prorrogação auxilio doença
- Acórdão Nº 0312193-84.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-11-2020
- Acórdão Nº 0304874-31.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-03-2022
- Acórdão Nº 5016757-45.2020.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-04-2022
- Acórdão Nº 5001386-98.2019.8.24.0024 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-03-2022
- Acórdão Nº 5004583-67.2021.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-05-2022
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Acórdão nº 50189086020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-04-2022
... INSS, objetivando o restabelecimento do auxílio-doença NB 91/629.389.502-2 (DIB: 26/08/2019 a ... prorrogação fora indeferido em 16/03/2020, com previsão de ...
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Acórdão Nº 5000359-27.2019.8.24.0074 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-08-2021
... autora o benefício previdenciário de auxílio-acidente, na forma do art. 29, inciso II, da Lei ... , decorrente da cessação do auxílio-doença, na forma dos arts. 23 e 86, § 2º, da Lei n ... na medida em que, ausente pedido de prorrogação do benefício cessado em 20 de dezembro de 2009, ...
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Acórdão Nº 5001577-56.2020.8.24.0074 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... autora o benefício previdenciário de auxílio-acidente, na forma do art. 29, inciso II, da Lei ... , decorrente da cessação do auxílio-doença, na forma dos arts. 23 e 86, § 2º, da Lei n ... na medida em que, ausente pedido de prorrogação do benefício cessado em 15 de julho de ...
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Acórdão Nº 5001937-51.2019.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... a: I.I - Conceder o benefício auxílio-acidente, no percentual de 50% (cinquenta por ... da cessação do pagamento do auxílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em ... na medida em que, ausente pedido de prorrogação do benefício cessado em 11 de março de 2012, ...
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Acórdão Nº 0300957-94.2016.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-04-2020
... AUXÍLIO-DOENÇA ... – DESNECESSIDADE DE PRÉVIO ... afirmou que não cabia sua prorrogação ... ou sucessão por auxílio-acidente ou ...
- Acórdão Nº 5001778-29.2020.8.24.0048 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-08-2021
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Acórdão Nº 5014394-22.2019.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... ência, a conceder o benefício de AUXÍLIO-ACIDENTE ao Requerente a contar da presente ... da cessação do pagamento do auxílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em ... na medida em que, ausente pedido de prorrogação do benefício cessado em 30 de junho de ...
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Acórdãos nº 2200233-57.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Octubre de 2015
... Indeferimento de pedido de prorrogação de auxílio-doença – Elementos de ...
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Acórdãos nº 1038572-58.2014.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... , dele constar que o termo inicial do auxílio-acidente concedido corresponderá ao dia ... a informação da prorrogação do auxílio-doença acidentário trazida ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21251-26.2015.5.04.0030) 13-06-2018
... 1. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL ... RESPONSABILIDADE CIVIL ... o argumento de que continua recebendo o auxílio"-doença acidentário, uma vez que registrou a egr\xC3" ... a quo , que eventual prorrogação ... do benefício previdenciário, não teve as ...
- Acórdão Nº 5001096-16.2020.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-12-2020
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Acordao N° 1677365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Direito previdenciário. Apelação. Ação acidentária. Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Incapacidade laboral parcial, permanente e multiprofissional. Laudo pericial. Requisitos legais não atendidos. Condições pessoais que não afastam as conclusões da perícia médica oficial. Recurso desprovido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida em ação de restabelecimento de...
... AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONVERSÃO DE ... AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... auxílio-acidente, sem prejuízo da prorrogação ... administrativa do auxílio-doença ou ainda ... -
Acórdão Nº 0300382-89.2019.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-03-2020
... - AÇÃO SUBSEQUENTE À CASSAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ... afirmou que não cabia sua prorrogação ou sucessão por auxílio-acidente ou ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0197737-76.2018.8.19.0001 (Cível), 28-04-2023
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. INSS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO DEVIDAMENTE COMPROVADO. INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. TEMA 862. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TEMA 905. IPCA. INSS QUE NÃO É ISENTO QUANTO O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1- Trata-se de ação na qual alega o autor ter sido empregado da empresa...
... INSS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE ... TRABALHO DEVIDAMENTE ... que seu pedido de prorrogação foi indeferido ... Requer a concessão do doença acidentário e a sua conversão em ... ISABELA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00027672020178250074), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0002767-20.2017.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE AUGUSTO SOUZA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: Claudia Barbosa Guimarães Andrade ORIGEM: 1ª Vara CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÕES DIAS JUIZ: HENRIQUE BRITTO DE CARVALHO Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA....
... ão de benefício previdenciário de auxílio-doença ... Sentença: Julgou procedente o ... direito do segurado de requerer sua prorrogação ... 8. É pacífico o entendimento no Superior ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033405-88.2015.8.19.0004 (Criminal), 20-09-2021
REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SEGURADA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE SOFREU "ACIDENTE DE TRABALHO", NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL, EXERCIDA NA EMPRESA COOPERATIVA DOS TRABALHARES NAS INDÚSTRIAS DE CONSERVAS DO RIO DE JANEIRO, COMO AUXILIAR DE PRODUÇÃO, QUE LHE RESULTOU "FRATURA PATELAR" NO JOELHO DIREITO E A INCAPACITOU PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES...
... LABORATIVAS. BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO, MAS A AUTARQUIA ... INDEFERIU A PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO EM 31/10/2014. AFIRMA A AUTORA ... -
Acordão nº 0000064-50.2010.5.04.0801 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Septiembre de 2011
DOENÇA COMUM. SUSPENSÃO DO CONTRATO. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO RECONHECIDA PELO INSS. Espécie em que, embora o INSS não tenha concedido a prorrogação do auxílio-doença ao autor, o mesmo continua incapacitado para o trabalho, sendo inviável seu retorno às atividades laborais na reclamada. Resta mantida, portanto, a suspensão do contrato de trabalho, sendo deferida ao autor prestação...
... à rescisão contratual; quanto à doença ocupacional; garantia provisória no emprego; ... em benefício previdenciário (auxílio-doença) a partir de 21-02-2006 até maio de ... incapacidade laboral e para obter a prorrogação do benefício previdenciário. Refere que, ... -
Decisão Monocrática Nº 4026948-04.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-09-2019
... restabelecimento do benefício de auxílio-doença em prol do Recorrido, sob pena de ... que pode o beneficiário requerer a prorrogação" do pagamento do auxílio-doença, agendando a per\xC3" ...
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Acordao N° 1678897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Previdenciário. Benefício acidentário. Interesse de agir. Recurso extraordinário nº 631. 240. Prévio requerimento administrativo. Existência de auxílio-doença anterior cessado na via administrativa. Descabimento da exigência. Pretensão resistida da autarquia configurada. Instituto da ?alta programada?. Ilegalidade. Precedente do stj. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se...
... ADMINISTRATIVO. EXISTÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIOR CESSADO NA VIA ... pedido de prorrogação administrativa do auxílio-doença por parte do ... -
Acórdão Nº 4005929-05.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSS. ACIDENTÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA JUDICIALMENTE CONCEDIDO QUE FORA CESSADO EM RAZÃO DA FALTA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA PRORROGAÇÃO. BENEFÍCIO DE NATUREZA TEMPORÁRIA. SENTENÇA QUE DETERMINOU SUA PERMANÊNCIA ATÉ O RESTABELECIMENTO DA CAPACIDADE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA...
... o restabelecimento do benefício de auxílio-doença acidentário em favor ... a parte autora deveria requerer sua prorrogação a fim de continuar a receber o benefício; que o ...