Proscrição
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Acórdão Nº 5000527-94.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... Apenas razões muito concretas, que permitam concluir por uma fática proscrição do mercado de trabalho (seja pela gravidade em si de males de saúde, seja pela soma dessa circunstância aliada às condições sociais) justificam ...
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Acórdão Nº 0000018-25.2019.8.24.0159 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-10-2020
... Apenas razões muito concretas, que permitam concluir por uma fática proscrição do mercado de trabalho (seja pela gravidade em si de males de saúde, seja pela soma dessa circunstância aliada às condições sociais) justificam ...
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Acórdão Nº 0300757-90.2016.8.24.0235 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-07-2021
... é a última opção no campo previdenciário", de modo que "apenas razões muito concretas, que permitam concluir por uma fática proscrição do mercado de trabalho (seja pela gravidade em si de males de saúde, seja pela soma dessa circunstância aliada às condições sociais) justificam ...
- Acórdão Nº 5005757-29.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
- Acórdão Nº 5002911-53.2020.8.24.0001 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-03-2022
- Acórdão Nº 0301469-92.2018.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
- Acórdão Nº 5005302-36.2019.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-05-2021
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0008645-14.2020.8.19.0000 (Cível), 21-03-2022
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL Nº. 8.626/2019. EQUIPAMENTOS E VESTIMENTAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE (JALECOS E AFINS). USO FORA DO ESTRITO AMBIENTE DE TRABALHO: PROSCRIÇÃO LEGAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO: INOCORRÊNCIA. MATÉRIA VINCULADA À DEFESA DA SAÚDE. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. 1. Lei estadual que regulamenta a utilização de...
... PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE (JALECOS E ... AFINS). USO FORA DO ESTRITO AMBIENTE DE ... TRABALHO: PROSCRIÇÃO LEGAL. USURPAÇÃO DE ... COMPETÊNCIA DA UNIÃO: INOCORRÊNCIA ... MATÉRIA VINCULADA À DEFESA DA SAÚDE ... COMPETÊNCIA CONCORRENTE ... 1. Lei ... - Acórdão Nº 0302970-92.2019.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-09-2022
- Acórdão Nº 5003492-16.2021.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-04-2022
- Acórdão Nº 5049690-18.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-05-2022
- Acórdão Nº 0308725-15.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-03-2022
- Acórdão Nº 5005595-60.2021.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-04-2022
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Acórdão Nº 0000102-81.2014.8.24.0068 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-02-2020
... Apenas razões muito concretas, que permitam concluir por uma fática proscrição do mercado de trabalho (seja pela gravidade em si de males de saúde, seja pela soma dessa circunstância aliada às condições sociais) justificam ...
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Acórdão Nº 0301247-68.2016.8.24.0282 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-12-2022
ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - LITIGIOSIDADE BEM CONFIGURADA - LITISCONSÓRCIO ENVOLVENDO O MUNICÍPIO - NÃO OCORRÊNCIA - COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO - RESIDÊNCIA - CONSTRUÇÕES VIZINHAS SERVIDAS DA UTILIDADE - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - PROTEÇÃO AMBIENTAL QUE SE FAZ POR DEMOLIÇÃO - NECESSIDADE DE PRESERVAR INCLUSIVE A SEGURANÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Há...
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Acórdão Nº 0301093-50.2016.8.24.0282 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-11-2022
ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - LITIGIOSIDADE BEM CONFIGURADA - LITISCONSÓRCIO ENVOLVENDO O MUNICÍPIO - NÃO OCORRÊNCIA - COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO - RESIDÊNCIA - CONSTRUÇÕES VIZINHAS SERVIDAS DA UTILIDADE - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - PROTEÇÃO AMBIENTAL QUE SE FAZ POR DEMOLIÇÃO - NECESSIDADE DE PRESERVAR INCLUSIVE A SEGURANÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Há...
- Acórdão Nº 0312250-84.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2022
- Acórdão Nº 0020923-85.2012.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-11-2021
- Acórdão Nº 0301095-47.2018.8.24.0024 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-11-2021
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Acórdão Nº 0000142-11.2019.8.24.0061 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. SENTENÇA CONCESSIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA. INSURGÊNCIA DO AUTOR QUE PRETENDE RESTABELECER A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRAUMATISMO CRÂNIO-ENCEFÁLICO. PERÍCIA QUE ATESTA A TOTAL INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE HABITUAL, MAS QUE VISLUMBRA POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PARA FUNÇÃO DIVERSA, HAJA VISTA A IDADE DO SEGURADO (42 ANOS) E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (CURSO...
- Acórdão Nº 5005490-83.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
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Acórdão Nº 5005876-18.2022.8.24.0103 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-02-2024
... Apenas razões muito concretas, que permitam concluir por uma fática proscrição do mercado de trabalho (seja pela gravidade em si de males de saúde, seja pela soma dessa circunstância aliada às condições sociais) justificam ...
- Acórdão Nº 5000173-59.2019.8.24.0282 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-03-2022
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Acórdão Nº 0311287-94.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-05-2021
... Apenas razões muito concretas, que permitam concluir por uma fática proscrição do mercado de trabalho (seja pela gravidade em si de males de saúde, seja pela soma dessa circunstância aliada às condições sociais) justificam ...
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Acórdão Nº 0307281-15.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... Apenas razões muito concretas, que permitam concluir por uma fática proscrição do mercado de trabalho (seja pela gravidade em si de males de saúde, seja pela soma dessa circunstância aliada às condições sociais) justificam ...