prorrogação auxilio doença
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002392020158150141), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800239-20.2015.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDILMA ELISIARIO DA SILVA ADVOGADO: Renato Abrantes De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE CONSTATADA POR PERÍCIA JUDICIAL. FIXAÇÃO DA DATA DE CESSAÇÃO DO...
... procedente pedido de concessão de auxílio-doença). O INSS alega: 1) deve ser fixada a data ... cessação do benefício concedido, prorrogação ou conversão em aposentadoria por invalidez, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001286-04.2014.5.06.0172), 18-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO À OBREIRA NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO ASSEGURADA, AINDA QUE NÃO VERIFICADA CULPA EMPRESARIAL. O conjunto probatório carreado aos fólios processuais indica que, no curso do liame empregatício mantido entre as partes litigantes, à autora foi concedido auxílio-doença...
... DIREITO DO TRABALHO. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO À OBREIRA NO ... de 13.04.2013 até 08.07.2013, com prorrogação até 20.07.2013, bem como que, no dia 17.07.2013, ... -
Processo nº 0024699-26.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA. INDEFERIMENTO. AGRAVO DE ... concessão e prorrogação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08097614520204050000), 10-11-2020
PROCESSO Nº: 0809761-45.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOAO DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: Osni Da Silva Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO JUDICIALMENTE. CONTINUIDADE DO ESTADO...
... ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou administrativo, fixe prazo ... prorrogação junto ao INSS; (b) a parte litigante ingressou ... -
Acórdão Nº 5001716-83.2019.8.24.0125 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-12-2020
... requerimento administrativo prévio ao auxílio-acidente (o último auxílio-doença, ademais, ... a ter condições de decidir se a prorrogação do benefício ou a sua conversão em outro mais ...
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Acordao N° 1400653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Direito previdenciário. Agravo de instrumento. Auxílio doença. Incapacidade laborativa. Prova. Inexistência. Agravo conhecido e desprovido. 1. Considerando que os argumentos apresentados pela parte não estão amparados em prova idônea, ao passo em que milita em favor do ato administrativo praticado pelo inss o princípio da presunção de sua legitimidade, não há falar, pelo menos até que haja a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO DOENÇA ... INCAPACIDADE LABORATIVA. PROVA ... previdenciários, menos ainda em prorrogação do auxílio doença cujo pagamento ... foi ... - Acórdão Nº 0006265-12.2012.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00044948720178060059), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0004494-87.2017.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Rafael Silveira De Alcantara RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. DATAS...
... INSS a conceder ao autor o benefício de auxílio-doença, desde a data da citação ). O apelante ... exceto se o segurado requerer a sua prorrogação perante o INSS, na forma do regulamento, ... -
Acordao Nº 142857 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2020
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - PRORROGAÇÃO INDEFERIDA ADMINISTRATIVAMENTE - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA, DETERMINANDO-SE O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PREENCHIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1) Deve ser mantida a decisão que deferiu a tutela de urgência quando evidenciado o preenchimento dos requisitos...
... Restabelecimento de auxilio doena acidentrio de trabalhador com 45 anos e ... -
Acordao Nº 142857 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2020
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - PRORROGAÇÃO INDEFERIDA ADMINISTRATIVAMENTE - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA, DETERMINANDO-SE O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PREENCHIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1) Deve ser mantida a decisão que deferiu a tutela de urgência quando evidenciado o preenchimento dos requisitos...
... Restabelecimento de auxilio doena acidentrio de trabalhador com 45 anos e ... -
Acordao Nº 142857 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2020
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - PRORROGAÇÃO INDEFERIDA ADMINISTRATIVAMENTE - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA, DETERMINANDO-SE O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PREENCHIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1) Deve ser mantida a decisão que deferiu a tutela de urgência quando evidenciado o preenchimento dos requisitos...
... Restabelecimento de auxilio doena acidentrio de trabalhador com 45 anos e ... -
Acordao Nº 142857 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2020
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - PRORROGAÇÃO INDEFERIDA ADMINISTRATIVAMENTE - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA, DETERMINANDO-SE O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PREENCHIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1) Deve ser mantida a decisão que deferiu a tutela de urgência quando evidenciado o preenchimento dos requisitos...
... Restabelecimento de auxilio doena acidentrio de trabalhador com 45 anos e ... -
Acordao Nº 142857 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2020
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - PRORROGAÇÃO INDEFERIDA ADMINISTRATIVAMENTE - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA, DETERMINANDO-SE O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PREENCHIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1) Deve ser mantida a decisão que deferiu a tutela de urgência quando evidenciado o preenchimento dos requisitos...
... Restabelecimento de auxilio doena acidentrio de trabalhador com 45 anos e ... -
Acordao Nº 142857 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2020
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - PRORROGAÇÃO INDEFERIDA ADMINISTRATIVAMENTE - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA, DETERMINANDO-SE O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PREENCHIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1) Deve ser mantida a decisão que deferiu a tutela de urgência quando evidenciado o preenchimento dos requisitos...
... Restabelecimento de auxilio doena acidentrio de trabalhador com 45 anos e ... -
Acórdão nº 0008867-74.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
... AÇÃO DE CONCESSÃO DE ... AUXILIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. PRORROGAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0547807-94.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-10-2020
... ACIDENTE DE ... TRABALHO. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. CESSAÇÃO ... INDEFERIMENTO ... STRATIVO ... PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO. JUDICIALIZAÇÃO. PEDIDO DE ...
- Acórdão Nº 5002238-89.2019.8.24.0035 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-12-2020
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Acórdão nº 0024956-75.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Diciembre de 2017
... DOENÇA GRAVE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ... ções ortopédicas, pedido de prorrogação do auxílio ... doença perante a Previdência ...
- Acórdão Nº 5000016-31.2019.8.24.0074 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-02-2022
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Acórdão Nº 5000691-67.2020.8.24.0103 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-07-2021
... ência do pedido (para restabelecer o auxílio-doença até 17 de março do ano corrente), ... gerador), ainda diante de eventual prorrogação administrativa do auxílio-doença, não se ...
- Acórdão Nº 5033636-57.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006782120198173390), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0000678-21.2019.8.17.3390 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CELIO ESTEVAO MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: Clodoaldo Jose De Lima e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO
... , objetivando o restabelecimento de auxílio-doença, mas o pedido foi julgado improcedente ... 345.168-6, DER: 14/02/2019), cuja prorrogação foi indeferida pelo réu por falta de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001382520214058502), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800138-25.2021.4.05.8502 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE AILTON DA CONCEICAO ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... impetrada restabeleça o benefício de auxílio-doença (NB 133.632.511-6), desde a data da ... , teria o segurado direito de pedir prorrogação do benefício caso ainda se considerasse ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20189-72.2020.5.04.0030)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. ART. 118 DA LEI N.º 8.213/1991. AUXÍLIO-DOENÇA COMUM SUPERVENIENTE. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE. I - O artigo 118 da Lei n.º 8.213/1991 estabelece que:
... AUXÍLIO"-DOENÇA COMUM SUPERVENIENTE. PRORROGAÇÃO DO PER\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07146531920228070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Trata-se de recurso de apelação interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL da sentença (ID 47887308) que, nos autos da ação acidentária ajuizada por ALEXANDRE DE SOUZA VILANOVA, julgo procedente o pedido para condenar o réu a conceder auxílio-acidente desde 03/06/17, obrigando-se o réu a pagar ao autor as parcelas vencidas e não quitadas com incidência de correção monetária desde o...