prorrogação de contrato de fornecimento
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... que o requeiram, ser concedida prorrogação desse tempo, uma ou mais vezes, de acordo com a ... Parágrafo único. O fornecimento de Certificado de Dispensa de Incorporação ... c) assinar contrato com o Govêrno Federal, Estadual, dos ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Acórdão Nº 5564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... : MONICA DAMASCENO ... SEGURANÇA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS ... PRORROGAÇÃO ...
- SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Secult-PE nº 016/2018. Prorrogação da vigência do contrato referente ao fornecimento de 03 exemplares, diariamente, do Jornal Folha de Pernambuco por meio de uma assinatura. Contratada: Antares Comunicação e Representações Ltda, CNPJ: 09.295.878/0001-76. Nova vigência: 01.10.2019 a 30.09.202...
- GABINETE DO GOVERNADOR TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao contrato FM. 18.3.273 . Processo Nº 0026/2018. Inexigibilidade nº 0004/2018. PE Integrado nº 0026.2018.CPL.IN.0004.GAB.GOV . Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de fornecimento de água e esgotamento sanitário dos prédios de responsabilidade do Gabinete do Governador. Contratada: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – CO...
- GABINETE DO GOVERNADOR TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao contrato FM. 18.3.273 . Processo Nº 0026/2018. Inexigibilidade nº 0004/2018. PE Integrado nº 0026.2018.CPL.IN.0004.GAB.GOV . Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de fornecimento de água e esgotamento sanitário dos prédios de responsabilidade do Gabinete do Governador. Contratada: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – CO...
- CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CTM EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditi vo ao contrato nº. 001.2020; Prorrogação de prazo e reaj uste do contrato de fornecimento de solução on-line para estão da confecção, emissão e entr ega de carteira de identi dade es tudantil – CIE Contratada: FSBR Fábrica de Software do Br asil Ltda.; CNPJ: 20.263.110/1-53; Prazo acrescido: 12 meses; N ova...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ... : aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada ... for o caso, a possibilidade de sua prorrogação; ... b) fundamentação da contratação, que ...
- SECRETARIA DA CASA CIVIL TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato FM 18.3.080-04. Obejto: Prorrogação da vigência do contrato de fornecimento de água e esgotamento sanitário dos prédios de responsabilidade da Secretaria da Casa Civil. Contratada: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA. CNPJ Nº 09.769.035/0001-64. Vigência: 13/03/2022 a 12/02/2023. Gestor do Órgão: Maria do C...
- SECRETARIA DA CASA CIVIL TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato FM 18.3.080-04. Obejto: Prorrogação da vigência do contrato de fornecimento de água e esgotamento sanitário dos prédios de responsabilidade da Secretaria da Casa Civil. Contratada: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA. CNPJ Nº 09.769.035/0001-64. Vigência: 13/03/2022 a 12/02/2023. Gestor do Órgão: Maria do C...
- Em vigor Lei Nº 14.124, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... II - o estatuto ou contrato social conferirá poderes especiais às ações ... não financeira poderá consistir em fornecimento de produtos e serviços, participação ... ção plena do objeto, admitida a prorrogação, desde que justificada tecnicamente e refletida ...
- CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CTM EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao contrato nº. 009.2022;Prorrogação de prazo do contrato de fornecimento com instalação de equipamentos de climatização do tipo split cassete; Contratada: Moreira & neves Ltda.; CNPJ: 12.373.930/0001-70; Nova vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024 Recife,30 de junho de 2023. Roberto Campos – Coordenador Jur...
- CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE METROPOLITANO - CSTM EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao contrato nº. 007.2020; Prorrogação de prazo do contrato de fornecimento e instalação de vidros temperados: Contratada: Acesse Comércio e Empreendimentos Imobiliários EIRELI - ME; CNPJ: 22.787.852/0001-03; Nova vigência: 11/03/2022 a 10/03/2023. Recife, 03 de março de 2022. Roberto Campos - Co...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... Da Prorrogação de Benefícios ... Art. 2º A Lei n° 9.250, de ... cento da receita mensal auferida pelo contrato de construção ... § 1º Para o fornecimento das informações de que trata o caput, o Banco ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... I - de contrato de arrendamento, celebrado com a União no caso ... , se for o caso, às condições de prorrogação do contrato, que poderá ser feita uma única ... I - administrar o fornecimento da mão-de-obra do trabalhador portuário e do ...
- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2018. Processo nº 00236.2018.CCPLE-IX.PE.0153.SAD.SECTI. Objeto: prorrogação do prazo de fornecimento integral do objeto do contrato, sem acréscimo de valor. Contratada: Datasonic Indústria e Distribuição de Eletrônicos Ltda. CNPJ: 07.179.175/0001-57. Vigência: 26/02/19 até 05/04/19. Assinatura: 26/02/19. 1...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA 2º TERMO ADITIVO AO CT.FM.18.3.378 – PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO CT.FM.18.3.378, QUE TEM COMO OBJETO, O FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATAD A E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO. CONTRATADA: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. – CNPJ N° 27.865.757/0060-54. PRAZO: 24 MESES, 12/12/2020 Á 11/12/2022. DATA: 04.11.2020. 2...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / FCAP Extrato de Termos Aditivos Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão FM.18.3.147. Objeto: Prorrogação do Prazo - Prestação dos Serviços Públicos de Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário. Concessionária: Companhia Pernambucana de Saneamento-COMPESA. VIGÊNCIA: 08/03/2019 a 07/03/2020. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº040/2023-GAB/SDS – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato mater, por mais 180 (cento e oitenta) dias; CONTRATADA: QUICKBUM E-COMMERCE - EIRELI, CNPJ nº 30.323.616./0001-64; ORIGEM: PROC. Nº 0057.2022.CPL-I.PE.0034.DAG-SDS. Recife/PE, 14DEZ2023. FLÁVIO DUNCAN MEIRA JÚNIOR – Sec. Executivo de Gestão Integr...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº012/2023-GAB/SDS - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) dias; CONTRATADA: VICTOR IVO RODRIGUES DE FREITAS EIRELI, CNPJ nº 24.780.976/0001-92; ORIGEM: PROC. Nº 0005.2022.CPL- II.PE.0005.DAG-SDS.FESPDS. Recife-PE, 14NOV2023. JOSÉ ADELINO DOS SANTOS NETO – Sec. Executivo de Gestão Integ...
- SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA -LACEN DR. MILTON BEZERRA SOBRAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1°Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento Nº002/2021.Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação contratual do prazo de vigência pelo período de 30(trinta) dias, sem acréscimo de valor, ora aditado mediante as condi...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº067/2023-GAB/SDS – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) dias; CONTRATADA: O S COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 05.372.103/0001-04. ORIGEM: PROC. nº 0081.2022.CPL-I.PE.0045.DAG- SDS.FESPDS. Recife/PE, 09OUT2023. FLÁVIO DUNCAN MEIRA JÚNIOR – Sec. Executivo de Gestão Integrada/SDS.(*...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº040/2023-GAB/SDS – OBJETO: Prorrogação do prazo de entrega por mais 112 (cento e doze) dias; CONTRATADA: QUICKBUM E-COMMERCE - EIRELI, CNPJ nº 30.323.616/0001-64. ORIGEM: PE nº 0034.2022.DAG-SDS, PROC. nº 0057.2022.CPL- I.PE.0034.DAG-SDS. Recife/PE, 10OUT2023. FLÁVIO DUNCAN MEIRA JÚNIOR – Sec. Executivo de Gestão Inte...
- HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE Extrato de Termo Aditivo ao Contrato 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2022. Do processo nº 144/2021 Pregão eletrônico nº 041/2021. Prorrogação da vigência do contrato referente a Prestação de serviços de distribuição e fornecimento contínuo de gás comprimido medicinal e vácuo medicinal, com locação de suas respectivas unidades geradoras, cilindros e central...