. In: BARRAL, ...
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Propriedade intelectual e liberdade
@1. Introdução O desenvolvimento das ciências jurídicas leva, em regra, ao distanciamento cada vez maior de seus fundamentos, de maneira que, muitas vezes, resta difícil estabelecer a relação entre as categorias de direito criadas para atende...
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Propriedade Intelectual em Questão: Entre a Ética e o Utilitarismo. O Caso da Patenteabilidade dos Genes Humanos
Dentre os diversos embates éticos travados no âmbito da propriedade intelectual, um dos mais controversos é quanto à possibilidade de patentear genes humanos. Consolidada nos Estados Unidos e na União Européia, tal tendência revela uma oposição entre defensores de uma racionalidade utilitarista e portadores de uma reflexão ética, que defendem uma visão da pessoa humana irredutível em sua...
@I – Introdução Certos estavam os pensadores que identificaram o saber como a maior fonte de produção na sociedade atual1, sendo a “ciência (...) incorporada diretamente aos processos produtivos2”, determinando, conseqüentemente... -
Em São Paulo, Congresso Internacional de Propriedade Intelectual discute inovações
Congresso Internacional de Propriedade Intelectual discute inovações
A Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) promove, de 19 a 21 de agosto, o 38º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual. O evento acontece em São Paulo e terá como tema “A relevância da propriedade intele... -
Livro sobre propriedade intelectual na economia criativa tem lançamento em SP
Livro sobre propriedade intelectual na economia criativa é lançado
A diferença entre trabalho autoral e produção tecnológica é um dos temas do livro "Direito, Arte e Indústria: o problema da divisão da propriedade intelectual na economia criativa", que o autor, o advogado Luiz Guilherme Valente, ... -
CCJ da Câmara aprova projeto que tenta acelerar registro de propriedade intelectual
CCJ da Câmara aprova PL que acelera propriedade intelectual
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26/11) o Projeto de Lei 2.334/2019, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos–SP), que otimiza os prazos da concessão de patentes. A matéria já passo... -
Crise força bancas de propriedade intelectual a diversificar atividades
Crise força bancas de propriedade intelectual a variar atividades
As crises política e econômica que o Brasil atravessa há quase três anos afetaram o mercado de depósitos de marcas e patentes no Brasil. Tal cenário, combinado com a maior automatização desse processo, gerou uma guerra de preços e está forçando os... -
Banca BTLAW cria área de propriedade intelectual e privacidade de dados
BTLAW cria área de propriedade intelectual e privacidade de dados
O escritório BTLAW criou uma área de propriedade intelectual e privacidade de dados. Coordenado pela advogada Karin Klempp Franco, o novo setor tratará de Direito Digital, proteção de tecnologias, dados e ... - Decreto nº 9.575 de 22/11/2018. Promulga o texto unificado do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, firmado em Genebra, em 2 de outubro de 2009, e da Emenda ao Artigo IV do Acordo, firmada em 27 de setembro de 2011.
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A propriedade intelectual e a biopirataria do patrimônio genético amazônico à luz do direito internacional
O presente estudo analisa a revolução biotecnológica do século XXI e a consequente corrida pelo material genético da rica biodiversidade de ecossistemas, como o da Amazônia brasileira. O ensaio teoriza que a riqueza genética da Amazônia vem sendo usurpada por meio de patentes sobre produtos obtidos a partir de sua biodiversidade e do conhecimento tradicional associado, uma vez que não há repartiçã
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Diálogos entre direitos humanos, sociobiodiversidade e propriedade intelectual
O caminho histórico evolutivo do Direito Ambiental e dos Direitos Humanos nem sempre foi o mesmo. Por longo tempo, foram dois ramos do Direito que andaram separados. Contemporaneamente, no entanto, existe uma confluência de interesses que unem as duas áreas do Direito, dando espaço para o surgimento dos Direitos da Sociobiodiversidade. Neste contexto, o respeito ao meio ambiente faz parte da...
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Empreendedores se inspiram na Copa para alavancar vendas. Confira os cuidados para não burlar regras de propriedade intelectual
Agência O Globo -Faltam ainda dez dias para o início da Copa do Mundo de 2022, mas, já em clima de esquenta para o torneio, micro e pequenos empreendedores pegam carona na competição para lançar novos produtos, atrair clientes e alavancar as vendas.S...
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Empreendedores se inspiram na Copa para alavancar vendas. Confira os cuidados para não burlar regras de propriedade intelectual
Agência O Globo -Faltam ainda dez dias para o início da Copa do Mundo de 2022, mas, já em clima de esquenta para o torneio, micro e pequenos empreendedores pegam carona na competição para lançar novos produtos, atrair clientes e alavancar as vendas.S...
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Evolução da regulamentação internacional da propriedade intelectual e os novos rumos para harmonizar a legislação
O presente artigo tem o objetivo de realizar uma análise critica acerca da evolução da proteção internacional dos direitos de Propriedade intelectual, bem como estudar as medidas que atualmente estão sendo tomadas no sentido de harmonizar essa legislação. Para tanto, se apresenta o conceito de Propriedade Intelectual e, posteriormente,...
@1. Introdução As últimas décadas do século XX têm sido marcadas por transformações no sistema econômico mundial, manifestadas, especialmente, em dois fenômenos int... -
Novo Código de Processo Civil busca agilidade em propriedade intelectual
Novo CPC busca agilidade em propriedade intelectual
Há muito se discute a efetividade do direito processual, isto é, se ele de fato estava cumprindo seu papel de dar razão a quem a tem, em um prazo razoável. Em matéria de Propriedade Intelectual, o próprio TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos ... -
Introdução
... Neste livro a proteção da propriedade intelectual, e com maior enfoque das patentes, é colocada como um ...
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Dano por uso ilegal de marca é fixado pela Lei de Propriedade Intelectual
Dano por uso de marca é fixado pela Lei de Propriedade Intelectual
No caso de uso ilegal de marca, o valor da indenização por danos materiais deve ser fixado de acordo com os critérios da Lei de Propriedade Intelectual (Lei 9.279/96), e não conforme a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). A decisão é d... -
No campo da propriedade intelectual, ano teve altos e baixos, mas foi morno
Retrospectiva 2015: No campo da propriedade intelectual, ano foi morno
É costume entre nós a reflexão e o balanço das atividades realizadas no ano que chega perto do seu fim. Ao menos sobre a propriedade intelectual e os assuntos que giram em torno, pode-se considerar que 2015 foi um ano morno, com altos e baixos. Da... -
Considerações finais
... ógica passa pela construção de uma sólida política de propriedade intelectual que atuará em vários setores, como a promoção de melhorias ...
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Prefácio
Enfocar a propriedade intelectual e o direito ao desenvolvimento surge como desafio maior da ...
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A propriedade intelectual na OMC
Propriedade intelectual se tornou um dos assuntos mais importantes no direito econômico internacional e nas negociações multilaterais. O foro principal é a Organização Mundial de Comércio. Estados Unidos, Japão, Reino Unido, Alemanha, França e Países Baixos são os mais inovadores em tecnologia. Eles contribuem para que a...
Marcelo Dias Varella. marcelo.varella@laposte.net Maria Edelvacy Pinto Marinho. mariaedelvacy@yahoo.com.br @Considerações Iniciais A propriedade intelectual12 é um...